À luz da “Fratelli Tutti”: o Rendimento Social de Inserção vale a pena

| 29 Jun 21

“Quem consegue ter uma subsistência minimamente digna com, atualmente, uma média de 120€ mensais?” Foto: Sem-abrigo em Lisboa © Ozias Filho 

 

Passam nesta quinta-feira, 1 de julho, os 25 anos da entrada em vigor de uma medida de proteção social cujo objetivo é garantir um pequeníssimo subsídio às pessoas e agregados familiares portugueses mais pobres dos pobres. Decidida pelo Governo liderado por António Guterres, nasceu como Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e, em 2003, passou a chamar-se Rendimento Social de Inserção (RSI).

Quem consegue ter uma subsistência minimamente digna com, atualmente, uma média de 120€ mensais? O montante aumenta conforme o número de membros do agregado familiar. É sempre necessário o complemento de outras ajudas de instituições de solidariedade.

Desde o seu início, esta prestação foi sempre mal-amada e até alvo de arremessos político-partidários. Uma das preocupações mais denunciadas foi o perigo da subsidiodependência. Alguém pode resignar-se e ficar, assim, dependente de um pouco mais de cem euros mensais? É verdade que o RSI precisa de uma revisão urgente para ser melhorado e incluído como um dos instrumentos para a erradicação da pobreza: até agora, mais não tem conseguido do que tornar menos agressiva as condições de miséria em que vivem milhares de famílias.

É verdade também que não se pode negligenciar o cumprimento dos Programas de Integração Social, não só como contrapartida do dinheiro recebido, mas, sobretudo, como possibilidade de crescimento da autoestima individual. Para não terem uma carga tão negativa, gostaria mais que estes programas se chamassem Programas de Desenvolvimento Integral e que a medida tivesse a designação de Rendimento Social Básico. Deixo aqui estas duas sugestões, para além de uma outra que já tinha feito atrás.

De muitas cristãs e muitos cristãos tenho ouvido severas críticas a esta prestação social. Mas isso deve-se provavelmente ao muito desconhecimento sobre os efeitos sociais da medida. Alguns números como exemplo: até 2016, a contratualização do RSI tinha permitido a integração de 50% das crianças em situação de abandono escolar no ensino pré-escolar e básico; 60% dos beneficiários frequentavam cursos ou estavam integrados em formações para desempregados; 73% passaram a ser acompanhados nos seus problemas de saúde e em medicina familiar; e 79% entraram em programas de procura ou de reabilitação de habitação.

Além dos números que mostram a eficácia da medida, à luz do Evangelho e do Pensamento Social Cristão tive sempre muita dificuldade em compreender essas críticas. É verdade que a grande maioria dos católicos não conhece este pensamento e pouco se tem feito para que ele se expanda. A propósito disto e dos 25 anos do RMG/RSI, pensei na inaudita reflexão que o Papa Francisco nos propõe na carta encíclica Fratelli Tutti. Encontrei nela fundamentos que justificam a criação deste tipo de medidas.

A primeira é, desde logo, a defesa e o respeito pela dignidade humana. Quanto se tem feito, em nome da solidariedade, que humilha e agride o respeito pela pessoa carenciada! É por causa deste desrespeito que existe a chamada pobreza envergonhada geradora de tanto sofrimento silencioso. Mas, “observando com atenção as nossas sociedades contemporâneas, deparamos com numerosas contradições que induzem a perguntar-nos se deveras a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, é reconhecida, respeitada, protegida e promovida em todas as circunstâncias”[1], interpela-nos o Papa Francisco.

 

Proteção mínima para subsistir como pessoa

Papa Francisco: “O desprezo pelos vulneráveis pode esconder-se em formas populistas que, demagogicamente, se servem deles para os seus fins, ou em formas liberais ao serviço dos interesses económicos dos poderosos.” Foto: O Papa a almoçar com pessoas pobres e sem-abrigo © Comunidade de Santo Egídio

 

A questão pertinente da subsidiodependência deve levar-nos a repensar toda a intervenção social, pois não são só os pobres que correm estes perigos. O cumprimento, a sério, do princípio da subsidiariedade ajudaria muito a ultrapassar este risco. Mas também gostaria de ver os tão preocupados com a subsidiodependência dos pobres a terem iguais inquietações por tanta gente que vive presa pela pobreza, gerações seguidas. A este propósito Francisco é muito contundente: “Renunciemos à mesquinhez e ao ressentimento de particularismos estéreis, de contraposições sem fim. Deixemos de ocultar as dores das perdas, e assumamos os nossos delitos, desmazelos e mentiras.”[2]

A fraude é uma realidade existente. Há aqueles que, ardilosamente, enganam. Sempre que se tiver indicadores objetivos, o dever é denunciar. Qualquer tipo de fraude é condenável. Mas é preciso ter presente que há mais recebimentos indevidos nos subsídios de doença e de desemprego, e mais fugas ao fisco, sem esquecer a corrupção que se espalha pelo país, para verificarmos que não são os beneficiários do RSI os mais fraudulentos neste país.

O Papa aborda indiretamente este assunto: “O círculo encerra-se entre aqueles que usam e enganam a sociedade para chupá-la, e aqueles que julgam manter a pureza na sua função crítica, mas ao mesmo tempo vivem desse sistema e seus recursos. Verifica-se uma triste hipocrisia, quando a impunidade do delito, o uso das instituições para interesses pessoais e corporativos, e outros males que não conseguimos banir, se associam a uma desqualificação permanente de tudo, à constante sementeira de suspeitas que gera desconfiança e perplexidade.»[3].

Há políticos que têm colocado muitas reservas ao RSI, por vezes com adjetivos violentos. É o beneficiário que não quer trabalhar, o mote do ataque. Eles sabem que há uma parte do eleitorado, por desconhecimento dos efeitos benéficos produzidos nas vidas de muita gente, são adversários da atribuição deste subsídio. O bispo de Roma identifica esta postura como perigosa: “O desprezo pelos vulneráveis pode esconder-se em formas populistas que, demagogicamente, se servem deles para os seus fins, ou em formas liberais ao serviço dos interesses económicos dos poderosos. Em ambos os casos, é palpável a dificuldade de pensar num mundo aberto onde haja lugar para todos, que inclua os mais frágeis e respeite as diferenças culturais.”[4]

Quanto à existência de uma forma de proteção mínima para quem não consegue ter meios para subsistir como pessoa, Francisco vai ainda mais longe que as regras atuais do RSI. Propõe o Papa: “Reconhecer, como sociedade, o valor do trabalho não remunerado é vital para o nosso repensar o mundo pós-covid. Por isso, creio que é a hora de explorar conceitos como o “rendimento básico universal” (universal basic income – UBI), também conhecido como imposto negativo ao rendimento (negative income tax, NIT): o pagamento fixo incondicional a todos os cidadãos que se poderia distribuir através do sistema de impostos.”[5]

O importante é sonharmos juntos um mundo diferente. Onde impere a amizade social que conjuga, em conjunto, os verbos “aproximar-se, expressar-se, ouvir-se, olhar-se, conhecer-se, esforçar-se por entender, procurar pontos de contacto: tudo isto se resume no verbo ‘dialogar’.”[6]

Pelos mais pobres dos pobres eu digo: o RMG/RSI vale a pena.

 

Eugénio Fonseca é presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado.

 

[1] cf. FRANCISCO, Exortação Apostólica Fratelli Tutti (3 de outubro de 2020), Prior Velho: Paulinas Editora 2000, 22.
[2]  Ibidem, 178.
[3]  Ibidem, 75.
[4] Ibidem, 155.
[5] cf. FRANCISCO, Sonhemos juntos – o caminho para um futuro melhor, Planeta Livros de Portugal (2020). 142-143.
[6]cf. FRANCISCO, Exortação Apostólica Fratelli Tutti (3 de outubro de 2020), Prior Velho: Paulinas Editora 2000,198.

 

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