A falta de segurança social em muitos Estados deixou as comunidades mais expostas a imprevistos económicos, às consequências dos conflitos, às alterações climáticas e a outras perturbações. Foto © Handynyah.
Mais de 4 mil milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 55% da população mundial, não podem atualmente recorrer “à proteção social mais básica”, apesar de o direito à mesma estar consagrado na Declaração Uiversal dos Direitos Humanos desde 1948, denuncia a Amnistia Internacional (AI) no seu mais recente relatório, divulgado esta quarta-feira, 10 de maio.
Intitulado “Rising Prices, Growing Protests: The Case for Universal Social Protection” (em português: “Aumento dos preços, Manifestações crescentes: Em defesa da Proteção Social Universal”), o documento mostra como o aumento dos preços dos alimentos, as alterações climáticas e as consequências económicas da pandemia de covid-19, bem como a invasão russa da Ucrânia, estão a gerar uma crise humanitária catastrófica e a provocar um aumento da agitação social e das manifestações.
O relatório revela que a falta de segurança social em muitos Estados deixou as comunidades mais expostas a imprevistos económicos, às consequências dos conflitos, às alterações climáticas e a outras perturbações, e insta os governos a assegurarem que a cobertura da segurança social – nomeadamente subsídios por doença ou invalidez, prestação de cuidados de saúde, pensões para as pessoas idosas, pensões de alimentos, abonos de família e apoios ao rendimento – esteja disponível para todas as pessoas que dela possam necessitar.
As consequências destas crises – assinala a Amnistia Internacional – serviram de fundamento a inúmeras manifestações por todo o mundo, que “frequentemente foram reprimidas com violência”.
“A proteção social universal pode fazer face às violações de direitos económicos e sociais, que estão habitualmente no centro das reivindicações e protestos”, sublinha o relatório, acrescentando que “as manifestações pacíficas, em vez de serem vistas pelas forças de segurança como uma expressão das pessoas que tentam reivindicar os seus direitos, têm sido alvo do uso desnecessário ou excessivo da força pelas autoridades”.
Uma das soluções é “levar a sério o combate ao abuso fiscal”
Através deste relatório, a Amnistia Internacional defende ainda que os credores internacionais possam reprogramar ou anular as dívidas, permitindo aos países que financiem a proteção social de forma mais eficaz. Também destaca que o custo para proporcionar proteção de segurança social básica em todos os Estados de baixo rendimento e de baixo a médio rendimento é estimado, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 440.8 mil milhões de dólares por ano, um montante inferior aos 500 mil milhões de dólares que a Rede Internacional Para a Justiça Fiscal (Tax Justice Network) calcula que são anualmente perdidos pelos Estados para paraísos fiscais em todo o mundo.
“As pessoas foram arrasadas por estas crises, e quando se trata de resolver os problemas no mundo, as soluções raramente são simples, mas o que sabemos é que os Estados devem levar a sério o combate ao abuso fiscal”, sustenta Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, citada no comunicado à imprensa.
Para garantir o direito à segurança social, a AI apoia a criação de um Fundo Global para a Proteção Social administrado internacionalmente, um conceito que é também apoiado pelo relator especial das Nações Unidas sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos, pelo secretário-geral da ONU, e pela OIT.
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