Celebrar o 25 de Abril é revisitar a memória daquilo que jamais queremos voltar a viver: os bairros de barracas habitadas por famílias numerosas em condições desumanas; os grandes fluxos migratórios resultantes da procura de melhores condições de vida ou como fuga à perseguição política; a existência de doenças, como a tuberculose, consequência das situações precárias de vida e de outros males mais fáceis de debelar, para quem dispunha de meios financeiros; o restrito acesso ao ensino; a exploração laboral, expressa nas condições deploráveis dos trabalhos oferecidos aos menos qualificados – que eram a maioria – e com salários indignos; as guerras que mataram ou estropiaram tantos pais e filhos; a negação da pluralidade de ideias não favoráveis ao regime, com perseguições, prisões e torturas a quem ousasse expressá-las; a violação, constante, da dignidade de cada pessoa…
Com a Revolução de Abril abriram-se caminhos para a recuperação do respeito, incondicional, por essa dignidade. Mas esta caminhada tem sido mais lenta que o expectável. Continuam a persistir situações muito gravosas, embora com contornos diferentes, num estado que se rege pela democracia. Penso nos níveis de pobreza e de desigualdade. É verdade que, se não houvesse as prestações sociais, criadas pela opção por um Estado Social, a pobreza atingiria 40,4% da população portuguesa. Mesmo assim, cerca de dois milhões de pessoas encontram-se nessa situação ou socialmente excluídas.
Outro problema associado a este é o das desigualdades que se espelham no facto de quase 1% da população possuir o correspondente a um quarto da riqueza de todas as famílias de Portugal. As condições de trabalho e os níveis salariais melhoraram, porém, continuam a não ser suficientes para muitos fazerem face a condições de vida dignas. Temos o escândalo de haver trabalhadores pobres, que apesar de terem trabalho, não saem da situação de pobreza. A precariedade laboral é um perigo, cada vez mais crescente.
“Com a Revolução de Abril abriram-se caminhos para a recuperação do respeito, incondicional, por essa dignidade. Mas esta caminhada tem sido mais lenta que o expectável. Continuam a persistir situações muito gravosas, embora com contornos diferentes, num estado que se rege pela democracia.” Foto: pintura mural 25 abril sempre / wikipedia sem autor
Por outro lado, criou-se o Serviço Nacional de Saúde, mas os seus bons propósitos ainda não foram satisfatoriamente alcançados. Se é verdade que os bairros de barracas são residuais, há muitos jovens, e não só, que têm dificuldades inultrapassáveis para aceder a uma habitação condigna. O poder judicial continua a não ser acessível a quem tenha parcos recursos financeiros. Universalizou-se o acesso ao ensino, mas continuam a ser preocupantes os níveis de insucesso e a persistência de jovens que não estudam, não trabalham e não frequentam qualquer tipo de formação profissional. Paradoxalmente, há jovens qualificados que emigram para poderem ter trabalho com níveis remuneratórios mais favoráveis.
Por causa de tudo isto, e porque há riscos maiores da democracia não vingar, é urgente que estes problemas se resolvam, para que continuemos a viver num Portugal democrático. É que só assim temos garantida a liberdade que nos permite denunciar as suas limitações e contradições e reclamar o direito de lutar por melhores condições de vida. Queremos um Portugal onde a liberdade se conjugue com o respeito inalienável pela dignidade humana; onde, em democracia, todos possam dar o seu contributo para um país mais sustentável na justiça social e na solidariedade coletiva, assente num diálogo construtivo e plural, como imperativo de uma verdadeira cidadania. Queremos que os valores éticos não sejam tão relegados. Estas têm de ser preocupações de todos, e de todos os dias, sob pena de se voltarem a fechar as portas que “Abril abriu”.
Eugénio Fonseca é presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado.
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