O Governo do Reino Unido publicou na última semana orientações para lidar com a hostilidade antimuçulmana, nas suas várias formas e aceções, um fenómeno que tem vindo a crescer naquele país europeu. As orientações centram-se na definição do conceito e em esclarecimentos com ele relacionados.
A definição, elaborada na sequência de um processo de auscultação, estabelece que a hostilidade antimuçulmana consiste em participar, auxiliar ou incentivar intencionalmente atos criminosos – incluindo atos de violência, vandalismo, assédio ou intimidação, sejam eles físicos, verbais, escritos ou comunicados eletronicamente – dirigidos a muçulmanos por causa de sua religião ou a pessoas que são percebidas como muçulmanas, inclusive quando essa perceção se baseia em suposições sobre etnia, raça ou aparência.
O conceito inclui ainda o recurso a “estereotipagem preconceituosa de muçulmanos, ou de pessoas percebidas como muçulmanas, (…) e de tratá-las como um grupo coletivo definido por características fixas e negativas, com a intenção de incitar o ódio contra elas, independentemente de suas opiniões, crenças ou ações individuais”.
Para chegar a esta definição, o governo criou um grupo de trabalho independente de especialistas, o qual procedeu a uma recolha de evidências, incluindo uma consulta pública, que fundamentou a definição agora adotada. No centro do seu trabalho esteve “a escolha de uma linguagem apropriada e sensível para descrever, compreender e definir tratamento inaceitável, preconceito, discriminação e ódio direcionados a muçulmanos ou a qualquer pessoa que seja percebida como muçulmana”.
Estatísticas do Ministério do Interior daquele país mostram que os crimes de ódio contra muçulmanos atingiram níveis recordes: 4.478 crimes foram registados até março de 2025 – um aumento de um quinto em relação a 2024 – representando quase metade de todos os crimes de ódio religioso. “Este não é um caso isolado – os números têm sido muito altos desde há bastante tempo”, sobretudo se se considerar que, nesta matéria, existe “uma subnotificação significativa”, refere o documento.
Proteger as pessoas, não a religião
São diversas as formas e atos de hostilidade, sendo dados como exemplos: ataques e vandalismo contra mesquitas, escolas, propriedades e comércios pertencentes a muçulmanos; mulheres que usam véu islâmico assediadas; abusos generalizados online; avalanche de ofensas a manifestações de apoio aos muçulmanos nas plataformas digitais, entre outros.
O impacto deste tipo de práticas nas comunidades muçulmanas britânicas “é profundo”: muitos muçulmanos temem usar serviços públicos, como transportes e saúde; outros estão receosos de denunciar para preservar a sua própria segurança.
Para que serve este texto definitório? Segundo o documento, esta definição de hostilidade antimuçulmana será utilizada como referência no desenvolvimento e revisão de políticas relevantes, pretendendo também o Governo que as organizações, empregadores e setores pertinentes façam o mesmo, adotando estas orientações da forma que considerem “útil e legal”.
Para explicar o sentido e alcance geral do trabalho de criar e publicar uma definição de hostilidade antimuçulmana, o documento sublinha que “não se trata de conceder privilégios especiais, dar tratamento preferencial a determinadas comunidades ou proteger a religião islâmica. Trata-se de proteger as pessoas de comportamentos hostis inaceitáveis que buscam intimidar e dividir”.
De resto, estas orientações, além de terem de ser consideradas sempre nos seus respetivos contextos socioculturais, não pretendem nem podem pôr em causa o direito fundamental de cada pessoa, no Reino Unido, exercer a liberdade de expressão. Entre os exemplos, aponta-se, nomeadamente: fazer críticas a uma religião ou crença, incluindo o islão; ridicularizar ou insultar uma religião ou crença, incluindo o islão, ou “retratá-la de uma maneira que alguns dos seus seguidores possam considerar desrespeitosa ou escandalosa”; suscitar preocupações ou dar contributos para debates de interesse público relacionado com as diferentes religiões ou crenças.
Passo oportuno ou marginalização
A Associação de Escolas Muçulmanas do Reino Unido saudou a definição, considerando-a, segundo o observatório Religion Media Centre, “um passo significativo e oportuno no reconhecimento e combate à hostilidade dirigida às comunidades muçulmanas em todo o Reino Unido”, e especialmente útil para escolas e autoridades locais.
Por sua vez o imã sénior da mesquita Makkah, em Leeds, Qari Asim, afirmou que as orientações vêm ao encontro daquilo que as comunidades muçulmanas em todo o Reino Unido têm defendido há muitos anos. Elas são, disse ele, “um passo importante para reconhecer a gravidade da questão e sinalizar que preconceito e hostilidade contra muçulmanos não têm lugar na nossa sociedade”.
Grupos hindus e sikhs, pelo contrário, criticaram a definição considerando que ela “fomentará ressentimento e marginalizará outras religiões”. Segundo o jornal Times of India, a Rede de Organizações Sikh e a União pela Liberdade de Expressão estão a considerar contestar a definição no plano judicial, ainda que as orientações não constituam normas jurídicas.
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