Esta quinta-feira, 11 de dezembro, foi dia de greve geral. Dia em que esta opinião devia ter sido escrita e publicada. Não foi. Tal como todos os trabalhadores e colaboradores do 7MARGENS, o seu autor aderiu à greve. Não apenas porque o proposto pacote legislativo “Trabalho XXI” reduz sem qualquer razão e de forma inexplicável os direitos dos trabalhadores, das suas famílias e dos seus sindicatos. Mas sobretudo porque ele se situa nos antípodas da Doutrina Social da Igreja (DSI) e as suas consequências são inaceitáveis por qualquer cristão.
No universo católico português, há um enorme silêncio sobre o mundo do trabalho. Os movimentos de Ação Católica dirigidos por trabalhadores e para os trabalhadores perderam o protagonismo que em tempos conseguiram, sem que outros, atentos aos mesmos fenómenos, lhes tivessem sucedido. Reduzidos esses movimentos a experiências minoritárias a que não se dá meios nem voz, sem outros que tragam para os meios eclesiais as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias do mundo do trabalho, o vazio e o silêncio sobre estes temas reinam na Igreja Católica em Portugal.
Contagiados pelos “ares do tempo” e pela “ideologia dominante” os meios católicos portugueses autossatisfazem-se escutando narrativas douradas sobre a eficiência trazida pelo recurso às tecnologias mais avançadas, as novas áreas de negócio permitidas pelo ambiente digital 4.0, ou, mais genericamente, sobre a beleza do empreendedorismo. Desemprego, baixos salários, despedimentos, violência de horários de trabalho intermináveis, turnos sem controlo, precariedade, atividade sindical, assédio e abusos de toda a ordem – nada disto está presente nos poucos momentos e lugares em que na Igreja de trabalho se fala.
Na realidade, não é de trabalho que se fala, mas sim de empresas. Não se reflete sobre as condições dos trabalhadores, prefere-se escutar o que têm a dizer empresários e gestores. De preferência aqueles (e só aqueles) responsáveis por “casos de sucesso”, que os outros, os que enfrentam dilemas morais complexos entre despedir e sobreviver, entre investir ou distribuir lucros, entre dar crédito aos representantes dos trabalhadores ou impor o que supostamente os acionistas desejam, esses não trazem nada que seja atraente.
Apenas um tema – a conciliação da vida profissional com a vida familiar – emerge, de vez em quando, nos corredores de encontros promovidos por católicos. Mas mesmo esse, tratado em pano de fundo de profissões liberais ou de altos quadros empresariais “sem tempo para a família”, quase como situando a sua resolução no nível da decisão pessoal, obliterando a larga maioria cuja vontade não tem qualquer hipótese de promover a compaginação daquelas duas realidades.
Visar os salários mais baixos
João Paulo II deu uma atenção especialíssima às questões do mundo do trabalho e dedicou-lhes a Carta Encíclica Laborem Exercens. Foto: Direitos reservados
E no entanto… não há nenhum outro tema que a Doutrina Social da Igreja tenha tratado de forma tão extensa e aprofundada, chegando a ser quase casuística! Todo o longo pontificado de João Paulo II foi expressamente marcado por uma atenção especialíssima às questões do mundo do trabalho a que dedicou, entre outros muitos documentos e intervenções, uma Carta Encíclica. “O trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial, de toda a questão social” que “deve ser buscada no sentido de ‘tornar a vida humana mais humana’”, escrevia o Papa, em setembro de 1981 na introdução dessa Laborem Exercens. Algum vestígio desse desígnio, dessa centralidade do trabalho na proposta “Trabalho XXI”? Nenhum. Nada. Tudo ao contrário.
A legislação que o Governo quer ver aprovada dificulta a presença dos sindicatos nas empresas, generaliza o recurso aos contratos a prazo e aumenta o seu tempo de vigência e renovação, reduz o prazo durante o qual a mãe pode fazer menos horas de trabalho por estar a amamentar, facilita o desemprego sem justa causa e a não reintegração do trabalhador ilegalmente despedido, impede na prática que venha a ser reconhecido o vínculo de trabalho entre as plataformas digitais e a generalidade dos que para elas trabalham, facilita às empresas recusarem o teletrabalho e…
São intermináveis as disposições desta proposta que fragilizam, agravam e enfraquecem a condição do trabalhador, retirando-lhe direitos duramente conquistados. Em contraste, apenas duas ou três vantagens marginais para trabalhadores deficientes e para situações muito específicas. Neste projeto tudo aponta para um único fim: garantir legislação que permita manter baixos os crónicos baixos salários que vigoram sobretudo nos sectores menos qualificados.
De facto, poucas são as disposições (embora algumas delas sejam significativas) que interessam a empresas modernas, bem geridas e sustentáveis. As alterações da lei que o Governo quer impor dirigem-se primordialmente a manter baixos salários em setores de mão-de-obra intensiva, ou similares (turismo, restauração, construção civil, TVDE, call-centers e congéneres) cujo crescimento gerou uma situação de quase pleno emprego, situação que pressiona no sentido do aumento das remunerações.
Neste contexto, arrepia o cinismo do preâmbulo do “Trabalho XXI” quando afirma ter como objetivo “combater as desigualdades sociais e territoriais”, “proteger os mais vulneráveis”, “promover o aumento do rendimento dos trabalhadores”. Aqui, sim, se poderá dizer que estas são palavras e noções referidas de forma “inexpressiva”!
Não há como não lembrar João Paulo II quando sublinha a necessária “reação contra a degradação do homem como sujeito do trabalho e contra a exploração inaudita que a acompanhava, no campo dos lucros, das condições de trabalho e de previdência para a pessoa do trabalhador” [L.E. 8]. Preparem-se!…
Trabalho: um instrumento
Perante propostas que tratam o trabalho e o trabalhador como meros fatores de produção colocados à disponibilidade do uso discricionário por parte do capital, soa longínqua a afirmação contundente do Papa polaco: “Deve recordar-se, antes de mais nada, um princípio sempre ensinado pela Igreja: o princípio da prioridade do ‘trabalho’ em confronto com o ‘capital’. Este princípio diz respeito diretamente ao próprio processo de produção, relativamente ao qual o trabalho é sempre uma causa eficiente primária, enquanto o ‘capital’, sendo o conjunto dos meios de produção, permanece apenas um instrumento, ou causa instrumental”. [L.E. 12]
E esta primazia, que se poderá apelidar de ontológica, do trabalho em relação ao capital tem uma consequência evidente e muito prática para o todo social: “a justiça de um sistema sócioeconómico e, em qualquer hipótese, o seu justo funcionamento, devem ser apreciados, no fim de contas, segundo a maneira como é equitativamente remunerado o trabalho nesse sistema. (…) Daqui vem que o justo salário se torna em todos os casos a verificação concreta da justiça de cada sistema sócio-económico e, em qualquer hipótese, do seu justo funcionamento.” [L.E. 19]
É, portanto, no entender de João Paulo II e de toda a tradição católica, a partir do justo salário que se deve procurar a justeza e a justiça de um qualquer sistema social. E para quem julgue demasiado abstrato o conceito de justo salário, o Papa deixa uma definição clara e inequívoca: “Uma justa remuneração do trabalho das pessoas adultas, que tenham responsabilidades de família, é aquela que for suficiente para fundar e manter dignamente uma família e para assegurar o seu futuro.” [L.E. 19]
Se hoje, em Portugal, há demasiadas famílias que não conseguem manter-se no limiar de uma vida digna ou assegurar um futuro capaz para si e para os seus filhos e se, por outro lado, proliferam em cada vez maior número os trabalhadores pobres, amanhã, fruto da adoção destas alterações legislativas, nem umas nem outros verão a sua situação melhorada. Pelo contrário, viverão tempos ainda mais miseráveis e despojados de qualquer futuro.
Com o progressivo avanço das aplicações decorrentes da inteligência artificial, a omnipresença das grandes hi-techs e a astronómica concentração de capital nas mãos de uma dúzia de pessoas, o mundo do trabalho entrou numa das suas maiores convulsões desde a revolução industrial. Sobre a reconfiguração do trabalho que estes “atores” estão a provocar, o pacote do Governo não adianta uma proposta, uma medida para enfrentar tais alterações, nem refere os impactos da inteligência artificial em todas as áreas do trabalho.
Pelo contrário, concentra-se em tornar ainda mais vulneráveis os trabalhadores dos TVDE e congéneres na sua relação com as plataformas que os exploram. Mas esses são imigrantes… e quanto a imigrantes sabemos o que pensa este Governo. Os outros, os trabalhadores mais qualificados, que procurem no estrangeiro a vida que esta economia de baixos salários não lhe permite viver.
Choque de culturas
“A simplificação brutal que a extrema-direita populista e neonacionalista propõe é a de que todos aqueles que não são iguais a nós não são dignos de existirem, devem ser excluídos.” Foto © Grand Canyon Synod
No conflito cultural que a Administração Trump e o Partido Republicano abriram contra a Europa, a reconfiguração da relação entre “nós e os outros” ocupa um lugar central. O centro desta rutura cultural poderia ser tematizado de outro modo, mas, sem desnecessárias complicações, o conceito ideológico do “nós e os outros”, ou melhor, de “nós contra os outros” chega perfeitamente para caracterizar o confronto em causa. A simplificação brutal que a extrema-direita populista e neonacionalista propõe é a de que todos aqueles que não são iguais a nós não são dignos de existirem, devem ser excluídos. Ponto!
Esta ideologia declina-se em vários aspetos: ricos contra pobres; a raça branca contra todas as outras; os que pensam como nós contra os que pensam diferente; patrões contra trabalhadores, dirigentes contra dirigidos, maioria contra minoria… e prolonga-se para o “nós contra a natureza e a sustentabilidade do planeta”. Bastam estes contornos para se perceber o caráter antidemocrático desta ideologia que nega a democracia como projeto e prática de inclusão de todos para impor a exclusão como princípio e regra basilar.
É este o contexto em que a política externa dos EUA vê na União Europeia o grande inimigo. Um espaço que cria o seu futuro a partir de uma enorme diversidade de origens, culturas, cores e modos de vida; em que se procura o consenso e não o confronto entre países, tradições e histórias diversas (quando não antagónicas); em que os países mais ricos apoiam os mais pobres; em que a lei não se molda sempre à vontade dos poderosos e serve em grande medida para proteger os mais fracos… Esta Europa é, sem sombra de dúvidas, uma construção baseada numa cultura que a torna num inimigo para a ideologia do confronto com o diferente e da exclusão do mais fraco em que o extremismo populista se baseia.
Apesar do impacto da greve geral de ontem tê-lo feito vacilar, o líder do partido Chega dará, por certo, ordem aos seus deputados para votarem este pacote. Porque percebe que, acima de tudo, ele serve o enraizamento de uma ideologia de confronto sempre pronta a exacerbar os antagonismos e a proteger os interesses de poucos. Evidência de que muitos dos governantes e não poucos deputados do partido que apoia o Governo terão consciência.
Mas, independentemente de quem percebe e de quem não enxerga o que está em causa, a verdade é que a visão das relações sociais proposta pelo projeto “Trabalho XXI” é completamente anticristã.
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