63 portugueses escrevem a Guterres a interceder pelo Sara Ocidental

| 20 Mar 20

Crianças sarauis no campo de Smara, daira (bairro) de Mahbes, em Tindouf (sudoeste da Argélia): separação familiar prolongada e exílio forçado, duas violações de direitos humanos apontadas. Foto © Tomás Sopas Bandeira

 

“Em 2020 terminará a terceira Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo, proclamada pelas Nações Unidas. O povo do Sara Ocidental, a última colónia de África, espera há 45 anos ver reconhecido, na prática, o seu inalienável direito à autodeterminação.” Com esta afirmação, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental enviou ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma carta assinada por 63 personalidades, apelando à possibilidade de o povo saraui decidir o seu futuro na linha do Direito Internacional “inequívoco”.

Na carta, referem-se os exemplos recentes de países como a Eritreia, Sudão do Sul ou Timor-Leste, em que “ouvir os povos” se constituiu como “um passo indispensável para a construção da paz regional e mundial”.

Com tais experiências, e a própria “contribuição fundamental” que Guterres teve para a resolução do processo de autodeterminação de Timor-Leste, recordam os subscritores, “a ONU pode voltar a fazer a diferença.” Basta que as Nações Unidas se empenhem “decididamente na negociação que leve as partes a acordar na realização de um referendo livre e justo” aos sarauis, de acordo com o recenseamento já existente.

O texto da carta descreve o “indescritível” custo “humano – bem como político, económico, social, cultural e ambiental – destas mais de quatro décadas de impasse”. E citam: “Separação familiar prolongada, exílio forçado, um número incontável de pessoas destruídas por minas anti-pessoal, vida em contexto provisório, precário e inóspito na região de Tindouf, violações sistemáticas dos direitos humanos no território ocupado (…), gerações sem esperança, destruição ambiental e saque dos recursos naturais do território, instabilidade política na região, entre outros.”

Vista geral do campo de refugiados sarauis de Smara, daira (bairro) de Mahbes, em Tindouf (sudoeste da Argélia): uma “vida em contexto provisório, precário e inóspito”, diz a carta. Foto © Tomás Sopas Bandeira

 

A carta pede duas “medidas urgentes” que são “uma prioridade”: a nomeação de um novo enviado pessoal do secretário-geral e a integração da valência de monitorização do respeito pelos Direitos Humanos no mandato da Missão das Nações Unidas para o território.

Entre os subscritores, contam-se nomes do meio literário e artístico (Alice Vieira, Francisco Fanhais, Jorge Silva Melo, Lídia Jorge, Luís Cardoso, Maria do Céu Guerra, Maria João Luís, Rita Blanco, São José Lapa, Sérgio Godinho, Teresa Salgueiro), do jornalismo (Adelino Gomes, António Costa Santos, Diana Andringa) e da política, diplomacia e sindicalismo (Ana Gomes, Arménio Carlos, José Manuel Pureza).

Há ainda signatários arquitectos (Eduardo Souto Moura, Helena Roseta), da academia (Boaventura Sousa Santos, Eduardo Paz Ferreira, Francisco Louçã, José Reis, Luís Moita, Manuel Carvalho da Silva) ou, ainda, militares que participaram no 25 de Abril, como Vasco Lourenço, advogados como Francisco Teixeira da Mota e gestores como Emílio Rui Vilar.

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