“Pensar a morte do outro, com a decisão do seu momento, implica muito mais, pois a nossa realidade não abarca nem o sofrimento, nem a maneira de ser, nem a posição especialmente vulnerável em que a pessoa está.” Foto: Direitos reservados
Muito se tem escrito e falado nos últimos tempos sobre a votação da reformulação da eutanásia. Infelizmente, grande parte do discurso público parece nascido de frases feitas, pensamentos soltos e sem grande suporte científico e moral. Pensar a morte, a nossa morte, decidir o seu momento, as razões desse momento, não é um pensamento catequizável. Implica o empenho de toda a nossa realidade. Pensar a morte do outro, com a decisão do seu momento, implica muito mais, pois a nossa realidade não abarca nem o sofrimento, nem a maneira de ser, nem a posição especialmente vulnerável em que a pessoa está.
A vulnerabilidade não retira em nada a possibilidade de uma opção. Antes pelo contrário, densifica as variáveis e dá à pessoa elementos de análise que ninguém tem. Quando a pessoa decide pedir a morte medicamente assistida dá ao seu entorno a possibilidade de se relacionar com essa vulnerabilidade, de tentar perceber as razões, o sofrimento, a opção fundamental que a pessoa está disposta a fazer.
Não se trata de “matar para resolver problemas” como defende Henrique Leitão neste texto publicado na Rádio Renascença. Isso é uma inversão demagógica da questão. Trata-se de escolher a minha morte em situações de sofrimento e dor intoleráveis. Em todos os casos. Em nenhum a escolha de matar alguém.
Não se trata de “obliterar” nenhum capítulo da Constituição. A noção de que a vida é um bem inviolável pela sociedade não retira a possibilidade de cada um de saber qual é o seu próprio destino. A Constituição não sabe do sofrimento, da dor e da opção de cada um.
Neste momento muitos são os que pretendem a continuação de um debate, mas que afinal não é um debate. Dizem que há pressa em aprovar esta lei por razões inconfessáveis, mas que parecem confessar: vontade de matar. Fala-se de estudos e culturas de morte nas sociedades onde a eutanásia é permitida, sem os enumerar, dando a impressão de que esses países são países bárbaros, em que a lei não vigora. Fala-se de relatos de mortes sem pedido, não referindo que esses casos, em número reduzido, são fora da lei, e como tal julgados por homicídio.
A lei aprovada não será a melhor das leis. Aliás, é uma lei que parece dar demasiado valor ao “descanso moral” da sociedade (esperemos que a regulamentação não torne a lei inviável, ou mesmo que algumas ordens bloqueiem o Conselho de Verificação e Avaliação para o qual designarão um membro). Mas é uma lei prudente, que põe em cima da mesa a opção da pessoa. Não da sociedade, não do médico, não da família. Todas estas são chamadas a interagir com a vontade da pessoa, conhecendo-a, eventualmente procurando alternativas, mas sem deixar de a perceber como opção própria. Não se desiste de dar todo o apoio, todo o amor, todo o acompanhamento possível. Mas também não se desiste de perceber que é o Outro, muitas vezes misterioso para nós, que vive em sofrimento, em dor, e que opta.
João Emanuel Diogo é investigador em Filosofia no Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra.
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