130 anos da “Rerum Novarum”, de Leão XIII: quando a questão social se tornou “autónoma” para a Igreja

| 17 Mai 21

Leão XIII, distinto intelectual, político e diplomata, tinha-se dedicado, enquanto bispo de Perugia, a promover iniciativas de apoio aos mais pobres. Foto: Direitos reservados.

 

Evocaram-se neste sábado, 15 de maio, os 130 anos da publicação da encíclica Rerum Novarum (Das coisas novas ou inovações), do Papa Leão XIII, que teve o propósito de dar aos bispos e, por meio deles, a toda a Igreja, orientações sobre como abordar “a condição operária” e encontrar para essa questão “a melhor solução possível”.

Assinalar a saída desse documento marcante, que é habitual considerar como o marco primeiro da chamada “doutrina social católica” requer, antes de mais, ler a encíclica. Lê-la com o olhar de hoje, certamente, mas procurar compreendê-la no contexto dos finais do século XIX na Europa.

A primeira nota, numa apresentação sumária, refere-se ao nome. Porquê Rerum Novarum? Talvez melhor: que coisas novas são aquelas a que Leão XIII se quer referir?

É preciso notar que, com as consequências da Revolução Francesa, cujo centenário acabava de ocorrer em 1889 quando a encíclica foi publicada em 1891, e com o impacto retumbante da primeira Revolução Industrial, iniciada nos finais do século XVIII, todo o século XIX pode ser lido à luz das categorias de mudança e até de ruturas.

As fábricas industriais, concentrando grandes quantidades de mão-de-obra; o crescente abandono dos campos e o fim de um modelo de vida e de produção associado à agricultura e aos ritmos da natureza; o surgimento e aplicação de novas fontes de energia na produção e nos transportes; a velocidade da circulação das pessoas, das mercadorias e das mensagens (pense-se no comboio ou no telégrafo); as filosofias e políticas associadas ao liberalismo e, depois, ao socialismo; e o protagonismo das classes burguesas associadas ao capitalismo comercial e industrial… eis alguns dos fatores que se podem inscrever nessas rei novae aludidas pelas primeiras palavras da célebre carta de Leão XIII.

O Papa que, além de oriundo de uma família nobre (o pai era conde), foi um distinto intelectual, político e diplomata, dedicou-se a uma importante ação social nos mais de 30 anos em que foi bispo-arcebispo de Perugia, instituindo serviços de sopa dos pobres, fundando centros de acolhimento para crianças e para mulheres idosas, criando um banco e uma rede de filiais que concediam empréstimos com taxas de juro baixas para pessoas com fracos recursos.

 

Dar atenção à “questão operária”

Crianças a trabalhar numa fábrica: na encíclica, Leão XIII pedia atenção especial às condições do trabalho de crianças e das mulheres. Foto: Direitos reservados

 

Quando foi escolhido para suceder a Pio IX, em 1878, essa experiência de ação social e de conhecimento do terreno não terá sido alheia ao propósito que desde logo foi manifestando de vir a dar uma especial atenção à “questão operária”. A Igreja, dizia ele, não se deixa “absorver de tal modo pelo cuidado das almas”, que ponha “de parte o que se relaciona com a vida terrestre e mortal”. “Pelo que em particular diz respeito à classe dos trabalhadores, ela faz todos os esforços para os arrancar à miséria e procurar-lhes uma sorte melhor”, afirma a encíclica no nº15.

Do ponto de vista dos problemas e preocupações enunciados pelo Papa, encontramos temáticas que continuam hoje a ter pertinência; são exemplo:

– A gravidade de descurar as condições dignas do trabalho operário, referidas, nomeadamente no n. 25: “Não é justo nem humano exigir do homem tanto trabalho a ponto de fazer pelo excesso da fadiga embrutecer o espírito e enfraquecer o corpo. (…) é preciso que, de quando em quando, se suspenda para dar lugar ao repouso. Não deve, portanto, o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as forças permitem.”

– Importância de se instituir algum tipo de proteção social: “É necessário ainda prover de modo especial a que em nenhum tempo falte trabalho ao operário; e que haja um fundo de reserva destinado a fazer face, não somente aos acidentes súbitos e fortuitos inseparáveis do trabalho industrial, mas ainda à doença, à velhice e aos reveses da fortuna.” (n. 34);

– A preocupação de que no valor do salário se tenha em conta também a família e a sua subsistência (n. 16, 17 e 28);

– Uma atenção especial às condições e exigências particulares do trabalho de crianças e das mulheres, considerando em especial, neste caso, o papel da maternidade (n. 26);

– O sublinhado de que a justiça é um dever absoluto e que está mesmo antes da caridade. “É por isso que, entre os graves e numerosos deveres dos governantes que querem prover, como convém, ao público, o principal dever, que domina lodos os outros, consiste em cuidar igualmente de todas as classes de cidadãos, observando rigorosamente as leis da justiça, chamada distributiva (n. 18).”

– A Igreja defende os direitos e deveres dos indivíduos, mas reclama igualmente uma transformação das estruturas que possam concorrer para o bem-estar de todos.

 

Longe da identificação das causas estruturais

Manifestação de sindicatos na Argentina, em 1915: na encíclica, há sinais de um adversário com o qual o afrontamento se torna incontornável: o socialismo e os seus defensores e militantes. Foto © PD-AR Photo/Wikimendia Commons.

 

A Rerum Novarum, apesar de tudo, está ainda longe de um quadro de análise que leve ao reconhecimento e identificação das causas estruturais dos males que surgem identificados, de modo rápido, no seu ponto 2:

“O século passado [séc. XVIII] destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corporações antigas, que eram para eles [operários] uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários”.

Transparece aqui uma reflexão (e condenação) que aponta para um projeto de reforma moral, que indicia a saudade por uma ordem desaparecida ou em vias de extinção – a das velhas corporações de artífices, com seus regimentos e hierarquias, com os seus rituais e funções sociais. Na defesa acérrima do direito de propriedade (“coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária”, n. 12) como decorrente de uma “lei natural”, incluindo a crença ou desejo de que operários “honestos” e “frugais” poderiam ir acumulando algum pecúlio para adquirir terras – é a velha sociedade que está ainda a condicionar o olhar do Papa e da Igreja.

Aqui e ali, ao longo do texto, surgem os sinais de um adversário com o qual o afrontamento se torna incontornável: o socialismo e os seus defensores e militantes, que “instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem” (n. 3) e que se infiltram nas associações e sindicatos de operários, para instrumentalizá-los para as suas causas (n. 32): “é uma opinião, confirmada por numerosos indícios, que elas são ordinariamente governadas por chefes ocultos, e que obedecem a uma palavra de ordem igualmente hostil ao nome cristão e à segurança das nações: que, depois de terem açambarcado todas as empresas, se há operários que recusam entrar em seu seio, elas fazem-lhe expiar a sua recusa pela miséria.”

 

A resposta de Leão XIII a Karl Marx

Karl Marx: por contraponto às propostas do pensador alemão, Leão XIII sugere associações e sindicatos cristãos. Foto: Direitos reservados

 

O Manifesto do Partido Comunista, texto emblemático de Karl Marx, publicado em 1848, iniciava com a célebre afirmação de que “a história de todas as sociedades até aos nossos dias é a história da luta de classes”. Mais de quarenta anos depois, Leão XIII responde (n. 9):

“O erro capital na questão presente é crer que as duas classes [a possidente, do capital, e a indigente, dos trabalhadores] são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse armado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessário colocar a verdade numa doutrina contrariamente oposta, porque, assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversidade, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que formam um todo exatamente proporcionado e que se poderá chamar simétrico, assim também, na sociedade, as duas classes estão destinadas pela natureza a unirem-se harmoniosamente e a conservarem-se mutuamente em perfeito equilíbrio. Elas têm imperiosa necessidade uma da outra: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital.”

A solução passaria por associações e sindicatos cristãos, e outras iniciativas sob a alçada da Igreja, desejavelmente transversais aos interesses e às classes. Porque, como se diz no ponto 4, “(…) a questão de que se trata é de tal natureza, que, se não apelamos para a religião e para a Igreja, é impossível encontrar-lhe uma solução eficaz”. A “gravidade” da questão é tal que “demanda ainda de outros a sua parte de atividade e de esforços; isto é, dos governantes, dos senhores e dos ricos, e dos próprios operários, de cuja sorte se trata. Mas, o que Nós afirmamos sem hesitação, é a inanidade da sua ação fora da Igreja” (n. 8).

Foi preciso andar muito, passar pelo Concílio Vaticano II (1962-65) e pelo reconhecimento da “autonomia das realidades terrestres” para romper com o ideal restauracionista e autorreferencial.

Alguns passos foram dados ainda com Leão XIII, ao nível da política do ralliement, ou seja, de aconselhar os católicos a aceitarem os regimes liberais, combatendo apenas as leis que contrariavam a visão e doutrina da Igreja, mas tratou-se de uma rendição à realidade dos factos, que não, propriamente, de uma assunção ou aceitação dos seus pressupostos filosóficos ou sociopolíticos.

Ainda assim, é justo sublinhar que, depois de um pontificado “reacionário”, como foi o de Pio IX, no sentido de reação e combate frontal do mundo moderno e das novas correntes de pensamento (recordemos o Syllabus Errorum, de 1864), o seu sucessor foi visto como um papa do diálogo ao mundo da cultura e da ciência, e até um progressista ou, no sentido norte-americano, um liberal.

Seja como for, Leão XIII, pelo modo como orientou o seu pontificado, em circunstâncias complicadas para a Santa Sé, deve dizer-se, “em termos de longa duração (…) constituiu efetivamente um marco ao contribuir para deslocar o acento do movimento católico da questão política para a questão social, como questão autónoma”, como defende o historiador Paulo Fontes.

 

[Para um aprofundamento e contextualização destas notas, é importante ler, entre outros trabalhos, a entrada assinada por Paulo Fontes, sobre “Catolicismo Social”, no Dicionário de História Religiosa de Portugal, dirigido por Carlos A. M. Azevedo, vol. I, pp. 310-324].

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