Artem Klyga numa manifestação da Connectione e.V, em Berlim. “O Movimento dos Objetores de Consciência é uma organização que ajuda os cidadãos russos a evitar legalmente o serviço militar e a mobilização”. Foto © Connectione e.V.
As autoridades militares russas estão a analisar mais de dez mil processos-crime de abandono não autorizado do exército, deserção e incumprimento de ordens. O advogado Artem Klyga, que apoia objetores de consciência russos, diz que estes não têm qualquer hipótese de lutar contra o regime militarista que vigora no país. “Deve salvar a sua vida e não lutar contra o Estado”, afirma. Em entrevista ao 7MARGENS por correio eletrónico, o advogado de militares, membro do Movimento dos Objetores de Consciência, descreve a situação que se vive no seu país de origem perante a guerra e carateriza a realidade atual pela qual passam os objetores russos, bielorussos e ucranianos, e carateriza a realidade atual pela qual passam os objetores russos, bielorussos e ucranianos, sobre a qual o 7MARGENS falou recentemente. Pelo caminho, deixa críticas severas à União Europeia, que “não os ajudou, nem com asilo, nem com vistos humanitários, nem com quaisquer outros mecanismos”.
7MARGENS – Pode contar-nos brevemente a sua história pessoal e a forma como está relacionada com o tema da objeção de consciência?
ARTEM KLYGA – Sou advogado de militares e, pessoalmente, não tive de lidar com a objeção de consciência. Resolvi a questão do recrutamento urgente para o serviço militar declarando-me inapto para o serviço por motivos de saúde. Após o início da mobilização, tive de abandonar o país.
O Movimento dos Objetores de Consciência é uma organização que ajuda os cidadãos russos a evitar legalmente o serviço militar e a mobilização. Entre os nossos funcionários e voluntários há muitos objetores de consciência que, por exemplo, completaram o serviço civil alternativo.
7M – Pode descrever brevemente a situação atual na Rússia devido à guerra?
A situação está a piorar. Não acontece nada que possa evitar mudanças negativas. As autoridades russas estão a recrutar pessoas para a guerra entre os prisioneiros, os migrantes e os novos cidadãos russos, ou seja, aqueles que obtiveram a cidadania por pedido e não por nascimento. Por vezes, tentam obrigar os recrutas a assinar um contrato com o exército russo para os enviar para a guerra. Infelizmente, para a maioria dos cidadãos, parece que não há mobilização e que o recrutamento para a guerra não está a acontecer. De facto, estes processos estão muito escondidos dos olhos do cidadão comum e têm lugar nas prisões, nas comunidades de imigrantes e nas unidades militares.
Além disso, as autoridades estão a alterar as regras para os recrutas. Está prevista a criação de um registo eletrónico único de identificação militar, com a ajuda do qual serão enviadas convocatórias eletrónicas e restringidas as saídas da Rússia. As multas por violação das regras de registo militar foram aumentadas e foi introduzida a responsabilidade das pessoas coletivas. A situação está a piorar e os ativistas dos direitos humanos têm cada vez mais dificuldade em ajudar as pessoas a defender o seu direito de recusar conscientemente o serviço militar.
7M – Houve alguma iniciativa na Rússia para celebrar o Dia Internacional dos Objetores de Consciência?
Não ouvimos falar disso, mas posso dizer que, nas condições atuais, é um risco enorme: A Rússia encontra-se em estado de guerra e qualquer liberdade de expressão e de reunião é suprimida no país. Todos os participantes podem ser detidos e podem ser instaurados processos administrativos ou mesmo penais.
Por isso, não, o mais provável é que não tenha havido, porque é arriscado. Mas é preciso notar que as iniciativas para celebrar o dia dos objetores de consciência, 15 de maio, foram levadas a cabo por nós [Movimento dos Objetores de Consciência], incluindo numa coligação com os nossos parceiros na Europa. E há muitos países onde celebrámos este dia – por exemplo, na Alemanha, Grécia, Turquia e Itália. Em todos esses encontros se falou do apoio aos objetores de consciência e aos desertores da Rússia, da Ucrânia e da Bielorrússia.
Portas de Brandemburgo, Berlim, 2023: manifestação promovida pela Connectione e.V. “Um objetor de consciência russo deve salvar a sua vida e não lutar contra o Estado”. Foto © Connectione e.V.
7M – Quais são as principais dificuldades e exigências dos objetores russos atualmente?
É preciso compreender que o termo “objetor de consciência” pode ser interpretado de forma muito lata. Por objetores de consciência podemos entender tanto os cidadãos comuns que não querem cumprir o serviço militar no exército russo, como os desertores que são militares.
É provavelmente por isso que podemos salientar, em primeiro lugar, a dificuldade dos desertores, porque, para salvar a vida, abandonam a zona de combate. Na Rússia, são abertos processos criminais por deserção, pelo que não têm oportunidade de regressar a casa e é difícil para eles legalizarem-se noutros países. Atualmente, apenas a Arménia os aceita, concedendo-lhes asilo político, mas mesmo aí não é seguro estar.
A Europa, infelizmente, ainda não os ajudou, nem com asilo, nem com vistos humanitários, nem com quaisquer outros mecanismos que há muito poderiam ter sido inventados nos últimos dois anos.
A condenação fornece aos comissariados militares cada vez mais recursos para encontrar recrutas. O exército de alistados é um passo separado e muito curto antes de ser enviado para a guerra: se uma pessoa entra no serviço militar, é muito provável que acabe numa guerra, pois pode ser pressionada a assinar um contrato militar. É por isso que também os ajudamos ativamente.
7M – Quais são as hipóteses de um objetor de consciência russo lutar contra um regime militarista com o objetivo de conquista imperial?
O objetor russo não tem qualquer hipótese. O objetor russo está na mesma posição que os bielorrussos, que são vítimas do regime de Lukashenko. Portanto, o objetor de consciência russo, sendo uma vítima do regime, não deve lutar contra ele.
Um objetor de consciência russo deve salvar a sua vida e não lutar contra o Estado. O que pode o objetor fazer quando, dois anos depois, enquanto esta guerra continua, vemos quantos países continuam a manter relações comerciais com a Rússia?
7M – Desde o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as ameaças aos objetores de consciência aumentaram? De que forma?
Quase toda a legislação russa foi reformulada precisamente após o início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Antes da guerra, a nossa legislação sobre o serviço militar obrigatório e a mobilização era absolutamente retrógrada e disfuncional; havia um grande número de opções para escapar legalmente e evitar o exército. Vale a pena referir que não existia essa pressão sobre as organizações de direitos humanos. Havia uma enorme margem de manobra.
É claro que as ameaças aumentaram. Foram eliminados muitos requisitos para a celebração de um contrato, simplificou-se a obtenção da cidadania de estrangeiros para a sua assinatura, ou seja, há muitas mudanças. Surgiram também novas práticas judiciais, principalmente a desfavor dos recrutas. Não houve nenhum momento positivo a favor dos alistados durante estes dois anos.
Manifestação em defesa dos objetores de consciência. “Sabemos que foram ou estão a ser analisados mais de dez mil processos-crime de abandono não autorizado do exército, deserção e incumprimento de ordens”. Foto © Connectione e.V.
7M – Quantos objetores russos foram multados ou punidos desde o início do conflito? Tem números específicos?
Podemos fornecer números recentes de jornalistas da Mediazona sobre desertores. Sabemos que foram ou estão a ser analisados mais de dez mil processos-crime de abandono não autorizado do exército, deserção e incumprimento de ordens.
Sabemos que se tratam de dez mil pessoas com estatuto militar, que com um elevado grau de probabilidade, de uma forma ou de outra, se tornaram participantes na guerra. Trata-se de um número elevado, tendo em conta os riscos a que estão expostos pela sua relutância em combater.
7M – De que informações dispõe sobre a situação dos objetores na Rússia?
Interagimos todos os dias com pessoas que são objetores de consciência. Sabemos como são impedidos no seu desejo de se submeterem a um serviço civil alternativo, sabemos como são impedidos no processo de recrutamento, que são objeto de soluções ilegais, quando têm todas as razões para não se submeterem ao serviço militar no exército russo.
Também sabemos que há rusgas e como é que elas acontecem. Os rapazes, em vez de cumprirem o processo de recrutamento legalmente estabelecido, são simplesmente raptados pela polícia, levados para um ponto de recolha, onde são transportados para unidades militares, e todos os documentos são elaborados após todas as ações ilegais.
Para além disso, sabe-se que o Ministério Público e o Comité de Investigação fecham os olhos a esta situação, que os recrutas são enganados para assinarem contratos e agora podem ser enviados para a guerra. Temos toda a informação e é muito, muito triste.
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