Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: “Direitos de uma Testemunha de Jeová foram violados quando um juiz emitiu uma ordem judicial a autorizar os médicos a administrar transfusões de sangue contra a vontade da doente”. Foto © Adrian Grycuk, CC BY-SA 3.0 PL <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/pl/deed.en>, via Wikimedia Commons
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu, “por unanimidade”, que “os direitos de uma Testemunha de Jeová foram violados quando um juiz emitiu uma ordem judicial a autorizar os médicos a administrar transfusões de sangue contra a vontade da doente”, segundo um comunicado divulfado pelo Departamento de Informação Pública das Testemunhas de Jeová, acompanhado da nota à comunicação social do TEDH.
Para as Testemunhas de Jeová, “este inédito precedente ajuda a proteger o direito de todos os pacientes à autodeterminação”, uma vez que “todos os 17 juízes da Grande Câmara concordaram que «o doente adulto e competente tem o direito de recusar cuidados médicos não desejados», afirmando que «é um princípio fundamental no domínio dos cuidados de saúde que o direito do doente de aceitar ou recusar tratamento médico seja respeitado»”.
O porta-voz das Testemunhas de Jeová na Europa, Christian Di Blasio, citado no comunicado, afirmou que “o acórdão é um triunfo para todos os que valorizam o direito de tomar decisões em matéria de cuidados de saúde. Transmite uma mensagem clara que a autonomia do doente é um direito fundamental que tem de ser respeitado”.
O caso diz respeito a uma cidadã espanhola, Rosa Edelmira Pindo Mulla, que foi internada num hospital de Madrid para um tratamento, e “informou a equipa médica, oralmente e por escrito, de que não aceitava transfusões de sangue no seu tratamento e solicitou estratégicas clínicas que não envolvessem o uso de sangue. Essas instruções foram registadas na sua ficha clínica. Apesar das suas instruções claras, um juiz espanhol emitiu uma ordem a autorizar os médicos a impor o tratamento que ela tinha recusado explicitamente”, relatam as Testemunhas de Jeová no seu comunicado.
Segundo o texto, “um princípio fundamental das crenças e da consciência da Sra. Pindo Mulla, como Testemunha de Jeová, é a sua rejeição de transfusões de sangue com base no mandamento bíblico de Atos 15:28, 29 de «abster-se de sangue»”.
O porta-voz das Testemunhas de Jeová em Espanha, David Baidez, disse, também citado no comunicado, que “as Testemunhas de Jeová valorizam a vida como uma dádiva de Deus. Elas procuram o melhor tratamento médico disponível e cooperam de bom grado com os profissionais de saúde para encontrar alternativas seguras e eficazes às transfusões de sangue. Agradecemos aos muitos profissionais de saúde em Espanha que têm um grande historial de respeito pelas decisões das Testemunhas de Jeová e que providenciam cuidados de saúde de qualidade”.
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