A última das liberdades

| 10 Jul 19 | Entre Margens, Últimas

Um estudo da OCDE recentemente publicado revela que Portugal está entre os dez países membros dessa organização onde o ensino não estatal é mais elitista. Esse estudo, com o título School Choice and Equity (“Escolha da escola e equidade”) analisa a questão da possibilidade de escolha da escola, pública ou privada, e da equidade quanto a essa possibilidade. A sua perspetiva é a da importância de alargar a todas as famílias essa possibilidade, torná-la efetiva, independente da qualidade ou características de uma ou outra dessas escolas.

“Pouco tempo depois da publicação desse estudo, veio a saber-se que encerraria no próximo ano” o Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache. Foto © João Ferrand/Companhia de Jesus

 

Pouco tempo depois da publicação desse estudo, veio a saber-se que encerraria no próximo ano o colégio jesuíta de Cernache. Algum tempo antes soube-se que o mesmo sucedeu com o colégio salesiano de Poiares. E parece haver outros casos de encerramento de escolas não estatais, fruto da política do atual Governo em matéria de contratos de associação.

Estes encerramentos vêm acentuar o que nesse estudo da OCDE se denuncia. Os colégios que agora encerram eram acessíveis a todos os alunos, independentemente das capacidades financeiras das suas famílias. A cessação dos apoios estatais que permitiam que assim sucedesse veio privar essas famílias da possibilidade de escolha de um ensino não estatal que consideravam corresponder melhor às suas exigências. Porque tais colégios se situam em zonas onde não abundam famílias com capacidade para pagar propinas de valor equivalente aos custos do ensino, o encerramento tornou-se inevitável. Com estas medidas, veio acentuar-se o privilégio das famílias de maiores rendimentos e de meios urbanos, únicas que, na ausência de formas de apoio estatal ao ensino privado, têm capacidade para pagar essas propinas.

Num recente debate, e a propósito desta questão, a minha interlocutora, uma deputada que já teve responsabilidades governativas, afirmou que a obrigação do Estado é garantir a todos o acesso à escola pública e que quem quiser escolher a escola privada deve pagar por isso.

Esquece essa posição o que dispõe o artigo 26.º, n.º 3, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o tipo de educação dos filhos». E a Constituição portuguesa consagra a liberdade de aprender e ensinar, no seu artigo 43.º Esta liberdade não pode ser reservada a quem pode pagar propinas. A liberdade de escolha de uma escola não estatal, que as famílias de Poiares e Cernache tinham e deixaram de ter, não pode ser privilégio da classe média-alta lisboeta. A liberdade de ensino implica a liberdade de escolha da escola, da sua mundividência e da sua metodologia («o tipo de educação» a que se refere a Declaração Universal dos Direitos Humanos). O exercício dessa liberdade não pode ser condicionado pela capacidade económica das famílias. Trata-se de um direito, não de um privilégio. Sobre a equidade no exercício desse direito se debruça o referido estudo da OCDE.

A carta pastoral da Conferência Episcopal PortuguesaUm olhar sobre Portugal à luz da doutrina social da Igrejaaborda a questão da liberdade de ensino a propósito do princípio da subsidiariedade, um dos princípios fundamentais dessa doutrina.

Nessa carta se afirma que esse princípio «contraria uma conceção de um Estado omnipresente, monopolista e centralizador, que suprime a liberdade, mas também a responsabilidade, das pessoas e dos grupos sociais menores. Mas não se confunde com a conceção liberal do Estado mínimo. Estado supletivo, ou subsidiário, não é o Estado omisso ou indiferente, é o Estado que regula as iniciativas da sociedade civil em função do bem comum, as apoia quando o bem comum o exige e supre as suas insuficiências também quando o bem comum o exige

E, a propósito do ensino, afirma essa carta que em Portugal é nesse âmbito que talvez haja maior distância em relação às exigências do princípio da subsidiariedade.

Neste âmbito, como noutros, o Estado não deveria ter pretensões monopolizadoras e admitir ou apoiar o ensino não estatal apenas onde ele, Estado, não chega. Isso representa a inversão do princípio da subsidiariedade: a supletividade das iniciativas da sociedade civil, e não, como deveria verificar-se de acordo com tal princípio, a supletividade da iniciativa do Estado.

Nessa linha, afirma também essa carta pastoral: «Quando o Estado financia escolas não estatais, não está a desviar fundos públicos para fins privados, está a permitir que a liberdade de escolher essas escolas não fique reservada às famílias de maiores recursos.»

Por isso, o respeito pelo princípio da subsidiariedade deveria levar à generalização de contratos de associação entre Estado e escolas não estatais, não à sua limitação ou supressão.

O encerramento destas escolas não estatais representa, pois, um grave retrocesso na efetivação da liberdade de ensino na sociedade portuguesa, que já alguém denominou como a «a última das liberdades», ainda à espera de efetivação depois de mais de quarenta anos de regime democrático.

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica

Artigos relacionados

“No tempo dividido” – Mistagogia da temporalidade na poesia de Sophia

“No tempo dividido” – Mistagogia da temporalidade na poesia de Sophia

Sophia chegou cedo. Tinha dez ou onze anos quando li O Cavaleiro da Dinamarca, cuja primeira edição data de 1964. É difícil explicar o que nos ensina cada livro que lemos. Se fechar os olhos, passados mais de 30 anos, recordo ainda que ali aprendi a condição de pe-regrino, uma qualquer deriva que não só nos conduz de Jerusalém a Veneza, como – mais profundamente – nos possibilita uma iniciação ao testemunho mudo das pedras de uma e às águas trémulas dos canais da outra, onde se refletem as leves colunas dos palácios cor-de-rosa.

Apoie o 7 Margens

Breves

Papa Francisco anuncia viagem ao Sudão do Sul em 2020 novidade

“Com a memória ainda viva do retiro espiritual para as autoridades do país, realizado no Vaticano em abril passado, desejo renovar o meu convite a todos os atores do processo político nacional para que procurem o que une e superem o que divide, em espírito de verdadeira fraternidade”, declarou o Papa Francisco, anunciando deste modo uma viagem ao Sudão do Sul no próximo ano.

Missionários constroem casa para cuidar e educar as vítimas do terramoto no Nepal

Mais de 400 crianças órfãs, pobres e com debilidades físicas vítimas do terramoto de 2015 no Nepal, residem hoje na casa de crianças Antyodaya em Parsa (centro do país). A casa, que foi construída em 13 de maio de 2017, tem o propósito “de alcançar as crianças mais desafortunadas das aldeias mais remotas, oferecendo-lhes educação e desenvolvimento pessoal”.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

É notícia

Entre margens

Manuela Silva e Sophia novidade

Há coincidências de datas cuja ocorrência nos perturbam e nos sacodem o dia-a-dia do nosso viver. Foram assim os passados dias 6 e 7 do corrente mês de Novembro. A 6 celebrou-se o centenário do nascimento de Sophia e a 7 completava-se um mês sobre a partida para Deus da Manuela Silva.

“Unicamente o vento…”

Teimosamente. A obra de Sophia ecoa. Como o vento. Como o mar. Porque “o poeta escreve para salvar a vida”. Aquela que foi. Que é. A vida num ápice. Luminosa e frágil. Do nascente ao ocaso. Para lá do poente. Celeste. Na “respiração das coisas”. No imprevisível ou na impermanência. A saborear o que tem. A usufruir do que teve. Na dor e na alegria.

Cultura e artes

Trazer Sophia para o espanto da luz

Concretizar a possibilidade de uma perspectiva não necessariamente ortodoxa sobre os “lugares da interrogação de Deus” na poesia, na arte e na literatura é a ideia principal do colóquio internacional Trazida ao Espanto da Luz, que decorre esta sexta e sábado, 8 e 9 de Novembro, no polo do Porto da Universidade Católica Portuguesa (UCP).

As mulheres grávidas e o olhar feminino sobre a crise dos refugiados

Uma nova luz sobre a história dos refugiados que chegam à Europa, evitando retratá-los como “heróis ou invasores”. Francesca Trianni, realizadora do documentário Paradise Without People (Paraíso sem pessoas, em Inglês), diz que o propósito do seu filme, a exibir nesta quinta-feira, 31 de outubro, em Lisboa, era mostrar a crise dos refugiados do ponto de vista feminino.

Sete Partidas

Visto e Ouvido

Agenda

Parceiros

Fale connosco