“A violência a que são submetidos os imigrantes ilegais que procuram o Japão para solicitar asilo político tem estado escondida da opinião pública internacional.” Foto: Direitos reservados.
O Governo japonês prepara-se para enviar ao Parlamento um projeto de emenda à Lei de Controlo de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, que permitirá às autoridades deter migrantes irregulares indefinidamente, denunciou no dia 14 de março a Amnistia Internacional.
Recorde-se que o Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos da ONU sobre Detenção Arbitrária já condenara a política de imigração do Japão por esta incluir a detenção arbitrária e por impedir a defesa judicial dos detidos e assim violar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A violência a que são submetidos os imigrantes ilegais que procuram o Japão para solicitar asilo político tem estado escondida da opinião pública internacional. Contudo, foi a indignação pública motivada pela morte, num campo de detenção, de uma requerente de asilo do Sri Lanka, Ratnayake Sandamali, de 33 anos, que, em março de 2021, obrigou o Governo a retirar um projeto de lei em tudo semelhante ao que agora quer voltar a entregar ao Parlamento.
De acordo com a Amnistia Internacional, “a taxa de aceitação de refugiados no Japão é de longe a mais baixa de qualquer nação do G20, com 74 solicitações aceites em 2021 e mais de 10.000 rejeitadas – uma taxa de sucesso inferior a 1 por cento”. Em 18 de novembro do ano passado, um italiano de 50 anos morreu no Departamento de Imigração de Tóquio, tendo-se aparentemente suicidado, enforcando-se com um cabo de alimentação de televisão. “A permissão de saída provisória do homem havia sido revogada recentemente”, acrescenta a Amnistia Internacional. Segundo várias fontes, 17 pessoas morreram desde 2007 em instalações de imigração e este terá sido o sexto suicídio.
“Os migrantes entrevistados [pela Amnistia] dizem ser submetidos a detenções arbitrárias e intermináveis em instalações de imigração semelhantes a prisões”, disse Hideaki Nakagawa, diretor da Amnistia Internacional no Japão, que conclui: “Os seus testemunhos mostram que o sistema de detenção de imigrantes do Japão precisa de ser reformado, mas, em vez disso, as autoridades japonesas estão a tentar fazer aprovar um projeto de lei que lhes permitirá continuar a deter requerentes de asilo e outros migrantes irregulares por tempo indeterminado”.
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