A Guiné-Bissau merece uma oportunidade

| 14 Jan 20

O mercado de Bandim, em Bissau. Foto © Alice Cardoso

 

Numas eleições presidenciais em que 760 mil eleitores foram chamados às urnas a 24 de novembro, com 12 candidatos formalizados (entre eles o Presidente em exercício, José Maria Vaz), o povo guineense respondeu em nome da estabilidade do país, dando a Domingos Simões Pereira, candidato do PAIGC, 40,13% dos votos e a Umaro Sissoco Embaló, candidato do MADEM-G15, 27,65%.

Foram estes os candidatos que chegaram à segunda volta realizada a 29 de dezembro. Os guineenses foram claros, não escolheram José Maria Vaz como uma possibilidade de futuro.  A Guiné-Bissau desde 2000, após o período iniciado em 1998, com o levantamento militar que deu origem à guerra civil que perturbou o país durante dois anos, tem vivido uma sucessão de acontecimentos políticos que impedem a estabilidade necessária que permita o desenvolvimento do país.

Da segunda volta eleitoral, segundo os dados apurados, saiu vencedor Sissoco Embaló, candidato apoiado pelo partido constituído por deputados dissidentes do PAIGC e outros candidatos que não passaram à segunda volta.

Esta situação política das últimas duas décadas, pautada por uma forte disrupção e estagnação das instituições, apesar da pressão internacional para que se fossem encontrando soluções e mitigando conflitos, tem perpetuado a precariedade ao nível do Estado e da economia, e de um inexistente sistema de combate eficaz à corrupção e ao narcotráfico internacional.

A Guiné-Bissau é uma sociedade multiétnica e multirreligiosa, composta por mais de 20 etnias e por um contexto religioso muçulmano, cristão e animista, que se caracteriza pela boa convivência entre os diferentes grupos, apesar da sua origem ou credo, o que é uma mais valia deste povo. Apesar da precariedade dos serviços públicos, esse mesmo povo organiza-se comunitariamente e através da sociedade civil, com apoio da cooperação internacional, fazendo assim face às necessidades do quotidiano e perspetivando os futuros possíveis, sobretudo para as pessoas mais jovens.

Mas é urgente que o Estado se reerga, se reorganize e se consolide,  para que o país tenha uma oportunidade, de modo a enfrentar os problemas sociais estruturais que afetam gravemente a população, numa sociedade fortemente patriarcal em que as mulheres e as crianças são as mais afetadas pelas carências constantes.

Num país em que a esperança média de vida é, de acordo com estimativas de 2018,  de pouco mais de 60 anos, podia referir as mortes maternas evitáveis que continuam a ser um flagelo e a situação da saúde materno-infantil; a mutilação genital feminina que, apesar da Lei da República que criminaliza a prática e de todo o trabalho realizado pelo Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas da Guiné-Bissau, continua a ser uma realidade; assim como os casamentos precoces que retiram às meninas o direito à infância e à educação; ou as crianças Talibé, levadas para o Senegal e obrigadas à mendicidade nas ruas e até exploração sexual; ou ainda a necessidade urgente de uma educação com qualidade que permita uma formação adequada de crianças e jovens – todos, desafios que só podem ser combatidos com estabilidade política e organização do Estado.

O resultado destas eleições presidenciais, cujos dados foram divulgados no dia 1 de janeiro, com a vitória de Sissoco Embaló, levantam desafios que passam por um lado, pela rápida decisão sobre o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça por alegadas irregularidades, instaurado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, e pela divulgação do resultado final e oficial das eleições de 29 de dezembro.

É necessário e fundamental que o novo Presidente que for indigitado se comprometa com a união do país, garantindo que a Guiné-Bissau continuará sem divergências étnicas e religiosas e que tudo fará para garantir a continuidade do Governo democraticamente formado com legitimidade parlamentar.

Mas ainda é necessário também que o Governo liderado por Aristides Gomes e cuja legitimidade foi reconhecida internacionalmente, pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), pela CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa), pela União Europeia, Sistema das Nações Unidas, entre outras, entidades que foram também observadoras das eleições Presidenciais, se mantenha em funções, cumprindo com as suas legitimadas orientações programáticas e garantindo a estabilidade política e democrática da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau merece uma oportunidade, que não pode ser mais adiada. Oportunidade que só é viável no momento em que fechar o ciclo político que se conclui com estas eleições Presidenciais, iniciando um trajeto de estabilidade, que permita que o país comece a erguer um sistema público consistente, um Estado que sirva as pessoas e um sistema económico que gere riqueza e emprego, para que a população possa ambicionar um futuro.

 

Catarina Marcelino é deputada do Partido Socialista e ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

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