Direitos Humanos

Rússia não pode proibir Testemunhas de Jeová, diz Tribunal Europeu

| 10 Jun 2022

Em Portugal, as Testemunhas de Jeová anunciaram que regressam agora às ruas para retomar a sua atividade. Foto: Direitos reservados.

 

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que é ilegal a Rússia proibir as Testemunhas de Jeová, bem como as suas publicações impressas, revistas e site oficial, anunciou em comunicado o Departamento de Informação Pública das Testemunhas de Jeová, que qualificou de “histórica” a decisão anunciada a 7 de Junho.

A sentença estabelece que a Rússia deverá suspender todos os processos-crime pendentes contra as Testemunhas de Jeová, libertar cerca de uma centena de presos e devolver todas as propriedades confiscadas ou pagar uma indemnização adequada.

A instância judicial europeia considera que a definição de “extremismo” usada para desde há cerca de dez anos perseguir as Testemunhas de Jeová era excessivamente ampla na lei russa e tinha sido usurpada para acusações de crentes religiosos.

Pedro Candeias, porta-voz das Testemunhas de Jeová em Portugal, afirmou que as Testemunhas de Jeová de todo o mundo estão emocionadas com a decisão contra a Rússia. “O tribunal confirmou que as Testemunhas de Jeová são cidadãos cumpridores da lei que, em resultado de discriminação religiosa, estão a ser processadas e presas na Rússia”. Por isso, espera agora “que a Rússia respeite a ordem do Tribunal de parar com a perseguição a nível nacional e libertar todas as 91 Testemunhas de Jeová que estão presas”.

As Testemunhas de Jeová congratulam-se ainda por o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter reconhecido, “de uma vez por todas”, que “são pessoas pacíficas e que as suas crenças e práticas são inofensivas”. Ainda que as autoridades do Estado possam não apreciar as crenças que as Testemunhas de Jeová professam, não lhes é reconhecido “o direito de rever a sua legitimidade, visto que entram na esfera privada de cada indivíduo”.

 

Tribunal condenou também a Bélgica

Em Abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos tinha já condenado a Bélgica por discriminação e violação do direito à liberdade de religião por não ter reconhecido oficialmente as Testemunhas de Jeová.

Na Bélgica, as Testemunhas de Jeová não têm o estatuto de “religião reconhecida”. Ele apenas se encontra atribuído aos católicos, aos protestantes, aos judeus, aos anglicanos, aos muçulmanos e aos ortodoxos. Apesar de quererem usufruir de idêntico reconhecimento, os budistas e os hinduístas ainda não o obtiveram.

 

Testemunhas de Jeová regressam à rua em Portugal

Em Portugal, as Testemunhas de Jeová anunciaram que regressam agora às ruas para retomar a sua atividade, suspensa em Março de 2020 em consequência da crise mundial de saúde pública. O regresso à normalidade não é integral, uma vez que permanecem suspensos os contactos domiciliários. Pedro Candeias referiu que a máscara continuará a ser usada como precaução sanitária para os próprios e para os outros.

Ao longo do período da pandemia, as Testemunhas de Jeová realizaram a sua obra de divulgação bíblica através de cartas, telefonemas, e contactos digitais. Todas as reuniões religiosas foram igualmente mantidas sem interrupção, por videoconferência, tendo sido retomadas recentemente em formato misto (presencial e via Zoom simultaneamente).

Presente no país desde 1925 e proscrita durante o Estado Novo, a Associação das Testemunhas de Jeová foi legalmente registada em 18 de Dezembro de 1974, tendo sido reconhecida oficialmente como “comunidade religiosa radicada” em 2009. A Associação refere que, em Portugal, há mais de 51 mil Testemunhas de Jeová, em mais de 710 congregações (comunidades locais) no continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

 

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