Polémica

As queixas do Grupo Vita, a resposta da Comissão Independente e os dados destruídos e arquivados

| 21 Jun 2024

Uma pequena polémica sobre acesso a dados das vítimas de abuso entre o Grupo Vita e a Comissão Independente trouxe a notícia de que os dados mais sensíveis recolhidos pela CI foram destruídos, tendo em conta a sensibilidade do que ali se 

Grupo Vita, abusos sexuais

Conferência de imprensa do Grupo Vita no passado dia 18: uma polémica sobre acesso aos dados das vítimas de abuso. Foto © Agência Ecclesia/MC

Todos os dados pessoais e informações subjectivas, recolhidos pela Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais sobre Crianças na Igreja Católica em Portugal, foram destruídos, tendo sido arquivados e guardados numa base de dados pública e acessível a investigadores apenas os elementos de caracterização sociodemográfica sobre as vítimas, os agressores e contextos de abuso. Por seu lado, o Grupo Vita diz que pediu informação sobre três vítimas que a CI não cedeu, esta responde que forneceu todos os elementos que tinha.

A polémica surgiu terça-feira, 18 de Junho, quando o Grupo Vita apresentou em Fátima o seu segundo relatório, após pouco mais de um ano de actividade (ver 7MARGENS). Na ocasião, a coordenadora do Vita, a psicóloga Rute Agulhas, afirmou que aquele organismo tem sentido dificuldades no acesso a informação sobre duas vítimas que procuraram o Grupo Vita, já depois de terem sido ouvidas pela CI. Rute Agulhas disse que não foi recebida “qualquer informação da Comissão Independente”.

A coordenadora do Vita sublinhou a “necessidade da partilha de informação”, sobretudo em casos de pessoas que já tinham sido ouvidas pela Comissão Independente e que não queriam voltar a contar o seu caso, pelo sofrimento que isso provoca. Essa necessidade foi vincada numa reunião conjunta com todos os membros dos dois organismos, realizada há um ano, quando o Vita iniciou a sua actividade.

As duas vítimas em causa, disse Rute Agulhas na terça-feira, afirmaram ao Grupo Vita, incluindo por escrito, que autorizavam a partilha de informação. “Numa dessas situações nós não recebemos nada e na outra situação recebemos um parágrafo de informação. Manifestamente pouco para o que necessitamos de recolher”, acrescentou Rute Agulhas, que também afirmou não saber onde estão os dados recolhidos pela CI, que considerou “sensíveis” e “propriedade da Igreja em bom rigor, porque foi a Igreja que encomendou esse estudo”.

 

“Expurgámos todos os elementos qualitativos”

ana nunes de almeida apresenta relatorio final comissao abuso sexuais de crianças na igreja foto clara raimundo

Ana Nunes de Almeida, em 13 de Fevereiro de 2023, apresentando o relatório final da Comissão Independente. Foto © Clara Raimundo/7MARGENS.

Perante o que se passou, a socióloga Ana Nunes de Almeida, que integrou a Comissão Independente, publicou uma primeira reacção na rede social X (ex-Twitter), dizendo que a base de dados “é intransmissível, como qualquer profissional sabe”. A Conferência Episcopal encomendou o relatório (e é dele proprietária) mas a base de dados nunca poderia sair do âmbito da CI.  Por outro lado, apenas“duas vítimas pediram explicitamente que o seu testemunho fosse entregue ao Vita”. Esse testemunho “seguiu”, depois de reescrito e com aprovação das próprias pessoas. “Sem pedido, autorização expressa e aprovação das vítimas, obviamente não” se passariam dados a ninguém. “Basta conhecer o RGPD e os protocolos deontológicos de uma investigação para não ter dúvidas sobre a matéria”, sublinhou.

Em declarações posteriores ao 7MARGENS, Ana Nunes de Almeida diz que a base de dados foi “construída” e que os seus proprietários intelectuais, “como acontece com qualquer estudo deste género, são os investigadores”. A informação recolhida sobre vítimas “era altamente sensível”, tendo as pessoas fornecido a informação “com base no anonimato e na garantia de confidencialidade”.

“Para além do que estabelece o RGPD [Regulamento Geral de Protecção de Dados], a Comissão Independente decidiu consultar um escritório de advogados”, acrescenta a socióloga que, em Fevereiro do ano passado, foi quem apresentou na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, os principais dados de caracterização do estudo da CI.

“O RGPD é muito claro em relação a isso, sobretudo em questões sensíveis como estas: a informação não pode andar a circular. Mesmo tecnicamente era sempre possível que alguém pudesse aceder a ela, por isso tivemos um cuidado extremo com a forma como os dados eram guardados na nuvem”, acrescenta. “Mesmo os nomes de agressores que vieram para a praça pública não foi através de nós que ficaram conhecidos”, recorda.

Com base naquelas diligências, os elementos que integraram a Comissão decidiram colocar no Arquivo Português de Informação Social (APIS) os dados de caracterização da amostra (grupo etário, sexo, região de residência, etc.). A informação ficou à disposição dos investigadores interessados, embora sujeito a aprovação dos membros da ex-CI, como está explícito na própria página do Arquivo.

Seguindo as directivas do RGPD, toda a restante informação foi destruída em Março de 2024, pouco mais de um ano depois da apresentação pública do relatório final da CI, que validou 512 denúncias de vítimas recebidas entre Janeiro e Outubro de 2022, o que permitiu chegar à existência de pelo menos 4.815 vítimas de abuso desde 1950.

A Conferência Episcopal, que encomendou o estudo à CI, foi informada da destruição dos dados mais sensíveis, que incluem respostas a perguntas abertas sobre impactos psicológicos e físicos, sobre o que a Igreja deveria fazer e outros elementos qualitativos. “Expurgámos todas as respostas a perguntas abertas e elementos qualitativos e deixámos só o que era caracterização socio-demográfica”, tendo mesmo sido retirado da base o concelho onde os factos ocorreram, pois mesmo esses elementos foram considerados sensíveis. “Qualquer pessoa pode pedir acesso”, sublinha a socióloga, mas a informação actualmente disponível corresponde a cerca de um quinto da base de dados inicial.

Quanto aos dois casos referidos por Rute Agulhas, Ana Nunes de Almeida diz que ela própria escreveu um relatório sobre cada uma das pessoas e que não foi “só um parágrafo”. “Enviámos todos os dados que tínhamos, cuidadosamente redigidos”, diz. “Sendo diferentes as missões da CI e do Grupo Vita, é natural que as informações recolhidas para o estudo não cubram todos os aspetos de que este último necessita para iniciar um processo de acompanhamento ou indemnização da vítima”.

 

“Objetivos são comuns e estão focados na protecção das vítimas”

Rute Agulhas, Grupo Vita, abusos sexuais

Rute Agulhas, coordenadora do Grupo Vita, no final da conferência de imprensa de dia 18: o desejo de “uma colaboração mais estreita”. Foto © António Marujo77MARGENS

Tendo em conta os elementos fornecidos por Ana Nunes de Almeida, o 7MARGENS pediu esclarecimentos a Rute Agulhas. A coordenadora do Grupo Vita (GV) recorda a reunião online entre membros da CI e do GV, realizada em 3 de Maio do ano passado. “Nessa reunião, a CI deu-nos algumas sugestões que poderiam facilitar o nosso trabalho, que desde logo agradecemos, e acrescentou que iria encaminhar as vítimas que assim o desejassem para o Grupo Vita.”

O GV “nunca” solicitou qualquer informação relativamente a quaisquer vítimas, acrescenta Rute Agulhas, “tendo em conta o respeito pela privacidade e confidencialidade de toda a informação”. Mas, posteriormente, houve uma vítima que pediu “para não ter de repetir o seu relato novamente”, tendo os dois organismos concordado em pedir um “consentimento escrito” da pessoa em causa.

“No dia 30 de Maio de 2023, o Grupo Vita recebeu da Dra. Ana Nunes de Almeida um email com essa partilha de informação, dizendo ainda que o testemunho da vítima ‘consta, aliás, do nosso Relatório Final’. Da informação partilhada apenas um parágrafo era relativo à violência sexual, em concreto. Consultado o Relatório Final da CI, constatou-se que a informação que nos foi enviada nesse email foi exatamente a mesma que constava nesse Relatório – ou seja, informação à qual o Grupo Vita já tinha tido acesso, atendendo à natureza pública do relatório. Assim, e em consequência da escassa partilha de informação, a vítima teve, efetivamente, de repetir muito daquilo que já teria partilhado com a CI.”

Rute Agulhas acrescenta que mais tarde, “outra vítima pediu que fosse também partilhada com o Grupo Vita a informação que teria previamente revelado à CI”, mas “até ao momento, e decorridos alguns meses” não foi recebida “qualquer informação por parte da CI”. Mais recentemente, uma terceira pessoa falou com membros da CI dizendo que gostaria de ser recebida pelo Vita. A informação enviada, diz a coordenadora, apesar de “mais extensa”, revelou-se “muito omissa em relação a numerosos aspetos relevantes”.

Rute Agulhas considera que a informação foi sempre “muito escassa e omissa, o que exigiu a marcação de atendimentos com as vítimas para recolha de informação complementar, o que pode ser entendido como uma forma de revitimização”.

A coordenadora do GV acrescenta que este “nunca” foi informado da destruição dos dados mais sensíveis. E acrescenta: “Em momento algum se pretendeu a partilha de dados confidenciais, excepto quando as vítimas expressaram de forma clara, e por escrito, essa vontade, e de modo a prevenir a sua revitimização e assegurar, na medida do possível, a sua protecção.” E conclui sublinhando que não tem “quaisquer dúvidas de que os objetivos da CI e do Grupo Vita são comuns e que todos [estão] focados na protecção das vítimas”. Mas manifesta o desejo de “uma colaboração mais estreita, que facilite o processo de reparação de cada vítima e potencie a sua protecção”.

 

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