“As autoridades dos Emirados Árabes Unidos não devem exercer uma vigilância eletrónica ilegal, nem dos participantes na conferência, nem de qualquer cidadão ou residente nos Emirados”, apela a Amnistia Internacional. Foto © Sascha Schuermann/Getty Images.
A Amnistia Internacional (AI) está preocupada com a possível utilização da vigilância digital durante a COP28 (que terá lugar no Dubai, capital dos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro), e receia que esta possa “ser um meio para agravar a repressão da dissidência e a liberdade de expressão” naquele país.
“Não é segredo que a vigilância digital direcionada é, há muito tempo, uma arma nos Emirados Árabes Unidos, que serve para reprimir a dissidência e silenciar a liberdade de expressão”, refere Rebecca White, coordenadora de campanhas da Equipa de Vigilância de Risco da AI, em comunicado enviado ao 7MARGENS.
A responsável recorda que, enquanto anfitriões da cimeira das Nações Unidas sobre o clima, os Emirados Árabes Unidos comprometeram-se a disponibilizar uma plataforma para as vozes dos ativistas. No entanto, assinala, “tal não será possível se os direitos humanos, entre os quais os direitos à privacidade e à reunião pacífica, não forem respeitados. As autoridades dos Emirados Árabes Unidos não devem exercer uma vigilância eletrónica ilegal, nem dos participantes na conferência nem de qualquer cidadão ou residente nos Emirados”.
Rebeca White deixa ainda um pedido: o país “deve permitir que os participantes da COP28 descarreguem aplicações de comunicações internacionais que respeitem a privacidade, como o Signal, para garantir que possam utilizar meios de comunicação seguros e encriptados”.
No mesmo comunicado, a ativista recorda a detenção do defensor dos direitos humanos, Ahmed Mansoor, em 2017, um dos casos da Maratona de Cartas que a Amnistia Internacional tem atualmente a decorrer, que “enfrentou uma série de ciberataques facilitados por empresas de vigilância mercenárias”, precisamente no país que está prestes a acolher a COP28.
Ahmed é conhecido como o “último defensor dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos”. Por ter criticado o modo de atuação das autoridades do país, “está atualmente a definhar numa prisão do país há mais de seis anos”, pode ler-se no texto da AI. É possível assinar a petição pela liberdade de Ahmed Mansoor no site da organização de defesa dos direitos humanos.
Em março deste ano, o Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional expôs uma campanha de ataque de spyware a operar nos Emirados Árabes Unidos, entre outros países, que pirateava dispositivos móveis explorando vulnerabilidades anteriormente desconhecidas no sistema operativo Android da Google.
Em 2021, o Projeto Pegasus descobriu que jornalistas de publicações como o Financial Times, The Economist e o Wall Street Journal foram selecionados para serem alvos do software Pegasus, “provavelmente a pedido das autoridades dos Emirados Árabes Unidos”, lembra ainda a Amnistia Internacional.
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