Comissão Justiça, Paz e Ecologia alerta

Ação de demolição num bairro precário em Loures “desrespeita direito à habitação”

| 18 Abr 2024

Despejos no Zambujal (Loures), foto do António Brito Guterres, via Stop Despejos

A Comissão Justiça, Paz e Ecologia sublinha o dever que as entidades públicas têm de garantir uma alternativa habitacional às famílias, após as demolições. Foto © António Brito Guterres, via Stop Despejos

 

Uma ação de demolição de várias casas num bairro precário da zona de Montemor, em Loures, levada a cabo pela Câmara Municipal nos dias 8 e 16 de abril, provocou vários desalojados. Num comunicado, a Comissão Justiça, Paz e Ecologia da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, fala de desrespeito pelo direito a uma habitação adequada.

“Dia 8 foram demolidas duas casas, numa das quais viviam uma mãe e a sua filha de 8 anos. Esta mãe perdeu o emprego e a sua filha foi hospitalizada em resultado da demolição. Dia 16 as demolições atingiram mais três casas (duas parcialmente demolidas e outra totalmente demolida)”, refere o comunicado que se baseia em informações prestadas pela Cooperativa Interhazera CRL, organização que acompanha e dá apoio social há mais de dez anos neste bairro. “De uma das famílias que ficou sem casa, faz parte um jovem doente crónico, em tratamentos recorrentes no hospital, que lá vive desde pequeno com os pais e dois irmãos. Foi-nos informado que esta família está neste momento sem alternativa habitacional. Nas outras duas casas demolidas parcialmente, vivem agregados familiares que têm agora de viver em espaços ainda mais exíguos e precários do que aqueles em que viviam”, acrescenta a nota de imprensa.

A Comissão sublinha o dever que as entidades públicas têm de garantir uma alternativa habitacional a estas famílias após as demolições, assegurando a implementação de uma solução de alojamento alternativa, seja enquanto resposta habitacional permanente no parque habitacional público existente, seja enquanto resposta temporária, de emergência ou transitória.

“Até ao momento não temos qualquer indicação que esse dever tenha sido cumprido perante a situação de carência habitacional das famílias que viram parte ou a totalidade da sua casa demolida neste bairro”, sublinha o comunicado. “Não temos também qualquer informação de que tenham sido acautelados meios e ações para evitar o trauma (principalmente nas crianças) e impacto na saúde, no emprego e na integridade moral que estes despejos e demolições implicam, assim como os apoios sociais de que carecem para terem acesso a um alojamento digno, antes do despejo se realizar. Os relatos e vídeos que nos chegaram de moradores mostram exatamente o contrário”, conclui o documento.

Neste dia 18 de abril, a partir das 19h30, os representantes dos moradores do referido bairro, juntamente com outros bairros da zona com problemas semelhantes irão intervir numa sessão da Assembleia Municipal de Loures, que poderá ser acompanhada através deste link.

 

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