A pena de morte na visão de Francisco: clareza e inspiração

| 25 Out 20

Capa da encíclica na edição da Editorial AO.

A convite do 7MARGENS, escrevo algumas linhas de reflexão sobre a mais recente carta encíclica de Francisco, no que esta se foca e trata, numa temática em que a Amnistia Internacional trabalha há vários anos: o fim da pena de morte no mundo.

Em boa hora este documento. Custa acreditar que a Igreja Católica, na sua representação máxima, tenha demorado 20 séculos após o nascimento do fundador do cristianismo – que foi vítima de pena de morte – a tomar posição inequívoca e final sobre o tema. Outros antecessores falaram sobre este assunto, Francisco encerra-o.

Na Fratelli Tutti, publicada a 3 de outubro de 2020 em Assis, em Itália, o Papa Francisco escreve a segunda parte daquilo que parece ser o seu testamento vital, pela profundidade definitiva e projeção no futuro. A primeira parte foi a encíclica Laudato Sí, publicada em 2015, com um programa arrojado que fala de sustentabilidade, de uma economia humana e humanizada, que respeite o planeta Terra não o esgotando e não esgotando os seus recursos naturais, que fala de fraternidade humana para com o ambiente, para com todos os seres vivos do planeta onde vivemos, sobre a nossa casa comum: o mundo.

A Fratelli Tutti recupera esta ideia de Assis e continua esse programa, falando agora de um mundo social e político que seja aberto e tenha lugar digno para todas as pessoas. É um texto escrito em especial para cristãos – naturalmente – mas pode ser lido e compreendido por todas as pessoas, de outras religiões ou sem nenhuma religião.

Estes documentos devolvem à Igreja Católica o mandato e a visão do mundo que vai ao encontro dos ideais do seu fundador – Jesus, da cidade de Nazaré. É um regresso aos princípios das catacumbas, aos princípios de Assis.

A carta relembra-nos os ideais do respeito e acolhimento a todas as pessoas e a ideia plasmada na Declaração Universal dos Direitos Humanos de que, qualquer que seja a religião, orientação sexual, ideologia política, origem, condição social e económica ou género, todas as pessoas são iguais na sua dignidade; e que é a partir dessa igualdade que avançamos para a riqueza da nossa diversidade. Na encíclica, faz-se uma ode à amizade social onde todas as pessoas – sem excepção – são plenamente irmãs e irmãos, fraternas e fraternos na nossa vida em sociedade e comunidade.

Felicito esta centralidade da fé e das religiões quando colocam o seu foco na humanidade, no serviço da fraternidade (capítulo VIII) e quando esta praxis se torna num programa para um mundo melhor. É este – afinal – o princípio e o fim das religiões: o processo de religamento (religio) à divindade – ao céu ou outro nome que lhe queiramos dar – como conceito de plenitude, perfeição e construção social. A centralidade das religiões é esta e não a sua instrumentalização temporal para o exercício do poder e da subjugação dos outros, como tantas vezes aconteceu e acontece.

O capítulo mais trágico dessa instrumentalização foi a Inquisição, instrumento que servia para silenciar, pela pena de morte, quem se opunha aos interesses e parcerias do poder temporal de então.

A Igreja chega agora ao fim de uma etapa que começou a ser percorrida pelos últimos papas. Enquadrado num dos seus temas de eleição – a misericórdia e a compaixão –, Francisco abre caminho aos católicos para a interiorização de uma ideia de Justiça muito familiar aos direitos humanos e que se aproxima bastante da coletânea de princípios de doutrina social da própria Igreja Católica, do próprio cristianismo, do budismo, do islão ou do hinduísmo, para citar apenas algumas religiões que procuram o bem comum nos seus princípios.

Esta ideia de Justiça é enriquecida pela própria História da Filosofia e evolui desde a Antiguidade Clássica, passando pelos valores da igualdade e fraternidade da Revolução Francesa e movimentos civis e políticos do século XX. O cristianismo acrescenta-lhe o amor.

Francisco pontua uma ideia de justiça que tem uma função punitiva, mas que não pode resvalar para a vingança esquecendo a dimensão da reparação das vítimas e da reinserção social. Sem estas três dimensões, a Justiça constitui-se como farsa. A pena de morte não tem nenhuma das três. Toca ao de leve a punição, mas transforma-a numa vingança cruel e desumana. E de perdão ou amor, nada tem.

Escreve o Papa Francisco com clareza que “a pena de morte é inadmissível” e que a Igreja Católica tem de estar “firmemente comprometida para apelar à sua abolição em todo o mundo”.

O governo de Bolsonaro é acusado de _condenar à morte_ as populações indígenas. Foto_ APIB.

Com a pena de morte, é o Estado quem mata. O Papa diz que a Igreja Católica se compromete com a abolição deste castigo desumano. Foto © APIB.

 

Esta encíclica sobre a fraternidade e a amizade social é inspiradora, mas não pode ficar por aí. É um texto cheio de movimento que apela à ação da dignidade humana e ao acolhimento, sempre e em quaisquer circunstâncias.

Num tempo de ideias fechadas, de muros físicos e mentais em que a sociedade se divide, em trincheiras e tribos onde só cabe quem pensa igual, considerando inimigo tudo o que é diferente, a encíclica acerta em cheio na realidade contemporânea.

Há poucos dias, em Fátima, D. José Ornelas – um dos bispos com pensamento e palavras de relevância social, atualmente em Portugal –, afirmou, sem medo, que vivemos num tempo em que “populistas manipulam a nostalgia do passado, de um mundo real ou imaginado, acusando o perigo do estrangeiro e do que pensa diferente. [Populistas que] com a sua ganância de possuir e dominar (…) constroem muros, exacerbam nacionalismos egoístas e conflituosos que impedem que se chegue a consensos para os problemas de todos, como a pobreza, a injustiça e a depredação do planeta, que coloca em perigo o futuro. [Perante isso] lutemos por um mundo melhor.

Esse alerta é firmado também pelo Papa, que alerta para os caminhos discretos que os populistas fazem em jeito de manipulação para um terror coletivo: “a propaganda da violência, os medos e os rancores que constroem deliberadamente inimigos, alimentando o ódio sobre figuras sobre as quais se constroem estereótipos que concentram em si todas as ameaças do mundo.” São mecanismos de formação de discriminação, de preconceito e de expansão de ideias racistas. São caminhos de fechamento, de dividir para reinar.

O sonho de um mundo fraterno – na visão de Francisco – é um mundo que abdica das guerras e dos conflitos militares e que exclusivamente os justifica perante necessidade de legítima defesa. Francisco vê pouca legitimidade na guerra e exige a humanidade já trabalhada nas convenções de Genebra e no Direito Humanitário Internacional.

De pena de morte ao conflito armado, Francisco apela a todos os que veem a violência como solução para que transformem “a sua espada em relhas de arado”, para que o ímpeto da violência e morte se transforme em alimento e vida.

Desde que a Amnistia Internacional começou a trabalhar o tema da pena de morte, mais de metade dos países que a praticava aboliu-a ou passou-a a moratória. O número de execuções tem diminuído todos os anos, nos últimos 11 anos. O número de países que usa a pena de morte a cada ano tem sido menor. Todos estes sinais são esperança para um mundo onde não haja pena de morte e prova da eficácia de um trabalho que é preciso continuar.

Nestes documentos, Francisco é mais uma voz de relevo a fazer ultimatos de paz e a proclamar o apelo ao fim da pena de morte. Relembra, ainda, que é necessário imaginarmos um mundo sem guerras, sem discriminação, sem desigualdade, onde todas as pessoas tenham consciência da dignidade de todas as outras pessoas. Se a Igreja Católica que ele lidera, se todas as religiões e pessoas sem religião, se todas as organizações praticarem em plenitude estas ideias, o mundo ganha um enorme reforço e esforço no trabalho pelos direitos humanos.

Sejamos esperança, trabalhando em todas as frentes por esse mundo melhor, seja qual for a nossa religião ou nenhuma, seja qual for o nosso género, orientação sexual, nacionalidade, ou origem étnica. Que esta encíclica seja inspiração para todas as pessoas e mais uma oportunidade para refletir sobre os valores de humanidade que devemos acolher.

 

Pedro A. Neto é diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal

 

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