“Humanista” está nas bancas

Amnistia lança revista (e um calendário) que é um “manual” para aprofundar Direitos Humanos

| 12 Jan 2023

Amnistia Internacional, Humanista, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na apresentação da Humanista: “Que melhor maneira de começar o ano?…” Foto © Amnistia Internacional Portugal

 

No ano em que completa o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Amnistia Internacional Portugal publicou o primeiro número da nova revista Humanista, que fica disponível em banca para todas as pessoas interessadas. “Que melhor maneira de começar o ano do que dando as boas-vindas a este primeiro número da revista, como se de um manual da Declaração se tratasse”, comentou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de apresentação da Humanista.

A lógica da revista, referiu na mesma ocasião Pedro Neto, director executivo da Amnistia Internacional Portugal (AI-P), será a de números monotemáticos à volta de um tema premente. A questão da emergência climática, por exemplo, na sua relação com os direitos humanos, pode ser um dos próximos temas desta publicação trimestral, que está também disponível por assinatura.

Humanista, Amnistia Internacional

A capa e manga envolvente do primeiro número da Humanista. 

Neste primeiro número, a opção foi a de aprofundar cada um dos 30 artigos da DUDH – que, aliás, são reproduzidos integralmente no final da revista. Através de reportagens, depoimentos, ilustrações, portfolios, aprofundam-se situações, números, testemunhos ou reflexões sobre cada um dos direitos da Declaração.

É preciso “fazer da vida de cada um de nós a causa dos Direitos Humanos e do respeito pelos Direitos Humanos”, afirmou o PR na sessão de apresentação da Humanista, que decorreu no dia 5 de Janeiro, em Lisboa. Alertando para o enfraquecimento das democracias no mundo, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que os vazios que regimes democráticos estão a criar acabam preenchidos por formas assistémicas, que depois se convertem em anti-sistémicas e acabam a reduzir ou eliminar os Direitos Humanos.

Por isso, esta revista não pode ser acomodada, alertou o Presidente, que assina também neste número um depoimento sobre o artigo 21º, que fala do direito à participação política e eleitoral. No texto, Marcelo sublinha a “necessidade premente e urgente de cuidar das democracias a uma escala nacional e global, nas suas formas e conteúdos, de preservar os seus valores inegociáveis, de reformar os seus elementos mais cristalizados e de rejuvenescer os seus protagonistas”. Tudo isso de forma a responder “a problemas concretos de pessoas de carne e osso, que formam as comunidades, e que são tantas vezes diferentes das visões dos ciclos políticos e mediáticos”.

Sobre o mesmo artigo, o PR comentou, na sessão de dia 5, que uma democracia “é mais pobre se sistematicamente ou maioritariamente houver uma escolha maioritária por não participar”. A democracia “é uma luta que nunca está completa e infelizmente está agora mais incompleta do que devia”, acrescentou, para apelar a que a Humanista dê voz a esse “enorme trabalho que há a fazer”.

 

O sacrifício no altar da guerra

Humanista, Amnistia Internacional

Fotografia de Alfredo Cunha na capa do primeiro número da Humanista. 

Acerca da guerra, preocupação prioritária por causa da Ucrânia, Marcelo afirmou entretanto que “não sabemos todas as suas consequências, mas sabemos que ela sacrifica os direitos humanos”.

Entre os autores deste primeiro número, incluem-se músicos como a portuguesa Capicua (Ana Fernandes), que escreve sobre a liberdade de opinião e de expressão, e o angolano Luaty Beirão, que trata o artº 3º (direito à vida, liberdade e segurança social), além da jurista Teresa Pizarro Beleza (universalidade dos direitos) e do escritor Afonso Cruz (acesso á cultura).

Reportagens e portfolios fotográficos de Alfredo Cunha sobre um escravo que se autolibertou (interdição da escravatura e da tortura), Paulo Pimenta (igualdade de ensino), Leonel de Castro (direitos à segurança social, trabalho e lazer) e Mário Cruz (direito à propriedade) integram também o lote de autores e temas. Outros artigos são comentados por ilustrações de André Carrilho (direito e acesso à justiça e a julgamentos justos, artigos 6º a 11º), Nuno Saraiva (neurodireitos), João Fazenda (nacionalidade e asilo) e Susana Carvalhinhos (reunião e associação).

O direito à liberdade de consciência e de religião é tratado pelo autor deste texto. No artigo, recorda-se que os diferentes relatórios sobre o tema mostram que entre os 25 países mais populosos do mundo, vários deles apresentam graves restrições à liberdade religiosa: China, Rússia, Índia, Indonésia, Turquia e Egipto. Três quartos da população mundial vive em áreas que continuam sujeitas a severas restrições à liberdade religiosa, fazendo deste um dos artigos mais violados da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O tema não está, no entanto, entre as prioridades de defesa dos direitos humanos, tal como acontece com a etnia, o género ou a sexualidade. Por razões históricas, correntes de esquerda e de centro são pouco sensíveis à questão, por terem estado, muitas vezes, na oposição aos poderes religiosos e cristãos.

À direita, a atitude prevalecente é sobretudo oportunista, mentirosa e apenas retórica. É revelador um episódio em Setembro de 2019: o então Presidente dos EUA, Donald Trump, foi a uma conferência das Nações Unidas, organizada pelo secretário-geral António Guterres, pedir que os países acabem com a perseguição religiosa e anunciando mais 25 milhões de dólares adicionais para proteger a liberdade religiosa. Mas, por esses dias, o mesmo Trump reforçara a cooperação militar com a Arábia Saudita, que ataca muçulmanos não-sunitas, pune com a morte quem renuncie ao islão e castiga quem use uma cruz em público; precisamente na véspera da conferência na ONU, Trump encontrara-se no Texas com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, cujo Governo tem sido um forte apoiante (e mesmo impulsionador) do nacionalismo religioso hindu, que tem como consequência a perseguição de muçulmanos e o aumento da violência contra cristãos.

 

Um calendário com dramas e esperanças

Amnistia Internacional, calendário de Advento

Vinte e quatro janelas para os direitos humanos, num calendário de Advento de 2022 que quer abrir-se ainda mais em 2023. Foto © 7MARGENS

 

Violações de direitos humanos ou vitórias conseguidas ao longo do ano que findou é o mote de um calendário de Advento que a Amnistia Internacional publicou em Dezembro, mas que serve para todo o ano que agora se iniciou.

“Um calendário de advento encerra em si a esperança dos dias que correm até chegarmos à meta, ao que vai chegar”, diz ao 7MARGENS o director executivo da AI Portugal, explicando a perenidade da iniciativa. “Na Amnistia Internacional fizemos um calendário com histórias de esperança e certeza de final feliz, com histórias em que os milhões de activistas da Amnistia participaram e resolveram.”

Entre os exemplos dos casos resolvidos positivamente, estão o do guatemalteco Bernardo Cal Xol, já evocado por Pedro Neto no 7MARGENS ou o do sul-sudanês Magai Natiop Ngong. Em cada janela, aliás, um código QR inclui elementos mais completos sobre a história ou a realidade em questão.

“Também temos outras histórias de missões por cumprir, de metas por alcançar, de justiça por construir, de direitos humanos a garantir”, acrescenta Pedro Neto. Entre elas, estão casos de perseguição por razões políticas, de consciência, de orientação sexual ou pela defesa da liberdade de expressão. Mas também questões mais genéricas como as da emergência na Ucrânia, medidas que suprimem a dissidência em vários países, as perseguições às mulheres afegãs, a fome provocada pelas alterações climáticas no Sul de Angola ou a exploração no recente Mundial de Futebol do Qatar.

“Este calendário e as 24 histórias de cada dia têm ainda muitas acções que podemos fazer, desde a assinatura de petições, à participação em eventos, à partilha em doações para continuarmos a nossa acção pelo mundo. E serve para todo o ano, todos os dias em que alguém quiser agir para que o mundo fique melhor”, conclui o director da AI Portugal, remetendo para a última janela, onde se propõe a celebração das vitórias dos direotos humanos em 2022 e a continuação da luta pela sua defesa em 2023.

Trata-se de perceber, como escreve Vítor Carmo no editorial da Humanista, que o papel e a caneta são “dois objectos que utilizados em conjunto podem mudar o mundo”.

 

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