A caixa de Pandora do armamento nuclear: desafios para o futuro do planeta

 

Às zero horas da próxima sexta-feira, 22 de janeiro, entra em vigor o teor do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado pela ONU em 2017. Isto acontece depois de, nos últimos meses, ter sido ultrapassado o número mínimo de 50 Estados que já o ratificaram.

Apesar dessa manifestação de empenhamento na causa da paz, corroborada por muitas centenas de organizações não-governamentais, o quadro atual está longe de ser tranquilizador quanto aos riscos que corre a comunidade internacional.

Desde logo porque tanto os Estados que possuem aquele tipo de armamento como aqueles que o querem possuir ou que se inscrevem em teias de relações inter-estados que não lhes conferem margem de decisão autónoma, não subscreveram e não tencionam vir a subscrever este tratado. E isso faz toda a diferença.

Numa carta enviada em 2 de agosto de 1939 ao então Presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, Albert Einstein dava a conhecer não apenas o poder da energia atómica, mas a capacidade de fabricar armas de destruição maciça sem paralelo até então.

Conhecemos os resultados do que se passou, entretanto, com a destruição de Hiroshima e Nagasaki e, nela, a morte pelo menos de duas centenas de milhar de pessoas, esmagadoramente civis.

A partir de então, pode dizer-se que se assistiu quer a uma proliferação desse tipo de armas quer a uma sucessão de esforços para conter essa ameaça planetária. Por sua vez, as iniciativas destinadas a canalizar a energia nuclear para fins civis mostraram, em vários contextos, nestas décadas, desde o desastre de Chernobyl (Ucrânia), em 1986, os gravíssimos riscos para a humanidade.

Com o final da Guerra Fria e a crescente consciência da necessidade de conter e reduzir as ameaças, a quantidade de armas nucleares foi-se reduzindo substancialmente, se comparado com o existente nessas décadas da “dissuasão pelo terror”. E, até meados da segunda década do nosso século, foi-se gerando em muitos setores a ideia de que assistíamos a um interesse consistente pelo desarmamento.

A entrada em cena da presidência de Donald Trump, não podendo ser considerado o único fator, contribuiu para uma mudança clara de agulhas. É verdade que o inquilino da Casa Branca criou a impressão de um acordo com a Coreia do Norte para a contenção dos testes de armas nucleares, mas o tempo veio a revelar que a consistência dos acordos obtidos não subsistia perante a realidade dos factos. Trump, por outro lado, denunciou o acordo nuclear com o Irão e tomou outras decisões que puseram em causa os equilíbrios internacionais que se haviam conseguido. Com a expansão dos populismos e nacionalismos e em sociedades cada vez mais polarizadas, os riscos cresceram de forma acentuada.

 

Já só estamos a gerir a decadência da ordem nuclear

 

Numa leitura global, o professor Andrew Futter, especialista de Política Internacional da Universidade de Leicester, no Reino Unido, escreve o seguinte, no prefácio à segunda edição do seu livro The Politics of Nuclear Weapons (“A Política das Armas Nucleares”, 2020): “Embora muitos dos antigos desafios permaneçam, é difícil não sentir que o nosso mundo nuclear é hoje um lugar mais perigoso do que era uma década atrás. A minha impressão é que o foco está menos em movimentos progressivos voltados para o desarmamento e a redução do nuclear hoje e muito mais sobre como gerir a deterioração da ordem nuclear global.”

Existe uma nítida consciência de que, como dizia o próprio Presidente Ronald Reagan “a guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada”. Mas parece difícil, em termos de ação, ir além do efeito dissuasor deste tipo de armamento, o que, reconheça-se, é uma estratégia débil e cada vez mais arriscada, em tempos de grande fragilidade nas relações internacionais. Mas a verdade é que já houve países que abdicaram ou não aceitaram uma estratégia nuclear (caso da África do Sul, e também da Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia, que devolveram à Rússia as ogivas nucleares que se encontravam no seu território, depois de se ter desmoronado o domínio soviético).

Não é, assim, de admirar que diferentes movimentos da sociedade civil e da cena internacional tenham vindo a desenvolver esforços para ir mais longe. Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 26 e setembro de cada ano como o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares. O passo seguinte foi a aprovação, em 2017, do Tratado que proíbe esse tipo de armamento. Não certamente por acaso, nesse mesmo ano a International Campaign to Abolish Nuclear Weapons (ICAN, ou Campanha Internacional Para a Abolição de Armas Nucleares, em português), coligação de várias centenas de ONG congéneres que se distinguiu como uma das principais impulsionadoras do Tratado, viu ser-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz.

Também diferentes confissões e líderes religiosos, com destaque para o Papa Francisco, têm vindo a fazer desta problemática um dos temas recorrentes das suas intervenções.

O 7MARGENS não tem uma competência específica nesta matéria, mas a causa da paz inscreve-se no âmago do seu projeto editorial. Não apenas na perspetiva de reduzir e, desejavelmente, eliminar este tipo de armamento, mas, como também tem defendido Francisco, para destinar a projetos de desenvolvimento socioeconómico que combatam a pobreza e construam o bem-estar e a paz os avultadíssimos recursos que continuam a ser gastos pelos governos de tantos países em armamento.

Conhecer o que está em jogo e debater as perspetivas e caminhos possíveis na direção da justiça e da paz constitui, por conseguinte, um desafio para o jornalismo que queremos fazer. E com esse objetivo publicaremos, nos próximos dias, alguns textos sobre este tema.

É verdade que a humanidade abriu uma caixa de Pandora. Cabe à humanidade, através de decisões e ações apropriadas, procurar conter e dominar essa caixa. O futuro das nossas vidas e do próprio planeta também depende desta ação.