Campeonatos de 2030 e 2034

Amnistia Internacional quer jogo limpo nos direitos humanos para os Mundiais de futebol

| 5 Jun 2024

Bolas de futebol num campo. Foto © Travel Nomades | Unsplash

A Amnistia quer jogo limpo nos direitos humanos. Foto © Travel Nomades | Unsplash

Violações dos direitos laborais, fenómenos de discriminação racial ou baseados no género, desigualdades no acesso à habitação, condicionamentos da liberdade de expressão, impacto do policiamento e manutenção da privacidade. Estes são os eixos fundamentais de análise que um novo relatório publicado pela Amnistia Internacional considera para medir os riscos para os direitos humanos associados à organização dos Campeonatos do Mundo de futebol de 2030 e 2034.

Numa conferência de imprensa de apresentação do relatório, realizada por via digital e na qual o 7MARGENS esteve presente, Stephen Cockburn, diretor da secção dos direitos laborais e do desporto da Amnistia Internacional começou por explicar as motivações que levaram a Amnistia a realizar esta investigação. “Em primeiro lugar, a escala de megaeventos desportivos como o Campeonato do Mundo é imensa e pode ter um impacto significativo nos direitos humanos de milhões de adeptos e trabalhadores, bem como de jogadores, jornalistas, comunidades locais e outros”, afirmou. “Depois, porque acreditamos, e este é provavelmente um impulso mais positivo, que existe uma oportunidade para o Campeonato do Mundo conduzir a uma mudança positiva, se a FIFA aplicar seriamente a sua política de direitos humanos. O Campeonato do Mundo pode ser utilizado para chamar a atenção para os abusos.”

Há uma terceira razão, acrescentou Cockburn: “Optámos por analisar os torneios de 2030 e 2034 em conjunto, porque consideramos essencial que todos os potenciais anfitriões sejam analisados em pé de igualdade, quer sejam da Europa, do Norte de África ou do Médio Oriente. Todos os países registam violações dos direitos humanos”, acrescentou. “Por último, se a FIFA continuar a realizar Campeonatos do Mundo sem as proteções adequadas, sem seguir as suas próprias políticas, queremos que este relatório fique registado para que a FIFA nunca possa dizer que não conhecia os riscos”, concluiu.

Andrea Florence, coordenadora da Sports & Rights Alliance, uma rede de organizações que inclui a Amnistia Internacional e que faz campanha pelos direitos humanos, defendeu, durante a sessão, que “todos os organismos que regem o desporto e os países candidatos devem efetuar avaliações dos direitos humanos, colaborar com os grupos potencialmente afetados, desenvolver planos para atenuar os impactos negativos e fornecer diretivas sobre a forma de obter reparação quando ocorrem violações”. Até à data, lembrou, “a FIFA não apresentou publicamente quaisquer planos para a avaliação de riscos, monitorização ou implementação das suas promessas em matéria de direitos humanos para os Campeonatos do Mundo de 2030 ou 2034”.

 

Mundial 2030: Direitos laborais e alterações climáticas

Trabalhadores migrantes num dos estádios do Qatar, que acolhem o Mundial de futebol. Foto © Amnistia Internacional.

Trabalhadores migrantes num dos estádios do Qatar, que acolheram o Mundial de 2022: a Amnistia continua preocupada com os direitos laborais. Foto © Amnistia Internacional.

 

O Mundial de futebol de 2030 será organizado a partir da candidatura conjunta de Marrocos, Portugal e Espanha. A Amnistia defende que existem, neste contexto, riscos em matéria de direitos humanos, principalmente ligados com os direitos laborais, a discriminação, a liberdade de expressão e de reunião, a atuação policial, a privacidade e a habitação.

Em Marrocos, por exemplo, será necessário construir um novo estádio com capacidade para 115.000 pessoas. Porém, o enquadramento legal planeado para reforçar a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos neste projeto ainda não foi aprovado, havendo também o risco de ocorrerem desalojamentos forçados. Para além disso, quer em Marrocos, quer em Portugal e Espanha, os trabalhadores migrantes correm o risco de ser explorados ou traficados, denuncia o relatório.

Também a habitação pode ser afetada em Portugal e em Espanha, afirma a Amnistia, com uma subida dos custos das rendas ou o desalojamento dos atuais residentes. Mas não só: o uso excessivo da força policial em contexto desportivo é outro fator que preocupa a organização de defesa dos direitos humanos, a par da violação do direito à privacidade através de atos de vigilância biométrica.

Ainda em Marrocos, uma avaliação independente da FIFA sobre a anterior candidatura deste país ao Mundial de 2026 notou que a criminalização de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo era “particularmente problemática”, para além de existirem outros aspetos da legislação marroquina que continuam a perpetuar o risco de discriminação com base no género contra as trabalhadoras e adeptas do torneio, como a criminalização das relações sexuais extraconjugais. O país restringe ainda a liberdade de expressão através da criminalização das críticas ao islão, à monarquia, às instituições do Estado, às forças armadas e à integridade territorial do Estado. Os jornalistas e os defensores dos direitos humanos têm sido perseguidos, detidos de forma arbitrária, espancados e processados por criticarem o Governo, especialmente no que diz respeito ao território disputado do Sara Ocidental, denuncia o relatório.

A discriminação racial contra desportistas ou as emissões de gases com efeitos de estufa geradas pelas viagens necessárias à circulação das equipas são, de igual modo, riscos que o Campeonato Mundial de 2030 pode acarretar.

 

A candidatura da Arábia Saudita ao Mundial 2034

O relatório da Amnistia é muito crítico da candidatura da Arábia Saudita para a organização do Mundial de futebol de 2034 enquanto país que tem um historial muito complexo em  matéria de direitos humanos.

Desde logo, apontam-se os riscos relacionados com os desalojamentos forçados associados ao enorme programa de construção necessário para que a competição possa ocorrer.

Para além disso, a discriminação está muito enraizada na legislação saudita, acusa a AI, podendo afetar todos os intervenientes na competição, sobretudo as pessoas LGBTI enquanto espectadoras, uma vez que não existe proteção legal para elas. Qualquer prática pública de outra religião que não seja o islão é proibida na Arábia Saudita e as liberdades de expressão, de associação e de reunião pacífica são reduzidas ou inexistentes.

Ambet Yuson, secretário-geral da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira, que fechou o painel de intervenções na conferência de imprensa, reiterou estas preocupações, chamando a atenção para as diversas violações dos direitos humanos na Arábia Saudita.

 

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