O rei Salman, da Arábia Saudita (aqui, recebendo o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo). Foto © Departamento de Estado dos EUA

A Arábia Saudita proibiu a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos. O anúncio, que surge um dia depois da abolição da pena de flagelação como forma de punição pelos tribunais, foi feito este domingo, 26 de abril, pela Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita, uma organização criada pelo Governo liderado pelo rei Salman.

“É um dia importante para a Arábia Saudita”, disse o presidente da organização, Awwad Alawwad, num comunicado citado pela Al-Jazeera. “O decreto ajuda-nos a estabelecer um código penal mais moderno, e demonstra o compromisso do reino com as reformas anunciadas para todos os sectores do nosso país”, afirmou, sem fazer referência à data de entrada em vigor das medidas.

A decisão poderá travar a execução de seis jovens, todos da minoria xiita, acusados de participarem nas manifestações da Primavera Árabe, em 2011, quando tinham dez anos de idade. O decreto determina que os condenados por crimes cometidos antes dos 18 anos terão como pena máxima dez anos de prisão em cadeias para menores. No caso das chicotadas e açoitamentos, deverão ser substituídos por multas ou penas de prisão. As amputações continuam, no entanto, a integrar a lista de punições permitidas.

O mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre a pena de morte no mundo regista 184 execuções na Arábia Saudita em 2019, incluindo pelo menos uma pessoa acusada de crimes cometidos antes dos 18 anos. Estes números apenas são ultrapassados pelo Irão e pela China.

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