Crise da Demografia Portuguesa (4)

Ainda há solução? – A demografia como prioridade

| 1 Fev 2022

Demografia

“A demografia portuguesa exige que seja tomada como prioridade principal pelos decisores políticos ou Portugal corre sério risco de desaparecer, não como país mas como nação (um povo, uma cultura e um território).”

 

Concluímos com este texto a série de artigos que iniciámos sobre o tema “A crise da demografia portuguesa: Ainda há solução?

A dimensão histórico-crítica na abordagem dos fenómenos sociais é fundamental para identificar relações de causalidade e tendências sociais. Essa análise é ainda mais pertinente quando abordamos um tema pluri e transdisciplinar como a demografia, profundamente influenciada pela cultura, pela religião, pela economia, pela educação, pela situação geográfica, pelos recursos endógenos, pelo clima, pela orografia, pelas vias de comunicação, pelos modelos de administração e outras áreas. Esta interdependência impõe uma análise sistémica do fenómeno demográfico.

Nesta secção e suas subsecções, tentaremos caracterizar os problemas que, ao longo dos últimos 60 anos, se colocaram à demografia portuguesa (Secção 1, subsecções 2, 3 e 4.), e identificar as fases evolutivas dessa demografia e suas causas (Secção 1, Subsecção 1) e lançar estratégias de solução dos problemas (Secção 2, subsecções 1 e 2).

 

1. Caracterização da população portuguesa

Períodos na evolução da população portuguesa

Quatro períodos e seis subperíodos fundamentais marcam a evolução da população portuguesa, de acordo com os resultados dos censos do INE:

1) um primeiro período, de 1864 a 1960, de crescimento quase constante com exceção da década de 10 do Século XX, marcada pela I Grande Guerra e pela febre pneumónica (ou espanhola), crescimento à medida que a mãe-terra deu alimento para todos e a religião e a Ditadura do Estado Novo forneceram cimento para a coesão social; este período tem um subperíodo, de 1911 a 1920, pelas razões apontadas, com um aumento de apenas de 120.000 habitantes, para 6,080 milhões; e um segundo subperíodo constituído pela década de 1950 em que a população ainda cresce 379.142 habitantes, para 8.889.392, um crescimento demográfico menor em consequência da emigração para o Brasil e para Angola e Moçambique e pela saída de pessoas do Interior para os grandes centros urbanos;

2) um segundo período, de 1960 a 1970, evidenciando o excesso de pessoas para serem alimentadas pelos recursos agrícolas e a desigual distribuição de terras entre a burguesia terratenente e os-sem-terra, fazendo crescer a emigração, para o Brasil, na década de 50, e particularmente para a Europa, Angola e Moçambique na década de 1960, e a migração do(s) Interior(es) para as áreas metropolitanas de Lisboa, do Porto, de Braga, de Aveiro, de Leiria e de Setúbal; a população decresceu 226.000 habitantes neste período;

3) um terceiro período, de 1970 a 2011, marcado por um crescimento limitado e já marcado por uma forte componente de população estrangeira, sobretudo brasileira, e população nacional refugiada das guerras civis angolana e moçambicana; estes movimentos são acompanhados da constituição do “Algarve estrangeirado”, fortalecendo e alimentando o crescimento demográfico do Distrito de Faro; este período dividimo-lo em três superíodos:

– 1970 a 1981, com um forte crescimento de 1.290.000 habitantes, pela conjunção dos três factores apontados: aumento da população estrangeira, retorno de nacionais e falta e credibilidade do Censo de 1970, por exponenciação a -20%;

– 1981 a 1990, de estagnação, em que a população portuguesa só cresce 9.700 habitantes para 9.862.540, por causa da onda migratória provocada pela crise económica de 1983-1986 e também pelos factores enunciados no parágrafo seguinte;

– 1991-2011, de crescimento limitado, muito à custa de cidadãos de origem estrangeira, colocando a população portuguesa em 10.555.853; a saída de cidadãos é explicada pela onda migratória provocada pelas crises económica de 1993 e de 2003 e pela mudança de valores relativamente à família, à procriação em consequência de novos métodos anticoncepcionais e ainda à procriação por causa das relações sociais e laborais exigindo às mulheres uma disponibilidade igual à dos homens nas relações de trabalho;

4) e o quarto período, de 2011 a 2020, marcado por uma recessão demográfica de 207.961 habitantes e, mesmo assim, com acréscimo de população de origem estrangeira em 227.000 habitantes para 555.300, por causa da onda emigratória provocada pela crise económica de 2009-2015 e pela mudança de valores enunciada no parágrafo anterior.

 

Um país de assimetrias demográficas

O primeiro período é marcado por um crescimento demográfico relativamente uniforme em todo o país, rural e agrícola, apesar do acelerado crescimento da população dos concelhos centrais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a partir de 1920.

A natureza rural e agrícola das atividades económicas, no Interior, assim o impunham, tal como a necessidade de uma prole bastante para assegurar o trabalho agrícola, o desconhecimento de métodos anticoncecionais e a intensa propaganda cristã católica de que o dever dos casais era crescer e multiplicar-se. A riqueza de um casal estava no número de filhos.

Ao longo dos segundo a quarto períodos, constituíram-se quatro países em função dos movimentos demográficos internos: o país dos distritos de fronteira, o Interior de Fronteira, constituído pelos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja, Ponta delgada, Angra do Heroísmo, Horta, Funchal e Faro (este até 1970); o país do Interior Médio (distritos de Coimbra, Leiria, Santarém e Viseu); o país industrializado ou em vias de industrialização (distritos de Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Setúbal); e o país estrangeirado, sedeado no Algarve, a partir de 1970. Ao longo destes três períodos, quase 50% da população dos distritos não industrializados deslocou-se para os distritos industrializados ou em vias de industrialização e para o estrangeiro, sobretudo Europa.

 

Rarefação demográfica nos dois Interior(es), alguma resiliência no Interior Médio, concentração não planificada no país industrializado e alienação no Algarve estrangeirado

Ultrapassada a década de 40 do Século XX e iniciada a recuperação da Europa pós-II Grande Guerra, o excesso de população rural e agrária, nos dois Interior(es), foi sendo resolvido por migrações para os centros mais populosos, já referidos, e por emigração para o estrangeiro, sobretudo países da Europa.

Não se verificou, até 1990, qualquer tentativa de industrialização do Interior, com exceção dos distritos de Coimbra e de Leiria pelo que a modernização lenta da agricultura empurrou para fora cada vez mais pessoas. E este movimento ainda agora se faz sentir pois os Interior(es) ainda têm demasiada gente para o tipo de economia que neles é desenvolvida.

Assim, no período temporal de 1960 a 2021, o Interior de Fronteira perdeu 1.230.000 habitantes, o Interior Médio 152.000 e o país industrializado ganhou 2.720.000, mais 65% da sua população anterior, sem estruturas para receber as pessoas. O Distrito de Faro não entra nestas contas mas tem, em 2021, 467.475 e tinha, em 1970, 268.950, tendo, até aí, decrescido de 328.951, em 1950.

 

Saldos naturais negativos nos Interior(es), consequente incapacidade de juvenilização e igual incapacidade económica e financeira para construir um estado social para apoio à terceira idade face ao acelerado ritmo de envelhecimento da população

Segundo a Pordata (2021), em 1960, havia 2.595.611 crianças e pré-adolescentes até aos 14 anos. Em 2011, 1.572.329. Segundo INE (2021), há agora 1.331.396. A regressão é notória e vale quase 50% nestes 60 anos [i]. A percentagem de crianças e adolescentes no conjunto da população deve ser de 25% e é, atualmente, de 12,87%.

Em 1960, havia 708.569 pessoas com 65 ou mais anos. Em 2011, 2.010.064. Em 2021, há 2.424.122. O aumento é assustador e inversamente proporcional ao número de crianças e jovens. O número de idosos aumentou 292%. A taxa de referência deve ser 13 a 14% de idosos e temos atualmente 24%.

A taxa de juvenilização era, para o país, em 1960, de 273,4%. Em 2021, é de 54,9%. Em termos de NUT I [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos], o Continente apresenta 54,17%, A Madeira, 63,8%, e os Açores, 88,35%. Em termos de NUT II, a Norte apresenta 54,32%; a Centro, 43,74; Lisboa, 66,25%; Alentejo, 45,75%; e a Algarve, 56,59%. A NUT III Porto apresenta 57,24%. O município mais jovem é Ribeira Grande, com 176,78% e o menos jovem é Oleiros, com 12,82%. A taxa de referência deve ser 120% a 130%.

As taxas de envelhecimento são igualmente preocupantes: 182% para o país, em 2021; 600% a 783% para os municípios mais envelhecidos, 55,6%para Ribeira Grande, o mais jovem, 77,5% para Lagoa (Madeira), 90% para os municípios da Ilha de S. Miguel, 98% para Santa Cruz, 108% para Mafra. Mas o resto dos municípios do país e das ilhas aumentou muito o número dos seus idosos. NUT`s consideradas em 2000 o celeiro demográfico da Europa como o Cávado e o Ave, apresentam hoje 146% e 147%. Em 1960, a taxa era de 27,34% para o país. A taxa de referência deve ser 75% a 90%. O nosso país é já um país de séniores.

Por NUT I, O Continente apresenta 184,6% de envelhecimento, a Madeira, 156,7% e os Açores, a mais jovem, 113,19%.

Por NUT`s II, 184% para a Norte; 228,6% para a Centro; 150,9% para Lisboa; 218,6% para a Alentejo; e 176,7% para a Algarve. Por comparação, apesar de ser NUT III, a AM Porto apresenta 174,7% e as NUT III Cávado e Ave apresentam, respetivamente, 146,5% e 167,3%.

A taxa de dependência total é, em 2021, de 116% para o município mais dependente; de 41,7%% para o mais jovem; e de 57% para o país. A taxa de referência deverá ser de 30% a 40%.

Na última década, nasceram, em média, 86.000 bebés por ano. Nos últimos cinco anos, apenas 84.000. Em 1962, nasceram 220.000. Em 1980, 158.000 [ii] A regressão tem sido constante. Não estamos a sugerir que deviam nascer tantos – até porque morrem muito menos na pequena infância – mas, pelo menos, 140.000 para assegurar a substituição de gerações, a soberania do país e a sobrevivência da Segurança Social.

Os distritos do Interior de Fronteira continuaram a perder população ao ritmo da década de 60, sobretudo as aldeias. Enquanto que, na década de 50, a relação população das aldeias versus população das cidades era de 80% para as primeiras e 20% para as segundas, em 2021, essa relação é praticamente inversa. As povoações rurais estão quase sem população, superenvelhecidas e sem capacidade de cumprir funções de solidariedade fundamental em casos de emergência. Além do mais, sobrevêm problemas de soberania e de segurança.

Perante três quartos de território despovoado, os governos têm muita dificuldade em gizar programas de salvação de todos, por falta de know-how e de receitas. Até agora, fez-se seleção natural. Agora, parece-me, há que fazer seleção planeada de sobrevivência com base em critérios de utilidade, eficiência e de eficácia. Até porque a maior parte das cidades do Interior não tem capacidade de atração demográfica, por insuficiência de população e de escala económica.

Assim chegámos a 2021 com muito pouca capacidade de substituição das gerações adulta e idosa.

Perante os dados que expusemos, impõe-se a conclusão de que a demografia portuguesa vive uma grave crise de sustentabilidade que não é conjuntural mas estrutural e, por isso, muito mais difícil de resolver.

Sessenta anos de alheamento – ou de incapacidade – dos decisores políticos, o Interior de Fronteira agoniza, sustentado pelo erário público e o Interior médio luta pela sobrevivência autónoma. Não fosse a Lei das Finanças Locais, o Interior profundo (de Fronteira) seria um território abandonado às vicissitudes do tempo e dos homens.

 

2. Os desafios a resolver
DEMOGRAFIA

“O desenvolvimento é um processo estrutural lento que demora décadas e séculos mas que exige um desígnio nacional. As receitas são curtas mas tem de haver prioridades.”

 

A população portuguesa enfrenta assim desafios sérios e tentamos, de seguida, elencar contributos para possíveis soluções. Sabemos que a economia portuguesa é curta para mais despesa mas há que racionalizar as despesas e fazer grandes opções e grandes reestruturações. Eis algumas propostas:

 

A. Estratégias para todo o país

  • Suster o êxodo permanente. Poderemos consegui-lo se a economia fornecer oportunidades de vida e de trabalho e se o trabalho for bem remunerado. Infelizmente, nem a oportunidade de vida nem a remuneração razoável são realidades nem no Interior nem no impropriamente chamado Litoral;
  • Baixar os impostos sobre o consumo, designadamente, o IVA. Baixar o IVA é aumentar o consumo interno e, indiretamente, aumentar o poder de compra. A perda de receita que esta estratégia gera tem de ser colmatada com maior crescimento económico. Por isso, tem de ser um processo gradual e lento;
  • Baixar o IRC segundo necessidades e diferenças regionais;
  • Baixar o IRS dos rendimentos mais baixos. Os rendimentos anuais entre 15.000 e 30.000 euros anuais são aqueles que, proporcionalmente, mais IRS pagam; acaba por ser uma extorsão;
  • Aumento dos rendimentos dos trabalhadores. Subir os salários é fundamental para dar dignidade à vida e captar mão-de-obra qualificada;
  • Aumento das prestações sociais de apoio às famílias, à infância e juventude e à educação e formação. Os rendimentos das famílias têm de ser melhorados até um rendimento compatível com o custo de vida e não só com a produtividade;
  • Aumentos específicos para casais com filhos. Deriva do ponto 6. As famílias têm de ser apoiadas em subsídios e um dos cônjuges em tempo de dispensa do trabalho pelo menos durante o primeiro ano da criança, sem perda de direitos (contagem de tempo de serviço para progressão na carreira e aposentação);
  • Regionalização do ensino superior e da formação profissional para responder às necessidades específicas de cada região. A educação e a formação devem contribuir para o desenvolvimento das comunidades e centrar-se no estudo das estratégias do desenvolvimento delas e das suas regiões.
  • Imigração. O recurso à imigração coloca desafios de integração e de assimilação cultural que implicam o dispêndio de outros recursos. A menos que se aceite uma imigração selvagem que, mais tarde ou mais cedo, virá a perturbar a paz social com conflitos étnicos e religiosos;

Os problemas são mais fáceis de arranjar do que de resolver mas, em termos da capacidade produtiva do país, não se vê alternativa a uma imigração regulada, com os riscos a ela inerentes e implicando uma eficaz intervenção do Estado nas relações comunitárias, laborais e sociais.

 

B. Estratégias para o Interior

  • Baixa de impostos à fixação de empresas no Interior durante um período de tempo a estudar ou gradação do incentivo por períodos de tempo, com compromisso de permanência durante pelo menos 20 anos;
  • Subsídios de fixação ou de deslocação para quadros qualificados inexistentes na região, com compromisso de permanência durante pelo menos 10 anos; a subsidiação burocrática a toda a gente é contraproducente;
  • Adoção de uma majoração dos subsídios à família e aos filhos segundo o coeficiente de 140% relativamente aos subsídios atribuídos no resto do país, majoração processada até ao fim do mestrado pelos filhos ou até aos 25 anos destes;
  • Maio bonificação no acesso ao crédito para habitação a todos os que se desloquem para o Interior enquanto no exercício da vida profissional.

 

3. Conclusão

O saldo natural negativo entre nados-vivos e óbitos, em Portugal, foi, em 2019, de 25.000, em 2020, de 38.000, e em 2021, de 46.000, culminando 12 anos de saldo natural negativo. Desde 1980, o número de óbitos tem aumentado, em média, 1.000 ao ano, de 94.700 para 125.000, e o número de nascimentos decrescido quase 2.000 ao ano, (158.000 para 79.000).

Significam estes números que será necessário que nasçam mais 50.000 crianças por ano para se contrabalançar o aumento do número de óbitos, o que representa 62% dos nascimentos ocorridos em Portugal, em 2021.

Se conseguíssemos 135.000 nascimentos ao ano, manteríamos a população sustentável ao fim de 20 anos.

O desenvolvimento é um processo estrutural lento que demora décadas e séculos mas que exige um desígnio nacional. As receitas são curtas mas tem de haver prioridades.

A demografia portuguesa exige que seja tomada como prioridade principal pelos decisores políticos ou Portugal corre sério risco de desaparecer, não como país mas como nação (um povo, uma cultura e um território).

A imigração pode ser muito útil no imediato mas, a médio prazo, pode transformar o país num centro de conflitos étnicos e religiosos arriscando a balcanização do próprio país.

Cabe-nos a nós chamar a atenção para os problemas. A outros caberá decidir e agir com responsabilidade.

Respondendo agora à pergunta que dá sentido a esta série de artigos, diremos que há sempre solução para os problemas se os homens quiserem. Expusemos acima algumas estratégias de superação do problema demográfico português.

Portugal já enfrentou um problema semelhante, sobretudo entre 1550 e 1700 e superámo-lo. Hoje, não nos aflige só o problema demográfico. Existe outro – o da água – que as alterações climáticas vão exigir como prioridades.

Apresentámos os problemas. Agora, exigem-se soluções. Todos, a pensar, havemos de conseguir.

 

Henrique da Costa Ferreira é presidente da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda do Douro; o texto anterior da série pode ser lido aqui

 

[ii]     Pordata, 2020:
Inserido em 18-12-2020, acedido em 22-01-2022

Fontes dos dados
Diretas

Portugal. Instituto Nacional de Estatística (1960). 10º Recenseamento da População e da Habitação – 1º Volume. Lisboa. Documento em papel
Portugal. Instituto Nacional de Estatística (1970). 11º Recenseamento da População – Estimativa a 20% – 1º Volume. Lisboa. Documento em papel
Portugal. Instituto Nacional de Estatística (1981). 12º Recenseamento da População – Resultados. Lisboa. Documento em PDF
Portugal. Instituto Nacional de Estatística (1996). 13º Recenseamento da População (1991) – Resultados definitivos. Lisboa. Documento em PDF
Portugal. Instituto Nacional de Estatística (2002). 14º Recenseamento da População/ IV da Habitação (2001) – Resultados definitivos. Lisboa. Documento em papel e em PDF
Portugal. Instituto Nacional de Estatística (2011). 15º Recenseamento da População/ V da Habitação (2001) – Resultados definitivos. Lisboa. Documento em papel e em PDF
Portugal. INE. Dados provisórios da população residente no Censo 2021. Acedido 30-07-2021. Plataforma interactiva
Portugal. INE (16-12-2021) Resultados provisórios dos Censos 2021. 16-12-2021. Acedido em 18-12-2021 Documentos excel e pdf
Portugal. INE. Maria Joannis Baganha e José Carlos Marques. Estatísticas históricas Portuguesas. Lisboa: INE. Coordenação de Nuno Valério

Indiretas
Portugal. Jornal Público (29-07-21). Dados da população residente no Censo 2021. Plataforma interativa dos dados por Concelho e freguesia. Acedido em 29-07-2021.
Portugal. Pordata (2012. Nados-vivos e óbitos em Portugal (1960-1911)
Ferreira, Henrique. Censo 2021: Catástrofe e Castigo, em 23-08-2021, 10h40
Portugal. Pordata (2021). População dos municípios portugueses. 
Portugal. Pordata. População por NUT pré-2013, de 1960 a 2021, por grandes grupos etários. Inserido em 18-12-2020, acedido em 22-01-2022

 

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