Abolir as armas nucleares

| 20 Jan 21

“O que há de inteiramente novo neste Tratado é que não se limita a compromissos regionais nem a propósitos de redução, mas a proibir liminarmente a existência de armas nucleares.” Foto: Shutterschock.

 

2016, 27 de Maio. Setenta e um anos depois do lançamento da primeira bomba atómica, o Presidente Barak Obama, na cidade de Hiroshima, apela a um mundo sem armas nucleares. 2019, 24 de Novembro. Na cidade de Nagasaki, vítima da segunda bomba atómica da história, o Papa Francisco recorda: “Um mundo em paz, livre de armas nucleares, é aspiração de milhões de homens e mulheres em toda a terra. Tornar realidade este ideal requer a participação de todos: as pessoas, as religiões, a sociedade civil, os Estados que possuem armas nucleares e os que as não possuem, os sectores militares e privados, e as organizações internacionais.” 2017, 6 de Outubro. O Comité norueguês anuncia a atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares, uma rede fundada na Austrália em 2007 e que dez anos depois reunia 468 organizações de 101 países.

Dinâmicas colectivas mobilizadoras, pronunciamentos de líderes políticos poderosos, insistência nos apelos de influentes dirigentes religiosos, são marcos que ajudam a explicar e a enquadrar, antes ou depois, o facto de, a 7 de Julho de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas ter adoptado, numa decisão histórica, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, votado por 122 países, com a abstenção de Singapura, o voto contra da Holanda e a ausência dos países detentores de armas nucleares, bem como dos membros da Aliança Atlântica.

Em 24 de Outubro de 2019, depois da Jamaica e do Nauru, foi a vez de as Honduras ratificarem o tratado, completando-se o número de 50 Estados necessários para a aprovação final, de modo que entre em vigor passados que forem 90 dias, ou seja, em 22 de Janeiro deste nosso ano de 2021. Entretanto o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que considera “imprescindível” que ele seja posto em prática, enquanto o Secretário-geral das Nações Unidas reafirmava que “só poderemos dizer que estamos seguros quando as armas nucleares deixarem de existir”.

Este Tratado de Proibição das Armas Nucleares tem a particularidade de ser claro e directo. Logo na sua primeira cláusula utiliza nada menos que nove verbos para explicitar as proibições que doravante se tornam imperativas, a saber, as proibições de desenvolver, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir, armazenar, transferir, receber… dispositivos explosivos nucleares.

Poderá pensar-se que será mais uma posição declaratória que possivelmente pouco adiantará em relação a anteriores acordos internacionais. Talvez seja errado colocar a questão nesses termos. É verdade que diversas e importantes regiões do mundo já acordaram rejeitar a posse de armamento nuclear. Em 1967, na Cidade do México, é assinado o Tratado de Tlatetolco (antiga cidade azteca do Vale do México) que declara toda a América Latina livre de armas nucleares. Em 1985, é assinado o Tratado de Rarotonga, com o mesmo fim para todo o Pacífico Sul, envolvendo a Austrália, a Nova Zelândia, a Nova Guiné-Papua e diversos arquipélagos do Pacífico, entre eles as Ilhas Cook (cuja capital é justamente Rarotonga). Em 1996, é assinado no Cairo um acordo para a desnuclearização da África, o Tratado de Pelindaba (do nome da localidade próxima de Pretória onde se situavam as instalações nucleares sul-africanas).

Além destas iniciativas multilaterais, outras de carácter unilateral se verificam. Em 1991, a Ucrânia, a Bielorrússia e o Cazaquistão, territórios da antiga URSS onde existiam instalações nucleares, prescindem voluntariamente desse armamento, restituindo-o à Rússia. Em 1993, a África do Sul, que possuiria sete ogivas nucleares desde os anos 80, decide desmantelá-las. Por sua vez, em 1994 é a vez do Brasil e da Argentina renunciarem aos seus programas nucleares, não obstante possuírem ou estarem em vias de possuir a necessária tecnologia, no que são imitados pela Líbia em 2003 (na sequência de negociações secretas com norte-americanos e europeus). [Ver JANUS 2007 – Anuário de Relações Internacionais].

Também é verdade que já em 1968 foi assinado o célebre Tratado de Não Proliferação Nuclear que entrou em vigor dois anos mais tarde. O seu objectivo seria o de limitar a posse de armas nucleares aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, evitando a disseminação desse armamento. De algum modo conseguiu conter uma proliferação horizontal descontrolada, apesar de alguns outros países serem reconhecidamente nuclearizados, como a Índia e o Paquistão, bem como Israel (de modo clandestino e nunca reconhecido) e porventura a Coreia do Norte.

Em contrapartida o TNP não conseguiu estancar a proliferação dita vertical, no interior dos arsenais do mesmo país, tendo-se assistido a uma escalada demencial, sobretudo das superpotências nucleares. Mesmo quando estas negociavam a redução dos seus armamentos, não faziam mais do que proceder à “gestão tecnocrática e bipolar da corrida aos armamentos” (expressão de Alain Joxe). Só o fim da Guerra Fria veio permitir uma pequena redução controlada dos arsenais disponíveis, sem com isso mudar a natureza do confronto militar.

Todavia, o que há de inteiramente novo neste Tratado de Proibição das Armas Nucleares é que não se limita a compromissos regionais nem a propósitos de redução, mas a proibir liminarmente a existência de armas nucleares. Só isso justifica que tenham recusado o Tratado tanto as potências nucleares como os países membros da Aliança Atlântica. A justificação para essa recusa é bem conhecida: o armamento nuclear funcionaria como força de dissuasão, desencorajando guerras de envergadura. Em última análise seria um factor de paz e a ele deveríamos a prolongada ausência de guerras devastadoras. De algum modo, essas armas existiriam para não serem usadas, constituindo apenas uma ameaça dissuasora.

Tal argumentação é insustentável. Se as armas nucleares existissem para não serem usadas, como se explicariam os investimentos colossais na sua produção e as sofisticadas doutrinas militares que prevêem a sua utilização? E a famosa paridade estratégica que dizem ter evitado a guerra mais não foi do que o equilíbrio do terror, deixando o mundo muito longe da paz, antes à beira do abismo, com a ameaça de uma catástrofe global.

Bem mais sábia é a posição do Papa Francisco na encíclica Fratelli Tutti, criticando os que pensam que “a solução para os problemas actuais consiste em dissuadir os outros através do medo, ameaçando-os com o uso de armas nucleares, químicas ou biológicas”. E acrescenta com grande lucidez: “Com efeito, se tomarmos em consideração as principais ameaças contra a paz e a segurança com as suas múltiplas dimensões neste mundo multipolar do século XXI, como, por exemplo, o terrorismo, os conflitos assimétricos, a segurança informática, os problemas ambientais, a pobreza, muitas dúvidas emergem acerca da insuficiência da dissuasão nuclear para responder de modo eficaz a tais desafios.”

A recusa do armamento nuclear já não é só um imperativo moral ou humanitário, mas decorre da própria inteligência estratégica. A posição das potências nucleares e da NATO vê assim minado o seu próprio fundamento. Torna-se incompreensível que um país como Portugal se submeta acriticamente às conveniências da Aliança Atlântica e se coloque entre aqueles que não ratificam o Tratado, quando é claro que isso se impõe por razões éticas e técnicas.

Veja-se de novo a Fratelli Tutti: “Toda a guerra deixa o mundo pior do que o encontrou. A guerra é um fracasso da política e da humanidade, uma rendição vergonhosa, uma derrota perante as forças do mal. (…) A crescente interdependência e a globalização significam que a resposta que se der à ameaça de armas nucleares deve ser colectiva e planeada, baseada na confiança recíproca.”

A opção por manter armamento nuclear no mundo parece ignorar persistentemente aquilo que é, de há muito, uma evidência: uma possível guerra nuclear seria provavelmente a última da história humana, sem vencedores nem vencidos. Abolir as armas nucleares é uma responsabilidade da nossa geração. No caso português, veremos se a entrada em vigor do Tratado não vai ocorrer na indiferença do mundo político, no silêncio das comunidades religiosas, no esquecimento pela imprensa, no alheamento da opinião pública. Seria imperdoável.

Luís Moita na sua “Última Lição”, em Julho de 2019. Foto © Departamento de Comunicaçao da UAL

 

Luís Moita é professor da Universidade Autónoma, onde proferiu a “última lição” em Julho de 2019

 

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Crónica

Os Dias da Semana – Cacofonia

Os Dias da Semana – Cacofonia

É cruel a guerra pelos dois ou três minutos de fama nos media; é feroz o combate por visualizações, partilhas e comentários nas redes sociais. A atenção é um bem escasso que é preciso disputar sem piedade. A intensificação da concorrência oferece uma cacofonia deplorável.

Breves

Comissão Europeia reduz metas da luta contra a pobreza novidade

A Comissão Europeia (CE) reduziu o objetivo europeu quanto ao número de cidadãos que pretende tirar da pobreza daqui até 2030: a meta são agora 15 milhões no lugar dos 20 milhões que figuravam na estratégia anterior [2010-2020]. O plano de ação relativo ao Pilar dos Direitos Sociais proposto pela CE inclui ainda a “drástica redução” do número de sem-abrigo na Europa, explicou, em entrevista à agência Lusa, publicada nesta sexta-feira, dia 5 de março, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Hino da JMJ Lisboa 2023 em língua gestual portuguesa

Há pressa no ar, o hino da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023, tem agora uma versão em língua gestual portuguesa, interpretada por Bruna Saraiva, escuteira do Agrupamento 714 (Albufeira) do Corpo Nacional de Escutas.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

É notícia

Espanha: Consignações do IRS entregam 300 milhões à Igreja Católica

Os contribuintes espanhóis entregaram 301,07 milhões de euros à Igreja Católica ao preencherem a seu favor a opção de doarem 0,7% do seu IRPF (equivalente espanhol ao IRS português). Este valor, relativo aos rendimentos de 2019, supera em 16,6 milhões o montante do ano anterior e constitui um novo máximo histórico.

Frequência dos seminários continua em queda em Espanha

A Conferência Episcopal Espanhola tornou público que a totalidade dos seminários existentes no país é frequentada neste ano letivo 2020-21 por 1893 alunos. O comunicado da Comissão para o Clero e os Seminários, divulgado nesta quarta-feira, 3 de março, especifica existirem 1066 jovens nos seminários maiores e 827 a estudar nos seminários menores (que correspondem ao ensino até ao 12º ano).

O 7MARGENS em entrevista na Rede Social, da TSF

António Marujo, diretor do 7MARGENS, foi o entrevistado do programa Rede Social, da TSF, que foi para o ar nesta terça-feira, dia 23, conduzido, como habitualmente, pelo jornalista Fernando Alves.

Parlamento palestino vai ter mais dois deputados cristãos

Sete das 132 cadeiras do Conselho Legislativo Palestino (Parlamento) estão reservadas para cidadãos palestinos de fé cristã, determina um decreto presidencial divulgado esta semana. O diploma altera a lei eleitoral recém-aprovada e acrescenta mais dois lugares aos anteriormente reservados a deputados cristãos.

Tribunal timorense inicia julgamento de ex-padre pedófilo

O ex-padre Richard Daschbach, de 84 anos, antigo membro dos missionários da Sociedade do Verbo Divino, começou a ser julgado segunda-feira, 22, em Timor-Leste, acusado de 14 crimes de abuso sexual de adolescentes com menos de 14 anos, de atividades ligadas a pornografia infantil e de violência doméstica.

Entre margens

Arte de rua: amor e brilho no olhar novidade

Ouvi, pela vida fora, incontáveis vezes a velha história da coragem, a mítica frase “eu não era capaz”; é claro que não, sempre que o preconceito se sobrepõe ao amor, não é possível ser-se capaz. Coragem?? Coragem eu precisaria para passar pela vida sem realizar os meus desejos, nesse louco trapézio entre doses paralelas de coragem e cobardia.

Eternidade

A vida segue sempre e nós seguimos com ela, necessariamente, como se fôssemos empurrados pela passagem inexorável do tempo. Mas enquanto uns aceitam esse empurrão inexorável como um impulso para levantar voo – inclusive até lugares onde o tempo não domina –, outros deixam-se arrastar por ele até ao abismo. Porque quando o tempo não serve para moldar e edificar pedaços de eternidade, ele apenas dura e, portanto, a nada conduz (a não ser à morte), pois a sua natureza é durar, sem mais.

França: a Marianne de barrete frígio ficou traumatizada

Os políticos europeus em geral não sabem nada do fenómeno religioso. Pior. Fingem que sabem e não se rodeiam de quem os possa esclarecer. Entretanto, a França parece querer trilhar um caminho perigoso. Quando o governo coloca as leis republicanas ao mesmo nível da lei de Deus, faz da república uma deusa e do secularismo uma religião.

Cultura e artes

Canções para estes tempos de inquietação 

No ano em que Nick Cave se sentou sozinho ao piano, para nos trazer 22 orações muito pessoais, desde o londrino Alexandra Palace para todo o mundo, numa transmissão em streaming, o australiano dedicou-se também à escrita de 12 litanias a convite do compositor neoclássico belga Nicholas Lens.

Franz Jalics, in memoriam: a herança mais fecunda

Correr-se-ia o risco de passar despercebido o facto de ser perder um dos mais interessantes e significativos mestres da arte da meditação cristã do século XX, de que é sinal, por exemplo, o seu reconhecimento como mestre espiritual (a par de Charles de Foucauld) pela conhecida associação espanhola Amigos del Desierto, fundada por Pablo d’Ors.

A luta de Abel com o Caim dentro dele

Como escrever sobre um filme que nos parece importante, mas nem sequer foi daqueles que mais nos entusiasmou? E, no entanto, parece “obrigatório” escrever sobre ele, o último filme de Abel Ferrara, com o seu alter-ego e crístico Willem Dafoe: Sibéria.

As ignoradas Mães (Madres) do Deserto

As “Mães” do Deserto foram, de par com os Padres do Deserto, mulheres ascetas cristãs que habitavam os desertos da Palestina, Síria e Egito nos primeiros séculos da era cristã (III, IV e V). Viveram como eremitas tal como muitos padres do deserto e algumas formaram pequenas comunidades monásticas.

Sete Partidas

Vacinas: Criticar sem generalizar

Alguns colegas de coro começaram a falar dos espertinhos – como o político que se ofereceu (juntamente com os seus próximos) para tomar as vacinas que se iam estragar, argumentando que assim davam um bom exemplo aos renitentes. Cada pessoa tinha um caso para contar. E eu ouvia, divertida.

Aquele que habita os céus sorri

Agenda

Parceiros

Fale connosco

Pin It on Pinterest

Share This