A pobreza não é um fracasso pessoal;
é um fracasso sistémico
– uma negação da dignidade e dos direitos humanos
(António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas)
“Acabar com os maus-tratos sociais e institucionais, garantindo o respeito e o apoio eficaz às famílias” é o tema escolhido pelas Nações Unidas para o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 outubro). Num mundo que parece virado ao contrário e onde as guerras – algumas – preenchem o espaço mediático, a pobreza é varrida para baixo do tapete. Talvez porque ela a todos nos envergonha (ou devia) e parece querer mostrar-nos o grande falhanço das nossas sociedades.
Na sua mensagem para este dia, António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, apela “a todos nós para que ponhamos fim aos maus-tratos sociais e institucionais infligidos às pessoas que vivem na pobreza – e para honrar a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todo o lado.” E continua: “Isto requer políticas que não deixem ninguém para trás: cuidados de saúde e habitação acessíveis; trabalho digno e salários justos; proteção social universal; segurança alimentar; educação de qualidade; e financiamento que funcione para os países e as comunidades. Neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, rejeitemos o estigma e a discriminação. Apoiemos as pessoas que vivem na pobreza e ajamos em solidariedade para acabar com a pobreza de uma vez por todas.”
O tema deste ano apela aos governos para que desenhem políticas públicas que garantam o respeito e o apoio efetivo às famílias, ou seja, dar prioridade aos mais desfavorecidos e construir instituições que ajudem as famílias a manterem-se unidas, a prosperarem e a moldarem o seu próprio futuro.
“As famílias em situação de pobreza enfrentam frequentemente o estigma e as práticas punitivas em locais que deveriam apoiá-las.” Foto: Barracas de deslocados no Iémen. © Vatican News
“As famílias em situação de pobreza enfrentam frequentemente o estigma e as práticas punitivas em locais que deveriam apoiá-las: escolas, hospitais, serviços de assistência social e sistemas de proteção da criança. As mães solteiras, as famílias indígenas e os grupos historicamente discriminados relatam julgamentos e controlo que corroem a confiança e a autonomia, culminando por vezes na separação familiar causada pela pobreza, com danos emocionais e sociais duradouros para as crianças e os pais.” (Nações Unidas, apresentação do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza)
Para mudar o rumo, o tema das Nações Unidas para este dia propõe três desafios:
- Do controlo ao cuidado: Criar serviços que comecem pela confiança. Reduzir as condicionalidades punitivas, simplificar a documentação e dar prioridade a interações de respeito e centradas na pessoa.
- Da vigilância ao apoio: Reequilibrar os investimentos, afastando-os da monitorização e da exclusão, para serviços de fortalecimento familiar: apoio financeiro, creches de qualidade, habitação adequada, assistência à saúde mental, apoio à parentalidade e acesso à justiça.
- De soluções de cima para baixo a soluções cocriadas: Envolver as famílias que vivem na pobreza em todas as fases — avaliação, planeamento, orçamento, execução e análise — para que as políticas reflitam as necessidades e limitações reais.
Num mundo caracterizado por um nível de desenvolvimento económico sem precedentes, de muita tecnologia e de recursos financeiros, o facto é que milhões de pessoas vivem na pobreza extrema o que deveria suscitar uma profunda indignação moral de todos os cidadãos e cidadãs que pretendem sociedades diferentes onde ninguém seja excluído da construção do futuro coletivo.
As pessoas que vivem na pobreza vêem-se obrigadas a fazer face a diversos tipos de discriminação, nomeadamente: trabalho mal remunerado ou perigoso, falta de acesso à habitação ou vivendo em condições insalubres, carência alimentar, acesso desigual à justiça, falta de acesso ou acesso dificultado aos cuidados de saúde, ausência de participação cívica e política, falta de acesso ao ensino ou em condições de enorme desigualdade, falta de mobilidade, falta de acesso à informação. Estes tipos de discriminação, muitas vezes correlacionados entre si, transformam a situação de pobreza num círculo difícil de romper. Só políticas públicas diretamente dirigidas às populações pobres envolvendo-as em todo o processo pode romper esse círculo. Para que tal aconteça é imprescindível não apenas que os governos assumam o compromisso, mas a sociedade como um todo na exigência de uma outra forma de redistribuição da riqueza.
Nesta nova forma de olhar o mundo e a construção do futuro, não podemos esquecer o cuidado pela Casa Comum. A corrida desenfreada a determinados recursos (por exemplo materiais raros), pertença de todos, é uma perspetiva que não deve ser ignorada quando refletimos e desenhamos medidas para a erradicação da pobreza. Nunca podemos esquecer que somos herdeiros de um património natural do qual devemos cuidar e deixá-lo aos que um dia nos sucederão em condições que também eles dele possam usufruir.
Neste dia a ONU alerta-nos para o facto de oito em cada dez pobres estarem expostos ao impacto das alterações climáticas. Cerca de novecentos milhões de pessoas, estão diretamente expostos a riscos climáticos agravados pelo aquecimento global, sendo que trezentos e nove milhões enfrentavam três ou quatro riscos climáticos em simultâneo. A conclusão é apontada no relatório “Índice Global de Pobreza Multidimensional (IPM) 2025”, (resumo de imprensa) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Iniciativa Pobreza e Humanidade (OPHI, na sigla em inglês), da Universidade de Oxford.
Gabriele Caccia: A pobreza e a fome são “uma grave afronta à dignidade humana intrínseca criada por Deus.” Foto © Vatican News
Também o arcebispo Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé na ONU em Nova Iorque, exortou a comunidade internacional a adotar “medidas concretas para garantir que os compromissos, as políticas e as prioridades sejam redefinidos de modo a colocar a pessoa humana no centro de todas as atividades”. Esse foi o apelo à comunidade internacional feito por dom Gabriele Caccia durante o debate dedicado à “Erradicação da pobreza”, realizado em 15 de outubro em Nova York. Dom Caccia aponta “a contradição inaceitável” de que, dez anos após a adoção da Agenda dois mil e trinta para o Desenvolvimento Sustentável, e “mesmo após uma década de progresso tecnológico e económico, mais de oitocentos milhões de pessoas continuem vivendo na pobreza e uma em cada doze pessoas ainda sofra de fome”. E acrescenta: A pobreza e a fome são “uma grave afronta à dignidade humana intrínseca criada por Deus”, que “prejudicam os direitos fundamentais das pessoas” e são também “um fracasso da comunidade internacional”.
De acordo com as Nações Unidas, caso não sejam tomadas medidas para melhorar a saúde e a educação até 2030, cerca de 167 milhões de crianças vão viver na pobreza extrema.
Pobreza em Portugal
“A partir dos anos 2020 os preços da habitação explodem e começam a aparecer alguns “bairros de barracas” e alguns dos que nunca foram erradicados começam a crescer.”. Foto DR
A pobreza em Portugal tem servido para preencher e embelezar programas partidários, criar grupos de estudo e comissões das quais se perde o rasto sem nunca se perceber quais as conclusões e recomendações. Pior, mesmo quando existem raramente têm tradução efetiva nas políticas públicas. Como nos últimos anos os números da pobreza no nosso país se têm mantido mais ou menos estáveis, parece que todos descansamos sobre o problema ou ignoramos mesmo que seja um verdadeiro problema.
A pobreza deveria ter tido hoje lugar especial no parlamento, pelo menos como sinal de esperança para todos aqueles e aquelas que no seu quotidiano se veem privados de tudo, incluindo a sua dignidade. Sim, porque “erradicar a pobreza é uma questão de dignidade, justiça e pertença, não apenas de rendimento.”
E contudo existem problemas que se não foram resolvidos na próxima década terão consequências muito graves e aumentarão de forma dramática a pobreza. Um desses problemas é a falta de habitação cujas consequências começam já a ser bem visíveis. Precisamente hoje quinta-feira, a Câmara de Almada enviou uma carta aberta, assinada por 200 moradores, aos gabinetes do primeiro-ministro e ao ministro das Infra-Estruturas e Habitação exigindo a ação do Governo sobre o crescimento “descontrolado” de bairros de construção precária e ilegal (ver Público, só para assinantes).
A partir dos anos 2020 os preços da habitação explodem e começam a aparecer alguns “bairros de barracas” e alguns dos que nunca foram erradicados começam a crescer. Embora mais escondidos, eles começam a ter visibilidade e espaço noticioso. Nos anos mil novecentos e noventa, na véspera da Expo 98 e de Lisboa Capital Europeia da Cultura (mil novecentos e noventa e quatro), o Programa Especial de Realojamento (PER) acabou com as barracas nas zonas metropolitanas, mas eis que surgem notícias do seu ressurgimento, nomeadamente logo a seguir à pandemia, já que muitos dos que tinham empregos precários se viram, durante a pandemia, atirados para situações de extrema pobreza. E nos anos seguintes pouco ou nada se fez por essas populações que engrossaram os números da pobreza e que nem sempre constam das estatísticas. (ver Público, só para assinantes).
Todos nós nos recordamos da polémica criada à volta do bairro do Talude Militar em Loures. Ora este é um dos bairros em que muitos moradores não viram a sua situação de realojamento resolvida nos anos noventa. Aí as barracas nunca deixaram de existir, o que aconteceu é que nos últimos tempos de repente começaram a aparecer novas construções. Ao contrário do que a Câmara nos fez crer, o problema existe desde há muito e nunca foi resolvido.
Como estamos em tempo de perceções, também eu tenho direito às minhas. Tenho a perceção de que ninguém quer este tipo de bairro no seu território, o que é normal. O que já não é normal – e isto é uma perceção – é que esse não querer se foque nos interesses territoriais: mau ambiente, desvalorização da zona, problemas de insegurança… e não focados nas pessoas, ou seja, na resolução dos seus problemas. Deitar abaixo as barracas é fácil, resolver as situações daqueles e daquelas que aí vivem é outra conversa muito mais exigente. Requer muito mais planeamento e visão e menos conversa para televisões.
Alguns dados sobre a pobreza em Portugal
Dados de 2024. Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza.
Nós últimos anos, sobretudo desde a pandemia, tem aumentando a desigualdade na distribuição dos rendimentos.
Coeficiente de Gini: 33,7 por cento, ou seja +1,7 p.p.
Dados de 2024. Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza.
Em 2023, 30,5% não tinham capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima do valor mensal da linha de pobreza (sem recorrer a empréstimo)
Em 2023, 2,3% não tinham capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias
Notícias Relacionadas
