Crianças tamil, numa foto de 2005: há ainda muitas feridas para sarar e a descoberta da vala comum é mais um exemplo disso. Foto © Wikimedia Commons

À boleia da pandemia que nos aflige, vejo coisas a acontecer que não podem deixar de me espantar, pela sua aberração e desfaçatez de quem as pratica.

Em meados de fevereiro, em Mullaithivu, no norte do Sri Lanka, foi descoberta uma vala comum enquanto se procedia às escavações para as fundações duma extensão do Hospital de Mankulam. Segundo os médicos legistas, os restos mortais encontrados têm mais de 20 anos. São claramente do tempo da guerra civil, e alegadamente resultado dos massacres de civis que tiveram lugar nesses tempos ainda vivos nas memórias dos que as viveram e que ainda choram a perda dos seus entes queridos.

Não existe uma contagem precisa do número de perdas civis, mas as Nações Unidas sugerem que cerca de 40 000 vidas civis se perderam só nas últimas semanas da guerra, em 2009, resultado das campanhas militares levadas a cabo pelo Exército do Sri Lanka no bastião tamil do Norte do país[1].

As cicatrizes do conflito estão longe de estar saradas. As famílias tamil continuam em busca dos seus entes desaparecidos e a lidar com as feridas psicológicas deixadas por décadas de violência. Uma das incumbências da Cruz Vermelha International, no Sri Lanka, é precisamente a de dar apoio e ajuda humanitária às famílias de pessoas desaparecidas durante a guerra civil, dando-lhes apoio psicológico, legal, administrativo e financeiro. A sua missão tem vindo a ser comprometida desde a recente eleição do Presidente Gotabaya, que foi secretário da Defesa durante a guerra, e que tem mostrado que os esforços dos anteriores governos para promover a reconciliação nacional estão cada vez mais comprometidos.

Gotabaya começou por nomear para comandante-geral das Forças Armadas o tenente-general Shavendra Silva, que enfrenta acusações por alegados crimes de guerra. Em fevereiro passado anunciou o abandono do seu compromisso perante a resolução das Nações Unidas para a promoção da reconciliação, responsabilização e direitos humanos no Sri Lanka[2].

Há uma semana, o Governo decretou recolher obrigatório em todo o país, para conter a propagação do novo coronavírus. Para lidar com a situação, constituiu um grupo de trabalho liderado pelo general na reserva Kamal Gunaratne, também alegadamente envolvido em crimes de guerra cometidos pelo Exército do Sri Lanka[3].

O rigor do recolher obrigatório é controlado pela polícia e pelos militares em postos espalhados pelo país. Não há passeios para cães nem idas às compras. Só serviços de entregas e de distribuição estão autorizados a circular. Deslocações entre localidades estão também completamente proibidas. Para ilustrar a brutalidade, talvez necessária, das medidas implementadas, o órgão oficial de notícias do Governo (news.lk) dava conta de 10.039 pessoas detidas e 2.489 veículos apreendidos por violação do recolher obrigatório. Enquanto isso, o Presidente serve-se da situação para anunciar o indulto de criminosos de pequenos delitos que estão a congestionar as cadeias e o perigo que daí advém para a disseminação do vírus[4].

Veio-se a saber, logo a seguir, que outro militar acusado e condenado por crimes de guerra foi indultado pelo Presidente^[5]. Durante mais de dez anos, Sunil Ratnaiake enfrentou os tribunais pela responsabilidade do massacre de Mirusuvil onde foram mortos oito civis, entre os quais três crianças, de etnia tamil. Foi condenado à pena capital (não abolida no Sri Lanka) em 2015 e, depois de sucessivos recursos, viu a pena confirmada pelo Supremo Tribunal em abril de 2019, para ser libertado uns meses depois com o patrocínio presidencial[6].

O porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville, em 27 de Março, mostrou a sua indignação perante esta iniciativa do Presidente, publicando na página oficial do Alto Comissariado uma curta declaração sobre o sucedido[7].

Será que o Covid serve de desculpa para tudo? Ou nem isso é preciso?

Colombo (Sri Lanka), 3 de abril de 2020

André Vasconcelos Alves é arquiteto, expatriado no Sri Lanka

Notas

[1] https://www.hrw.org/news/2019/09/26/un-takes-strong-stand-sri-lankas-army-chief

[2] https://www.thehindu.com/news/international/sri-lanka-notifies-un-about-rights-resolution-withdrawal/article30924951.ece

[3] https://www.hrw.org/news/2020/03/27/sri-lanka-justice-undone-massacre-victims

[4] http://www.ft.lk/news/President-seeks-relief-for-prisoners-amidst-fears-of-COVID-19-spreading-to-prisons/56-698004

[5] https://www.tamilguardian.com/content/prisoners-rights-group-sri-lanka-challenge-pardon-sri-lankan-soldier

[6] https://colombogazette.com/2020/04/01/hrcsl-concerned-over-presidential-pardon-for-soldier/

[7] https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25752&LangID=E

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