“Entre março e novembro de 2020, a Amnistia Internacional e a OMUNGA, uma organização angolana de defesa dos direitos humanos, documentaram 11 assassinatos perpetrados pelas forças de segurança angolanas: “As vítimas tinham entre 14 e 35 anos.” Foto © Bwala midia (reproduzida do site da AI)
As autoridades angolanas devem cumprir a ordem judicial, libertando de imediato o ativista Tanaice Neutro que continua ilegalmente preso há sete meses, afirma a Amnistia Internacional (AI) que alargou a campanha #ProtectTheProtest a Angola com o objetivo de promover o direito à manifestação pacífica e denunciar a força desmesurada usada de forma sistemática pelo Governo para reprimir o direito de protesto no país.
No comunicado divulgado no dia 17 de maio, quando se completam sete meses sobre a detenção arbitrária e ilegal de Tanaice Neutro por protestar contra os elevados níveis de pobreza, corrupção e repressão no país, a AI resumo o caso desta forma: “Neutro utilizou o kuduro, um tipo de música angolana, para criticar as questões sociais do país. Foi preso a 13 de janeiro de 2022 por causa de um vídeo que teria postado no qual tratava o Presidente por ‘palhaço’ e acusava as autoridades angolanas de serem ‘ignorantes’. Foi julgado em outubro de 2022 [nove meses depois de ser preso!] e recebeu uma pena suspensa de 15 meses por desrespeitar e ofender os símbolos do Estado. No entanto, tendo em conta o seu estado de saúde, o juiz ordenou a sua libertação imediata.”
Ainda de acordo com o relato da AI, “Tanaice Neutro sofre de fortes dores de cabeça, está febril e precisa urgentemente de uma cirurgia” para superar um problema físico que “o impede de receber nutrição adequada”, tratamento médico que lhe “tem sido negado pelas autoridades prisionais”, o que “pode ser equiparado a tortura ou a maus-tratos”.
“Ao longo dos últimos anos, as autoridades angolanas demonstraram uma determinação implacável para esmagar a dissidência e limitar indevidamente o direito à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”, escreve Vongai Chikwanda, vice-diretor interino da Amnistia Internacional para a África Austral.
Entre março e novembro de 2020, a Amnistia Internacional e a OMUNGA, uma organização angolana de defesa dos direitos humanos, documentaram 11 assassinatos perpetrados pelas forças de segurança angolanas: “As vítimas tinham entre 14 e 35 anos. A vítima mais jovem foi Mário Palma Romeu, de 14 anos, também conhecido como Marito. O polícia que supostamente matou Marito está detido desde 2020 e foi condenado a pagar 3.000 dólares à família da vítima, mas tal ainda não aconteceu.”
Ambas as organizações relataram vários outros assassinatos cometidos pelas forças de segurança angolanas. Por exemplo, em janeiro de 2021, “a polícia matou dezenas de ativistas que protestavam pacificamente contra o alto custo de vida na cidade mineira de Cafunfo, na província de Lunda Norte”, ainda que “o número exato de mortos e de feridos permaneça desconhecido, vários corpos foram encontrados nas proximidades do rio Cuango”. Em fevereiro de 2021, em Luanda, durante uma manifestação contra a violência policial, “o ativista Secane Lemos foi atingido a tiro pela polícia” e “a 27 de agosto de 2022, 12 pessoas foram detidas e torturadas por 50 agentes da Polícia Nacional de Angola e agentes do Serviço de Investigação Criminal em Benguela, após tentativa de manifestação contra alegadas irregularidades nas eleições gerais de 24 de agosto”.
