A Guiné-Bissau e o futuro

| 2 Nov 19

A Guiné-Bissau é um país extraordinário da Costa Africana Ocidental. Um país com uma expressão multicultural única, que se concretiza através das suas mais de 20 etnias. Um país que convive pacificamente com a diversidade religiosa, entre a comunidade muçulmana, a comunidade católica, outros credos cristãos e o animismo – que é transversal a um povo com fortes crenças místicas ligadas à terra e à natureza.

Neste país, que se encontra entre os mais pobres do mundo, com um Estado que falha nas suas funções mais básicas, há uma sociedade que encontrou modelos de organização comunitária para responder às suas necessidades básicas, apoiado na cooperação, que advém de outros países e de organizações internacionais, que respondem em áreas fundamentais como a educação e a saúde. Basta ir ao setor autónomo de Bissau, a bairros como o Kélélé ou o Bairro Militar, para constatar esta realidade.

A Guiné-Bissau, como acontece com tantos outros países da África subsariana, tem uma população muito jovem, que apesar de todas as dificuldades é cada vez mais educada e emancipada, mas que se depara com problemas graves que condicionam fortemente as suas perspetivas de futuro.

Há desafios que vão para além das infraestruturas inexistentes, que se prendem com uma estrutural desigualdade social das mulheres e das crianças, assente na tradição e no relativismo cultural e que leva a uma sistemática violação de Direitos Humanos. São exemplo os meninos Talibé, deslocados para o Senegal por pessoas que convencem as famílias de que lhes vão proporcionar educação em escolas corânicas e que lá chegados os maltratam e os exploram nas ruas como pedintes; a mutilação genital feminina que, apesar de ser uma prática criminalizada pela legislação nacional e de todo o trabalho realizado pelo Comité para a Erradicação das Práticas Nefastas da Guiné-Bissau, continua a ser uma realidade; os casamentos precoces frequentes no país, que retiram às meninas o direito à infância e à educação; as mortes materno-infantis evitáveis que continuam a ter números avassaladores.

Esta realidade, a que poderia acrescentar o subdesenvolvimento económico e a falta de uma administração pública capaz de responder eficazmente às pessoas, um sistema de combate à corrupção e ao narcotráfico internacional, só pode começar a ser solucionada se houver estabilidade política, e esta tarda em chegar.

Há uma nova crise política na Guiné-Bissau. O país volta a estar em suspenso depois de um complexo processo que culminou com as eleições legislativas em março deste ano, permitindo o normal funcionamento da Assembleia Popular e a tomada de posse de um Governo legítimo que viu aprovado no Parlamento o seu programa.

A crise atual deve-se ao facto do Presidente da República ter demitido, através de Decreto Presidencial, o Governo legítimo liderado por Aristides Gomes, alegando uma grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições e de ter nomeado um novo Governo.

Este ato do Presidente é no mínimo abusivo. O novo Governo, nomeado por iniciativa presidencial, não é reconhecido pela comunidade internacional que alega a sua ilegitimidade e a quebra de um compromisso assumido por todas as partes, incluindo o Presidente da República, de realizar eleições presidenciais em novembro, de modo a encerrar o ciclo eleitoral e entrar numa fase de estabilidade no país.

Entre as entidades internacionais que tomaram posição está a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), a União Europeia, entre outras. Também Portugal, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, veio a público reconhecer o Governo legítimo de Aristides Gomes que o Presidente da Guiné-Bissau depôs.

A situação é de extrema gravidade. A Guiné-Bissau não pode perder esta oportunidade de fechar o ciclo político com as eleições presidenciais, de modo a iniciar um trajeto de estabilidade que permita ao país começar a erguer um sistema público consistente, apoiado pela cooperação, com uma rede de escolas públicas que crie verdadeiras oportunidades de desenvolvimento individual, um sistema de saúde que responda às necessidades efetivas da população, um plano de manutenção das infraestruturas, uma estratégia de combate à corrupção e de fiscalização das águas em alto mar e o desenvolvimento de uma economia que comece a criar riqueza a partir dos recursos do país.

 

Catarina Marcelino é deputada do Partido Socialista e ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

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