Só nos resta esperar que prevaleça o bom senso. A vida que salvas pode ser a tua própria.
Um tribunal federal determinou que as freiras de Nova Iorque ainda não têm de ajudar a matar os seus doentes. Leste bem.
Desde quarta-feira (5 de agosto), a Lei de Assistência Médica à Morte do estado de Nova Iorque está em vigor, o que significa que os residentes que lhes reste seis meses ou menos de vida podem agora obter uma receita médica para pôr fim à sua vida.
No entanto, graças a uma ação judicial intentada em nome das freiras pelo Becket Fund for Religious Liberty, os hospitais e lares de idosos católicos estão isentos. Por enquanto.
A decisão do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Nova Iorque, proferida na semana passada, concede às freiras, as Irmãs Carmelitas para os Idosos e Enfermos, uma ordem temporária que impede o estado de Nova Iorque de lhes exigir que ofereçam eutanásia às pessoas ao seu cuidado. As Irmãs Beneditinas que gerem o Lar de Idosos de São José, as Irmãs Dominicanas de Hawthorne, as Pequenas Irmãs dos Pobres, a Catholic Health e a Diocese Católica de Rockville Center juntaram-se à ação judicial.
A que ponto chegámos?
A lei de Nova Iorque não é uma simples autorização para os médicos administrarem mais morfina. Obriga todos os prestadores de cuidados de saúde a fornecer aos doentes medicação para o suicídio, caso estes o solicitem, ou a transferi-los para outra instituição de saúde que o faça. A lei exige que médicos e enfermeiros apresentem as vantagens de todas as opções (incluindo cuidados paliativos, cuidados de fim de vida e suicídio) aos seus doentes e que, se o doente escolher essa opção, lhes forneçam os medicamentos para se suicidarem ou os encaminhem para outro profissional de saúde ou instituição disposta a fazê-lo.
Eis o ponto crucial: as freiras estão a salvo por enquanto, mas qualquer outra pessoa que não cumpra a lei corre o risco de perder a sua licença individual e/ou a da instituição e acabar na prisão.
Se acha incrível que o estado de Nova Iorque defenda que os profissionais de saúde católicos – para quem o suicídio assistido é moralmente inaceitável – devam ajudar as pessoas a suicidarem-se, pense novamente. Muitas das pessoas, se não a maioria, de quem as freiras cuidam nas suas instituições são pobres ou mesmo indigentes. Podem não ter família. Podem receber alguma assistência social. Muitos na sociedade consideram-nas desnecessárias. Será que o estado de Nova Iorque está a fazer uma recomendação económica?
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As Irmãs Carmelitas para os Idosos e Enfermos, embora sediadas em Nova Iorque, gerem 19 instituições em oito estados e uma na Irlanda. Algumas destas instituições, incluindo as seis que gerem em Nova Iorque, acolhem padres católicos, bem como irmãs e irmãos religiosos. E agora o estado ameaça obrigar as freiras a informá-los sobre a “ajuda médica para morrer”?
Já é suficientemente grave que Nova Iorque se tenha juntado à lista cada vez mais longa de estados dos EUA que permitem a eutanásia. Por enquanto, 13 estados e o Distrito de Columbia permitem-na, mas a tendência está a alastrar. Em breve, o Congresso poderá decidir juntar-se à dúzia de países em todo o mundo que consideram que a chamada “morte assistida” é algo positivo. O mais assustador é que a maioria dos outros países que aprovam alguma forma de eutanásia tem uma elevada percentagem de população cristã, e até católica. Cerca de 62% da população dos EUA é cristã; será que isso conseguirá conter esta tendência aqui?
Há realmente algo de errado numa sociedade – qualquer sociedade – que exija, ou mesmo permita, a eutanásia. Alguns apregoam os chamados benefícios daquilo a que chamam “escolha”. De vez em quando, um ou outro grupo, como a Compassion & Choices, a Death with Dignity ou a Federação Mundial das Sociedades pelo Direito à Morte, retoma o trabalho deixado pelo pioneiro do suicídio assistido, Jack Kevorkian, falecido em 2011, defendendo nos tribunais e nos meios de comunicação social que a eutanásia é algo positivo.
A sociedade chegou a um ponto em que as pessoas chegam mesmo a perguntar o que há de errado com o suicídio.
Nova Iorque tem de responder à ação judicial até 8 de setembro, a festa católica da Natividade de Maria, a mãe de Jesus. A resposta das freiras está prevista para 15 de setembro, outra festa mariana, a festa de Nossa Senhora das Dores.
Resta apenas esperar que prevaleça o bom senso. A vida que cada um salvar poderá ser a sua própria.
Phyllis Zagano integrou a Comissão para o Estudo do Diaconado das Mulheres (2016-2018). É investigadora na Universidade de Hofstra, Hempstead, Nova Iorque (EUA), e o seu livro mais recente é The Vatican and Women Deacons (Orbis, 2026) [O Vaticano e as Mulheres Diáconos]. Este texto foi inicialmente publicado no Religion News Service e é aqui reproduzido por cedência da autora e daquela publicação ao 7MARGENS.
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