[À volta do 1º de Maio] É tempo de resgatar o trabalho digno

| 2 Mai 2021

1º DE MAIO 2017 Lisboa

“Democratizar a gestão das empresas, valorizar o trabalho humano e reconhecer que o trabalho é fonte de vida, (…) é um imperativo do presente e do tempo pós-pandemia.” Foto: 1º de Maio 2017, Lisboa. © Rui Ornelas / Wikimedia Commons

 

O respeito pela dignidade humana e pelo bem comum universal, são princípios fundamentais do Ensino Social da Igreja e devem prevalecer na organização do trabalho. As empresas têm a responsabilidade de criar empregos, de partilhar a riqueza, equitativamente, e favorecer a prosperidade de forma sustentável. Trata-se de uma responsabilidade social e ambiental, que nestes tempos de pandemia assume contornos ainda mais emergentes.

Democratizar a gestão das empresas, valorizar o trabalho humano e reconhecer que o trabalho é fonte de vida, de doação, de autonomia financeira e de humanização universal, é um imperativo do presente e do tempo pós-pandemia.

Tensões e incertezas

Este tempo de pandemia, presente nas nossas vidas há mais de um ano, revelou-nos como algo pequeno e invisível aos nossos olhos pode afetar a confiança no imediato e no futuro. Esta nova realidade alterou profundamente a normalidade da nossa vida de trabalho e do nosso ambiente familiar. Parou economias a nível mundial. Obrigou-nos ao confinamento, a obedecer às regras de distanciamento entre pessoas, ao uso de máscaras e forçou o teletrabalho para milhões de trabalhadores em todo o mundo. Se considerarmos que o trabalho humano, para além do sustento económico, é promotor das relações humanas, dos laços sociais e da organização coletiva, poderemos constatar que o teletrabalho afetará a dimensão da sociabilidade e da solidariedade entre os trabalhadores.

Nesta pandemia podemos antever que muitas das angústias e das fragilidades sentidas pelos trabalhadores e suas famílias, derivaram de mutações verificadas no mundo do trabalho nas últimas décadas, principalmente, nos retrocessos em direitos laborais, desregulamentação da organização do trabalho e na falta da uma proteção social mais robusta e universal. Os trabalhadores com baixos rendimentos, com vínculos instáveis, com empregos periféricos no sector informal da economia, de trabalho não declarado, foram os primeiros a ficar sem qualquer rendimento ou apoio, porque muitas destas atividades são executadas à margem da proteção social e da legalidade laboral. Mas estas atividades laborais tão precárias, são, quase sempre, o resultado de vidas inteiras de trabalho, marcado pela incerteza, pela insegurança e pela imprevisibilidade do futuro.

 

Realidade laboral galopantemente precarizada

É difícil, num mundo globalizado e complexo, equacionar todas as dimensões e problemas que se colocam aos que persistem em acreditar que é possível um mundo mais justo, mais solidário e sustentável para todas as pessoas. As mudanças profundas, no mundo do trabalho e na sociedade, provocadas pelo desenvolvimento científico e pela tecnologia digital, trouxeram muitos novos benefícios para as populações. Mas trouxeram, igualmente, novas tensões na organização do trabalho, provocando mais precariedade, redução nos salários, instabilidade e insegurança nos vínculos e nos direitos laborais.

Os custos reais desta pandemia nas relações afetivas e na sociabilidade ainda não são bem conhecidos. Mas os custos sociais e económicos, na vida dos trabalhadores e das suas famílias, esses, são já bem visíveis entre nós. As situações de desemprego e o aumento muito significativo da pobreza está mais generalizado, são bem reais e podem ensombrar o nosso futuro e o futuro das próximas gerações.

Necessitamos de pensar como queremos ou como vamos sair desta pandemia: Mais próximos e solidários uns dos outros, local e globalmente? Mais comprometidos com as estruturas associativas, políticas e sindicais que fortaleçam o diálogo social, a inclusão e equidade sociais? Penalizando o poder financeiro e a economia de mercado, que desregulamenta e mercantiliza os direitos laborais e os trabalhadores e se apodera impunemente das riquezas geradas pelo trabalho? Ou conformados e indiferentes, deixando os outros decidirem e realizarem por nós?

 

Audácia na reorganização do trabalho
Direitos Reservados

Cartaz do MMTC para o 1º de Maio: “As nossas convicções humanas e cristãs impelem-nos a sermos audazes e a exigir uma nova organização, assente na dignidade e no respeito dos direitos laborais”. 

 

As nossas convicções humanas e cristãs impelem-nos a sermos audazes e a exigir uma nova organização do trabalho, assente na dignidade e no respeito dos direitos laborais, a saber:

  • Que redistribua justa e equitativamente a riqueza proveniente do trabalho; comporte horários compatíveis com a vida pessoal e familiar; reforce a proteção social e a universalize; aproxime as necessidades de produção com as reais necessidades do consumo das pessoas e das comunidades.
  • Que estimule empresas e líderes empresariais a reconhecerem o valor ético e democrático na gestão e na responsabilidade empresarial. A pensar a empresa como comunidade de pessoas, onde se manifestam, com normalidade, o respeito pela dignidade e humanidade de cada trabalhadora e trabalhador. Apostar no diálogo social, na escuta das propostas dos trabalhadores e dos sindicatos e adotar a contratação coletiva como meio de equilibrar as forças entre o trabalho e o capital.
  • Que exija um sistema tributário mais justo e equitativo, como um dever cívico das pessoas, de responsabilidade social e ética das empresas e de todos os sectores económicos e financeiros do Estado. Beneficie e reforce os serviços públicos essenciais como a saúde, a educação e a proteção social, entre outros. Combata a fuga aos impostos e os paraísos fiscais em nome do compromisso cívico e ético, da responsabilidade civilizacional e do bem comum universal.
  • Que fortaleça os sindicatos e o movimento sindical, valorizando o seu papel decisivo na defesa dos direitos e nas conquistas laborais. Os mesmos tenham a força e confiança dos trabalhadores para reivindicar empregos com segurança e direitos; para exigir a eliminação do trabalho precário e sem vínculo; para negociar uma transição para a era digital mais justa, que implique educação e aprendizagem ao longo da vida, universal e inclusiva. Se reafirmem nas lutas, nas reivindicações e nas negociações a centralidade da pessoa humana e o direito a um trabalho digno, priorizando o trabalho sobre o capital e as finanças e o combate às gritantes desigualdades sociais entre países e continentes.

 

Desafios emergentes

No seu livro Sonhemos Juntos, o Papa Francisco alerta e desafia-nos, ao afirmar: «O mercado é uma ferramenta para o intercâmbio e a circulação de bens, para estabelecer relações que nos permitem crescer e prosperar e para ampliar as nossas oportunidades. Mas os mercados não se governam a si mesmos. Precisam de estar cimentados em leis e regulamentações que assegurem o seu desempenho em função do bem comum. O mercado livre é tudo menos livre para inúmeras pessoas, principalmente para os pobres que, na prática, acabam por ter poucas ou nenhumas opções…a solidariedade não é partilhar as migalhas da mesa, mas fazer com que, na mesa, haja lugar para todos. A dignidade dos povos é um chamamento à comunhão: partilhar e multiplicar os bens e a participação de todos e para todos».

Por isso, contra o conformismo, o individualismo e as desigualdades, os desafios passam:

  • Pelo compromisso com mais justiça social, mais e melhor aplicação dos direitos laborais.
  • Pela reafirmação da centralidade da pessoa humana e do direito a um trabalho digno.
  • Pela prioridade do trabalho sobre o capital e o mercado financeiro.
  • Pelo combate às gritantes desigualdades sociais entre países e continentes.

 

Em nossas mãos encontra-se a oportunidade para fazer prevalecer e recriar estilos de vida e de compromisso universais, favoráveis à justiça, à fraternidade, e à comunhão. Podemos, por isso, dizer que “este é o tempo favorável, este é o dia da salvação” (2 Cor 6,2).

 

Fátima Almeida é copresidente do Movimento Mundial dos Trabalhadores Cristãos; este texto é publicado também, neste dia 1 de Maio, na revista Notícias Obreras, das Hermandades Obreras de Acción Católica, de Espanha

 

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