A artista russa Alexandra Skochilenko é escoltada por agentes da polícia depois de ter sido condenada a sete anos de prisão por alegadamente espalhar desinformação sobre o exército em novembro de 2023. Foto © Olga Maltseva / AFP via Getty Images
As autoridades russas têm posto em prática uma política de afastamento entre os opositores ao regime e os seus entes queridos, revela um relatório divulgado esta quarta-feira, 26, pela Amnistia Internacional.
“Estas não são práticas isoladas às quais recorrem alguns funcionários desonestos. É uma estratégia deliberada do governo russo para isolar e silenciar os dissidentes e infligir-lhes, a eles e às respetivas famílias, mais sofrimento. Todas as formas de contacto – visitas, telefonemas, cartas – estão a ser reduzidas”, afirma Natalia Prilutskaya, investigadora da Amnistia Internacional na Rússia.
Apoiado em várias situações documentadas, o relatório expõe os métodos que as autoridades russas utilizam para explorar lacunas jurídicas e assim criar pretextos para isolar ainda mais os opositores ao regime, inclusivamente os que foram presos por se terem manifestado contra a invasão russa da Ucrânia. Um desses métodos consiste em negar, repetidamente e de forma injustificada, as solicitações de visitas e contactos durante o período em que o opositor se encontre em prisão preventiva.
Foram registadas, de igual modo, situações em que os membros da família do dissidente são designados como “testemunhas” no processo de julgamento do seu ente querido, ficando impedidos de ter qualquer com ele. Nestas ocasiões, a separação familiar pode durar meses ou anos. As autoridades podem ainda atrasar o correio dos detidos e dos prisioneiros ou proibir totalmente a correspondência com determinadas pessoas.
Outro método é a transferência, sem aviso prévio, de reclusos da prisão preventiva para instituições penais na véspera de uma visita familiar planeada, que é depois cancelada. Estas transferências exigem aprovação judicial pelo mesmo tribunal que aprova a visita, o que torna esta prática ainda mais cínica, diz a Amnistia em comunicado enviado ao 7MARGENS.
Uma forma de assédio muito utilizada pelas autoridades penitenciárias é colocarem os reclusos numa cela de isolamento por alegadamente ter cometido uma infração disciplinar menor. Muitas vezes, esta infração é inventada mesmo antes de uma visita familiar programada. O recluso fica privado de visitas e de telefonemas durante o período do castigo. Estas práticas não só penalizam ainda mais os dissidentes presos, como também infligem um grave sofrimento psicológico às suas famílias, refere o mesmo documento.
“Este modo de atuação é desumano. Ao enviá-los para a prisão, as autoridades devastam a vida daqueles que tiveram a coragem de mostrar uma opinião dissidente, como também privam os seus familiares das poucas possibilidades de contacto. Estes maus-tratos cruéis devem cessar de forma imediata. Todas as pessoas detidas apenas por terem exercido o seu direito à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica devem ser libertadas”, refere Natalia Prilutskaya.
Violações de direitos humanos devem ser investigadas e levadas a tribunal
No comunicado já referido, surgem quatro exemplos de opositores ao regime russo afastados deliberadamente das suas famílias: Vladimir Kara-Murza, Aleksandra (Sasha) Skochilenko, Oleg Orlov e Aleksei Gorinov. O texto também recorda que as pessoas detidas têm o direito de se manterem em contacto com o mundo exterior, tal como está consagrado nas normas internacionais de direitos humanos.
“A Amnistia Internacional insta as autoridades russas a libertar, imediata e incondicionalmente, todas as pessoas detidas apenas por exercerem os seus direitos à liberdade de reunião, de expressão e de associação pacífica. As forças de segurança têm de garantir que todos os detidos e prisioneiros possam manter contacto regular com as suas famílias. A legislação penal deve também ser alterada para evitar a recusa arbitrária de contacto. Em relação às táticas para privar os presos do contacto com as suas famílias e amigos, as autoridades devem investigar todas as violações dos direitos humanos registadas e levar os responsáveis a tribunal”, conclui o documento.
A perseguição aos dissidentes do regime russo já é longa e bastante documentada por vários relatórios de organizações internacionais e outras investigações, nomeadamente jornalísticas. O 7MARGENS publicou recentemente um trabalho acerca da situação vivida pelos objetores de consciência na Rússia, Bielorrússia e Ucrânia. Esta resume-se a um clima de crescente intimidação nos três países, chegando a Bielorrússia a registar, por exemplo, mil processos contra estes objetores e pacifistas.
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