“Dados das Nações Unidas, citados pelo jornal britânico The Guardian indicam que 85 por cento dos habitantes do planeta vivem em países onde a situação da liberdade de imprensa e de exercício do jornalismo regrediram nos últimos cinco anos.” Gravura: Liberdade de Imprensa no mundo – 2023. Fonte RSF.fr
A situação da liberdade de imprensa no mundo agravou-se relativamente a 2022, ano que sinalizou já um agravamento face ao ano anterior, segundo dados de um relatório revelado esta quarta-feira pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Dados das Nações Unidas, citados pelo jornal britânico The Guardian indicam que 85 por cento dos habitantes do planeta vivem em países onde a situação da liberdade de imprensa e de exercício do jornalismo regrediram nos últimos cinco anos.
Mais concretamente, a situação do exercício do jornalismo pode considerar-se positiva em 30 por cento dos países, englobando os restantes 70 por cento aqueles em que a situação é “problemática”, “difícil” ou “muito grave”.
Dos 180 países escrutinados pela RSF, os três em que a situação é mais preocupante é o Vietnam, a China e a Coreia do Norte. O antepenúltimo e o penúltimo baixaram mesmo quatro pontos na classificação atribuída. A Índia e a Turquia entraram para o grupo de países onde a situação do exercício do jornalismo é tida como “muito má”. A Rússia, que desceu nove pontos, assim como vários países do Medio Oriente encontram-se igualmente no fundo da tabela.
No polo oposto, não se registam mudanças significativas, com as primeiras posições a serem ocupadas por países escandinavos, havendo uma exceção a registar: a Irlanda, que surge em 2º lugar, a seguir à Noruega. Portugal, apesar de ter baixado dois pontos, ocupa o “top ten”, ficando na nona posição, seguido de Timor de Leste, o único país de fora a da Europa nos primeiros dez. Os Estados Unidos da América surgem apenas na 45ª posição, tendo baixado dois pontos.
Um fenómeno assinalado pelo relatório refere-se à “volatilidade” das situações de muitos países, quer no sentido ascendente quer descendente. Assim, por exemplo, melhoraram a sua situação os Países Baixos, Brasil, Ucrânia, África do Sul, Angola, Senegal, Perú, Malásia, Katar e Moçambique; e pioraram países como o Haiti, Turquia, Índia, Costa Rica, Argentina ou Israel.
Caso Julian Assange: “publicar não é crime”
Importa sublinhar, porém, que estes indicadores quantitativos e de hierarquização podem esconder as situações e políticas que são aplicadas e experienciadas em cada país. Assim, o Comité para a Proteção dos jornalistas, norte-americano, recordava que, no final de 2022, havia mais de 360 jornalistas presos em diferentes partes do mundo. Esse número foi o mais elevado dos registos daquela organização, nos seus 30 anos de vida.
Por outro lado, o problema das limitações, por vezes drásticas, à liberdade de informação e de expressão não se circunscreve aos regimes autoritários ou ditatoriais, mas ocorrem inclusivamente em países democráticos.
O caso paradigmático é atualmente o do jornalista e ativista australiano Julian Assange. Desde a sua prisão, em 2019, encontra-se detido num estabelecimento a sul de Londres, depois de o governo inglês se ter pronunciado a favor da sua extradição que é pedida pelos os Estados Unidos, onde corre o risco de uma pena extremamente pesada. Advogados tentam apelar da decisão, ao mesmo tempo que pressionam Biden para que desista do pedido, tal como tinha decidido fazer o ex-presidente Barack Obama.
Os media internacionais que, há 12 anos, divulgaram informação confidencial da administração americana, obtida por Assange – entre os quais Le Monde, The Guardian, El País e The New York Times, decidiram tomar uma posição conjunta a favor do jornalista, sob o mote “Publicar não é crime”, pedindo que Biden deixe cair as acusações.
Mas em muitos outros países há jornalistas que são pressionados e ameaçados, simplesmente por fazerem o seu trabalho de investigar e trazer à luz do dia realidades e situações que, de outra forma, nunca seriam do conhecimento público.
Neste Dia Mundial, 0 30º, desde que a data é evocada, a Amnistia Internacional-Portugal denunciou e pôs em evidência a situação que, segundo informa, está a ocorrer em Marrocos.
Aí, diz a organização, “elo menos quatro jornalistas e dois académicos foram privados do direito de ler e escrever nas prisões marroquinas, apesar de as ‘Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos’ defenderem que os reclusos devem ser autorizados a ler e a trabalhar, a ter acesso regular a jornais ou à rádio e a aceder a uma biblioteca”.
A Amnistia Internacional apela, por isso, às autoridades marroquinas para que” ponham fim a esta crueldade contra jornalistas e académicos”.
“Um indicador importante da saúde de um país”
Um tuíte do Papa Francisco, esta quarta-feira publicado, sintetiza bem aquilo que está em jogo, na evocação da liberdade de imprensa e dos ataques e ameaças que a afetam:
“A liberdade de Imprensa – afirma o Papa – é um indicador importante do estado de saúde de um país. Com efeito, as ditaduras são lestas a restringi-la ou suprimi-la. Temos necessidade de jornalistas livres, que nos ajudem a não esquecer tantas situações de sofrimento”.
As tendências dos últimos anos não favorecem essa liberdade e esses objetivos. O relatório difundido pela RSF refere, neste contexto, os problemas suscitados pela desinformação, da propaganda e da inteligência artificial. Todos podem concorrer para ameaçar a qualidade da informação que circula no espaço público,
O relatório da RSF refere, nesta linha, que, em 118 países – dois terços dos países avaliados pelo Índice – “a maioria dos inquiridos no questionário refere que os atores políticos do seu país estão envolvidos em campanhas maciças de desinformação ou propaganda, de forma regular ou sistemática”.
Se a isto se somar o impacto da propaganda e o facto de os chatbots trabalharem com informação de valor muito desigual, produz-se um ambiente informativo que dilui “a diferença entre verdadeiro e falso, real e artificial, facto e artefacto”, “pondo em risco o direito à informação” e ao jornalismo de qualidade.
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