No seu mais recente relatório anual, a Amnistia Internacional alerta para a ascensão de uma ordem mundial que privilegia o domínio militar e comercial em detrimento da dignidade humana. Lançado esta terça-feira, 21 de abril, e intitulado A Situação dos Direitos Humanos no Mundo, o relatório documenta como o ano de 2025 foi marcado pelo colapso em curso do direito internacional e aponta falhas críticas também em Portugal, desde o racismo nas forças de segurança às barreiras no acesso à saúde e habitação.
O relatório, apresentado em Londres e disponibilizado online, detalha um cenário preocupante nas instituições portuguesas. A organização destaca os “homicídios ilegais” de pessoas vítimas de discriminação racial por parte da polícia, mencionando especificamente os casos de Odair Moniz, na Cova da Moura, e de um imigrante marroquino em Olhão. Para a Amnistia, estes episódios não são isolados, mas sim sintomas de falhas sistémicas, agravadas por uma “perceção de impunidade”: os dados revelam que apenas uma ínfima parte das investigações por crimes de ódio (19 em 1.020) resultou em acusações formais nos últimos cinco anos.
De acordo com o relatório, as falhas estendem-se ao sistema prisional, onde o Provedor de Justiça encontrou provas de maus-tratos, e ao campo dos direitos sociais. O acesso ao aborto continua a ser descrito como “inadequado e desigual”, forçando milhares de mulheres a deslocarem-se a Espanha, enquanto a crise da habitação se agravou com despejos forçados e demolições na periferia de Lisboa.
Portugal é ainda chamado à responsabilidade no tabuleiro internacional: o relatório da organização de defesa dos direitos humanos critica o Governo por permitir que a Base das Lajes servisse de escala para caças F-35 destinados a Israel, facilitando assim a transferência de armamento num contexto de conflito e genocídio em Gaza. Esta ação é vista como um exemplo da “política de apaziguamento” que a Amnistia insta os Estados europeus a abandonarem.
Um novo eixo de poder “racista, patriarcal e desigual”
O relatório foi apresentado pela secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard. Foto © Amnistia Internacional
A nível global, a secretária-geral da instituição, Agnès Callamard, fala de uma “falência moral” dos líderes das grandes potências. Desde a repressão violenta no Irão e Afeganistão ao uso de tecnologia de vigilância para silenciar dissidentes nos EUA e na Sérvia, o direito internacional está a ser “esvaziado”, explica a responsável, citada no relatório. A alternativa proposta por este novo eixo de poder é, segundo a organização, uma ordem “racista, patriarcal e desigual”.
O documento destaca vários focos críticos de violações e instabilidade, a começar pelo Médio Oriente, onde a organização aponta o conflito em espiral na região como o resultado da “descida à ilegalidade”, e menciona especificamente o “genocídio” contínuo em Gaza por parte de Israel (apesar do cessar-fogo de 2025) e o uso ilegal da força pelos EUA e Israel contra o Irão no início de 2026.
São também mencionados os atos de agressão dos EUA contra a Venezuela, execuções extrajudiciais nas Caraíbas e no Pacífico, e a intensificação dos ataques russos contra infraestruturas civis na Ucrânia.
O fornecimento de armas avançadas pelos Emirados Árabes Unidos ao Sudão e o apoio do Ruanda ao grupo M23 na República Democrática do Congo são ainda apontados como motores de massacres civis. Sem esquecer que, no Afeganistão, os talibãs intensificaram a repressão extrema contra mulheres e raparigas.
Apesar do diagnóstico sombrio, o relatório sublinha que a esperança reside na sociedade civil. Os protestos da Geração Z em mais de uma dezena de países e a pressão jurídica sobre crimes contra a humanidade (como a entrega de Rodrigo Duterte ao TPI) são apontados como o caminho para “reimaginar e reconstruir” uma ordem global centrada nos direitos humanos. Até porque “a história não é algo que nos é imposto; cabe-nos a nós fazê-la”, conclui Callamard.
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