“O que há de inteiramente novo neste Tratado é que não se limita a compromissos regionais nem a propósitos de redução, mas a proibir liminarmente a existência de armas nucleares.” Foto: Shutterschock.
2016, 27 de Maio. Setenta e um anos depois do lançamento da primeira bomba atómica, o Presidente Barak Obama, na cidade de Hiroshima, apela a um mundo sem armas nucleares. 2019, 24 de Novembro. Na cidade de Nagasaki, vítima da segunda bomba atómica da história, o Papa Francisco recorda: “Um mundo em paz, livre de armas nucleares, é aspiração de milhões de homens e mulheres em toda a terra. Tornar realidade este ideal requer a participação de todos: as pessoas, as religiões, a sociedade civil, os Estados que possuem armas nucleares e os que as não possuem, os sectores militares e privados, e as organizações internacionais.” 2017, 6 de Outubro. O Comité norueguês anuncia a atribuição do Prémio Nobel da Paz à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares, uma rede fundada na Austrália em 2007 e que dez anos depois reunia 468 organizações de 101 países.
Dinâmicas colectivas mobilizadoras, pronunciamentos de líderes políticos poderosos, insistência nos apelos de influentes dirigentes religiosos, são marcos que ajudam a explicar e a enquadrar, antes ou depois, o facto de, a 7 de Julho de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas ter adoptado, numa decisão histórica, o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, votado por 122 países, com a abstenção de Singapura, o voto contra da Holanda e a ausência dos países detentores de armas nucleares, bem como dos membros da Aliança Atlântica.
Em 24 de Outubro de 2019, depois da Jamaica e do Nauru, foi a vez de as Honduras ratificarem o tratado, completando-se o número de 50 Estados necessários para a aprovação final, de modo que entre em vigor passados que forem 90 dias, ou seja, em 22 de Janeiro deste nosso ano de 2021. Entretanto o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que considera “imprescindível” que ele seja posto em prática, enquanto o Secretário-geral das Nações Unidas reafirmava que “só poderemos dizer que estamos seguros quando as armas nucleares deixarem de existir”.
Este Tratado de Proibição das Armas Nucleares tem a particularidade de ser claro e directo. Logo na sua primeira cláusula utiliza nada menos que nove verbos para explicitar as proibições que doravante se tornam imperativas, a saber, as proibições de desenvolver, testar, produzir, fabricar, adquirir, possuir, armazenar, transferir, receber… dispositivos explosivos nucleares.
Poderá pensar-se que será mais uma posição declaratória que possivelmente pouco adiantará em relação a anteriores acordos internacionais. Talvez seja errado colocar a questão nesses termos. É verdade que diversas e importantes regiões do mundo já acordaram rejeitar a posse de armamento nuclear. Em 1967, na Cidade do México, é assinado o Tratado de Tlatetolco (antiga cidade azteca do Vale do México) que declara toda a América Latina livre de armas nucleares. Em 1985, é assinado o Tratado de Rarotonga, com o mesmo fim para todo o Pacífico Sul, envolvendo a Austrália, a Nova Zelândia, a Nova Guiné-Papua e diversos arquipélagos do Pacífico, entre eles as Ilhas Cook (cuja capital é justamente Rarotonga). Em 1996, é assinado no Cairo um acordo para a desnuclearização da África, o Tratado de Pelindaba (do nome da localidade próxima de Pretória onde se situavam as instalações nucleares sul-africanas).
Além destas iniciativas multilaterais, outras de carácter unilateral se verificam. Em 1991, a Ucrânia, a Bielorrússia e o Cazaquistão, territórios da antiga URSS onde existiam instalações nucleares, prescindem voluntariamente desse armamento, restituindo-o à Rússia. Em 1993, a África do Sul, que possuiria sete ogivas nucleares desde os anos 80, decide desmantelá-las. Por sua vez, em 1994 é a vez do Brasil e da Argentina renunciarem aos seus programas nucleares, não obstante possuírem ou estarem em vias de possuir a necessária tecnologia, no que são imitados pela Líbia em 2003 (na sequência de negociações secretas com norte-americanos e europeus). [Ver JANUS 2007 – Anuário de Relações Internacionais].
Também é verdade que já em 1968 foi assinado o célebre Tratado de Não Proliferação Nuclear que entrou em vigor dois anos mais tarde. O seu objectivo seria o de limitar a posse de armas nucleares aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, evitando a disseminação desse armamento. De algum modo conseguiu conter uma proliferação horizontal descontrolada, apesar de alguns outros países serem reconhecidamente nuclearizados, como a Índia e o Paquistão, bem como Israel (de modo clandestino e nunca reconhecido) e porventura a Coreia do Norte.
Em contrapartida o TNP não conseguiu estancar a proliferação dita vertical, no interior dos arsenais do mesmo país, tendo-se assistido a uma escalada demencial, sobretudo das superpotências nucleares. Mesmo quando estas negociavam a redução dos seus armamentos, não faziam mais do que proceder à “gestão tecnocrática e bipolar da corrida aos armamentos” (expressão de Alain Joxe). Só o fim da Guerra Fria veio permitir uma pequena redução controlada dos arsenais disponíveis, sem com isso mudar a natureza do confronto militar.
Todavia, o que há de inteiramente novo neste Tratado de Proibição das Armas Nucleares é que não se limita a compromissos regionais nem a propósitos de redução, mas a proibir liminarmente a existência de armas nucleares. Só isso justifica que tenham recusado o Tratado tanto as potências nucleares como os países membros da Aliança Atlântica. A justificação para essa recusa é bem conhecida: o armamento nuclear funcionaria como força de dissuasão, desencorajando guerras de envergadura. Em última análise seria um factor de paz e a ele deveríamos a prolongada ausência de guerras devastadoras. De algum modo, essas armas existiriam para não serem usadas, constituindo apenas uma ameaça dissuasora.
Tal argumentação é insustentável. Se as armas nucleares existissem para não serem usadas, como se explicariam os investimentos colossais na sua produção e as sofisticadas doutrinas militares que prevêem a sua utilização? E a famosa paridade estratégica que dizem ter evitado a guerra mais não foi do que o equilíbrio do terror, deixando o mundo muito longe da paz, antes à beira do abismo, com a ameaça de uma catástrofe global.
Bem mais sábia é a posição do Papa Francisco na encíclica Fratelli Tutti, criticando os que pensam que “a solução para os problemas actuais consiste em dissuadir os outros através do medo, ameaçando-os com o uso de armas nucleares, químicas ou biológicas”. E acrescenta com grande lucidez: “Com efeito, se tomarmos em consideração as principais ameaças contra a paz e a segurança com as suas múltiplas dimensões neste mundo multipolar do século XXI, como, por exemplo, o terrorismo, os conflitos assimétricos, a segurança informática, os problemas ambientais, a pobreza, muitas dúvidas emergem acerca da insuficiência da dissuasão nuclear para responder de modo eficaz a tais desafios.”
A recusa do armamento nuclear já não é só um imperativo moral ou humanitário, mas decorre da própria inteligência estratégica. A posição das potências nucleares e da NATO vê assim minado o seu próprio fundamento. Torna-se incompreensível que um país como Portugal se submeta acriticamente às conveniências da Aliança Atlântica e se coloque entre aqueles que não ratificam o Tratado, quando é claro que isso se impõe por razões éticas e técnicas.
Veja-se de novo a Fratelli Tutti: “Toda a guerra deixa o mundo pior do que o encontrou. A guerra é um fracasso da política e da humanidade, uma rendição vergonhosa, uma derrota perante as forças do mal. (…) A crescente interdependência e a globalização significam que a resposta que se der à ameaça de armas nucleares deve ser colectiva e planeada, baseada na confiança recíproca.”
A opção por manter armamento nuclear no mundo parece ignorar persistentemente aquilo que é, de há muito, uma evidência: uma possível guerra nuclear seria provavelmente a última da história humana, sem vencedores nem vencidos. Abolir as armas nucleares é uma responsabilidade da nossa geração. No caso português, veremos se a entrada em vigor do Tratado não vai ocorrer na indiferença do mundo político, no silêncio das comunidades religiosas, no esquecimento pela imprensa, no alheamento da opinião pública. Seria imperdoável.
Luís Moita na sua “Última Lição”, em Julho de 2019. Foto © Departamento de Comunicaçao da UAL
Luís Moita é professor da Universidade Autónoma, onde proferiu a “última lição” em Julho de 2019.
