Amnistia Internacional denuncia

Autoridades indianas “estão a destruir casas, empresas e locais de culto muçulmanos”

| 8 Fev 2024

Destruição de propriedades muçulmanas na Índia. Fotografia de Naveen SharmaSOPA ImagesLightRocket via Getty Images

Duas investigações da organização de defesa dos direitos humanos documentam a demolição de propriedades muçulmanas como forma de “punição extrajudicial”. Foto © Naveen Sharma/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

 

Já é conhecida entre os políticos e pelos meios de comunicação social na Índia como “a justiça dos bulldozers” e não podia ser mais “cruel e chocante”: na sequência de protestos por parte dos muçulmanos contra a discriminação de que têm sido alvo no país, as suas propriedades estão a ser demolidas sem qualquer justificação legal pelas autoridades indianas, naquela que é uma “campanha de ódio contra a comunidade minoritária”, denunciou esta semana a Amnistia Internacional (AI).

Duas investigações da organização de defesa dos direitos humanos documentam a demolição de propriedades muçulmanas como forma de “punição extrajudicial” em, pelo menos, cinco estados. “Estas demolições são efetuadas com uma impunidade generalizada, como ficou patente nas demolições de Mira Road depois de uma manifestação no Templo de Ram se ter tornado violenta, no início do mês passado, em Bombaim, na Índia”, sublinha a AI num comunicado enviado ao 7MARGENS.

“Estas demolições e desapropriações são profundamente injustas, ilegais e discriminatórias. Estão a destruir famílias e têm de parar imediatamente”, apela Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, citada no comunicado, sublinhando que “as autoridades têm repetidamente desrespeitado o Estado de direito, destruindo casas, empresas ou locais de culto, através de campanhas de ódio, assédio, violência”.

 

Em três meses, 617 pessoas sem casa ou meios de subsistência

O ministro-chefe do Uttar Pradesh, Yogi Adityanath, participa numa exposição itinerante a bordo de um bulldozer em apoio ao candidato do BJP

O ministro-chefe do Uttar Pradesh, Yogi Adityanath, a bordo de um bulldozer em apoio ao candidato do BJP, Rajyavardhan Singh Rathore, do círculo eleitoral de Jhotwara, antes das eleições para a Assembleia do Rajastão, em Jaipur, Rajastão, Índia, em 23 de novembro de 2023. Foto © Vishal Bhatnagar/NurPhoto via Getty Images

 

Só entre abril e junho de 2022, as autoridades dos estados de Assam, Gujarat, Madhya Pradesh e Uttar Pradesh – governados pelo Partido Bhartiya Janata (BJP), do primeiro-ministro, Narendra Modi – e do estado de Deli – governado pelo Partido Aam Aadmi (AAP), levaram a cabo mais de cem demolições como “castigo” na sequência de episódios de violência entre comunidades ou de protestos contra a discriminação dos muçulmanos por parte das autoridades, concluíram os investigadores da Amnistia Internacional.

A organização de defesa dos direitos humanos investigou em pormenor 63 de 128 demolições documentadas, entrevistando mais de uma centena de sobreviventes, juristas, jornalistas e líderes comunitários, e descobriu que pelo menos 617 pessoas ficaram sem casa ou privadas dos seus meios de subsistência, depois de terem sido sujeitas a desalojamentos forçados, intimidação e força ilegal por parte da polícia, e a punições coletivas e arbitrárias.

A AI documentou pelo menos 39 casos em que a polícia recorreu à força ilegal enquanto procedia a demolições ou impedia as vítimas de recolherem os seus pertences. Destas, 14 afirmaram ter sido espancadas pelas autoridades por
apresentarem os seus documentos oficiais e perguntarem por que razão as suas casas estavam a ser demolidas. “A polícia proferiu insultos contra os residentes, abriu portas com pontapés e arrastou as pessoas para fora das suas casas, antes de as espancar com bastões”, pode ler-se no relatório da investigação.

Uma mulher de 60 anos, cuja casa foi demolida em Sendhwa, no estado de Madhya Pradesh, disse aos investigadores da AI: “Quando perguntámos que culpa tínhamos, bateram no meu marido com lathis (bastões). Eu estava a gritar que o meu filho deficiente estava lá dentro, mas eles não pararam… Podia ter perdido os dois”.

As autoridades escolheram especificamente para estas ações violentas localidades com grande concentração de muçulmanos, sendo que as propriedades de pessoas muçulmanas foram seletivamente visadas em diversas zonas, assinala o estudo da Amnistia. Pelo contrário, as propriedades hindus mais próximas, sobretudo em Gujarat e Madhya Pradesh, não foram afetadas.

Mais: “as demolições foram, frequentemente, incitadas pelos mais altos níveis do governo, tendo muitos funcionários do Estado apelado, direta ou indiretamente, à utilização de bulldozers contra as propriedades de muçulmanos”, denuncia a Amnistia Internacional.

Quanto aos visados pelas demolições identificadas pelos investigadores da AI, “continuam à espera de justiça, com processos judiciais pendentes nos tribunais”, um ano e meio depois.

 

Empresa de maquinaria deve assumir responsabilidades

Instalações da JCB, na Índia. Foto JCB

A empresa JCB “deve condenar publicamente a utilização do seu equipamento para cometer violações dos direitos humanos”, defende a secretária-geral da AI. Foto © JCB

 

O Laboratório de Provas de Crise da AI e o Departamento de Verificação Digital concluíram ainda que os equipamentos mais utilizados nestas demolições pertencem à multinacional JCB, pelo que a Amnistia lança um apelo particular a esta empresa de produção de retroescavadoras.

A organização lembra que, tendo em conta os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, “a JCB tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, nomeadamente através da realização de diligências adequadas para identificar, prevenir e atenuar os impactos adversos sobre os direitos humanos diretamente relacionados com as suas operações, produtos ou serviços em toda a sua cadeia de valor”. Este requisito – defende a AI – é “especialmente importante quando os produtos de uma empresa são utilizados em regiões onde existe um risco acrescido ou onde estão publicamente disponíveis provas da sua ligação a violações dos direitos humanos”, como acontece em vários estados da Índia.

“De acordo com as normas internacionais, a JCB é responsável pela forma como os compradores terceiros utilizam o seu equipamento. A empresa tem de deixar de ignorar o facto de as máquinas da JCB serem utilizadas para visar e punir a comunidade muçulmana, enquanto as pessoas proferem insultos anti-muçulmanos de cima destes bulldozers . A JCB não pode continuar a fugir à responsabilidade, quando as suas máquinas são repetidamente utilizadas para infligir violações dos direitos humanos”, afirma Agnès Callamard

E acrescenta ainda: “A empresa deve condenar publicamente a utilização do seu equipamento para cometer violações dos direitos humanos, incluindo demolições punitivas de propriedades muçulmanas na Índia. Deve utilizar a sua influência para mitigar o impacto adverso e criar políticas robustas de devida diligência em matéria de direitos humanos para a utilização das suas máquinas em todo o mundo”.

Mas, em resposta a uma carta da Amnistia Internacional, um porta-voz da JCB alegou que, uma vez que os produtos tenham sido vendidos aos clientes, a empresa não tem qualquer controlo ou responsabilidade pela utilização ou abuso dos mesmos.

“Num ano em que a Índia vai a votos, é inaceitável a campanha de ódio em curso contra as minorias, especialmente os muçulmanos, e a impunidade generalizada de que beneficiam aqueles que são responsáveis pela demolição das casas e propriedades destas pessoas. A Amnistia Internacional apela às autoridades indianas para que garantam a proteção imediata
dos direitos dos muçulmanos e das pessoas mais marginalizadas antes, durante e depois das eleições”, conclui a secretária-geral da AI.

Há pouco mais de uma semana, o 7MARGENS dava conta de que estava a intensificar-se na Índia a campanha “Regresso a Casa”, ligada ao partido no Governo, o qual defende que o hinduísmo é a casa comum e a religião original de todos os indianos.

Índia: Cristãos e muçulmanos pressionados a converter-se ao hinduísmo

Outra notícia, no final do ano passado, assinalava que perseguição aos cristãos, outra minoria no país, “aumentou acentuadamente” na Índia com a chegada ao poder do partido pro-hindu de Narendra Modi.

 

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