Foram emitidas novas ordens de apreensão de propriedades pertencentes a elementos da comunidade bahá’í na província de Isfahan, no Irão. Trata-se, segundo Simin Fahandej, representante do Comunidade Internacional Bahá’í (BIC) nas Nações Unidas, de “um esforço para estrangular e empobrecer toda a comunidade bahá’í, deixando-os sem sequer as necessidades básicas da vida”.
“Roubar aos cidadãos os meios de subsistência para os quais trabalharam durante décadas, apenas por causa da sua fé, é, em termos simples, um roubo liderado pelo Estado”, afirma o representante, citado num comunicado enviado pela organização nesta segunda-feira, 13 de outubro, ao 7MARGENS. “A isto juntam-se as pressões económicas mais amplas enfrentadas por todos os iranianos”, acrescenta.
O comunicado da BIC assinala que invocar o artigo 49.º — que autoriza o Estado a apreender bens obtidos por meios ilícitos — para confiscar bens económicos legítimos e produtivos, sem qualquer prova ou devido processo legal, “é uma grave perversão da lei”. E recorda que, já em agosto, a BIC havia denunciado que mais de 20 outros bahá’ís, também em Isfahan, estavam sob ameaça de perder todos os seus pertences da mesma forma.
As últimas apreensões foram ordenadas pelo Juiz Morteza Barati, dos Tribunais Revolucionários de Isfahan, que já foi sancionado pela União Europeia pelo seu envolvimento em violações dos direitos humanos. Barati terá declarado a sua intenção de “despojar” todos os bahá’ís de Isfahan dos seus pertences e ameaçado: “Se o tribunal [do artigo 49.º] for convocado, arruinaremos as suas vidas”.
Segundo a lei, as propriedades confiscadas ao abrigo do artigo 49.º devem ser devolvidas aos seus legítimos proprietários. Caso não seja identificado nenhum proprietário, estas revertem para o Estado. Isto significa que os bens bahá’ís confiscados são canalizados para entidades sob a autoridade direta do Líder Supremo.
De acordo com a BIC, os bahá’ís em Isfahan estão “a procurar todas as opções legítimas dentro do país para reverter as apreensões”, e os gabinetes da Presidência, do Ministério da Justiça e do poder judicial iraniano declararam que vão acompanhar o caso. Mas persistem preocupações de que o processo judicial em Isfahan esteja a ser conduzido “de forma arbitrária e opaca, sem o devido processo legal, sendo os advogados dos bahá’ís também impedidos de aceder aos ficheiros ou informações dos casos”.
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