O muro que os EUA erigiram na fronteira com o México, aqui no Arizona. Foto © Allen Ormond from Novi, MI, USA, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.
O número de deportações de imigrantes entrados nos EUA pela fronteira sul bateu, em março, novo recorde, enquanto a Administração Biden hesita em prolongar legislação anti-imigrantes decretada por Trump e a política de fronteiras se torna numa das questões centrais da campanha para as eleições de novembro deste ano.
As autoridades policiais americanas expatriarem em março mais de 221 mil imigrantes entrados ilegalmente no país pela fronteira Sul, o que constitui um novo máximo registado pelas estatísticas oficiais desde 2000. Metade (109 mil) destas deportações foi realizada no âmbito do Artigo 42, adotado pela administração Trump em março de 2020 e que já serviu de base legal para expulsar de forma expedita (sem qualquer outro processo legal) mais de 1,7 milhões de imigrantes.
A revogação, com efeitos a partir de 23 de maio, do Artigo 42 foi anunciada pela autoridade americana de controlo e prevenção de doenças em nota de 1 de abril. Mas, com a aproximação das eleições de novembro para o Congresso em que estarão em causa muitos lugares de senadores e de representantes dos Estados do Sudoeste, alguns altos funcionários da Administração Biden têm vindo a aconselhar que melhor seria prolongar por mais algum tempo a vigência desta legislação. Os candidatos republicanos daqueles Estados têm, por seu lado, vindo a intensificar as críticas à política de imigração de Biden e garantem que a suspensão do Artigo 42 será o abrir da porta para uma invasão vinda do Sul.
O Artigo 42 autoriza as forças policiais americanas, ao abrigo de medidas anti-pandémicas, a deportarem imigrantes ilegais sem lhes permitir abrir qualquer processo de pedido de asilo. A pandemia é, assim, argumento suficiente para expulsar rapidamente e sem outros procedimentos legais os imigrantes capturados em território americano.
Dez mil milhões e duas maiorias no Congresso
Ao contrário do que pediam os bispos das dioceses de fronteira (americanas e mexicanas) em abril do ano passado [ver 7MARGENS], as decisões relativas à política de imigração continuam fundadas em questões de curto, ou mesmo curtíssimo, prazo. No curto prazo está as estreitas maiorias de que os democratas gozam nas duas câmaras do Congresso e que tudo indica podem perder em novembro. Uma política de maior abertura à entrada de imigrantes é tida como dando vantagem ao voto republicano nos Estados mais próximos da fronteira Sul, à exceção da Califórnia. Daí que vários candidatos democratas estejam a pressionar a administração para prolongar a legislação da era Trump numa atitude típica de “depois se vê”. De acordo com o site Axios haverá, pelo menos, nove senadores democratas que têm tentado convencer a Casa Branca a deixar as coisas como estão.
Mas, por outro lado, há 10 mil milhões em jogo no Congresso. Esse é o montante de um pedido de reforço do financiamento de emergência para lutar contra o covid-19 que o Congresso debate há semanas e que ficou dependente da decisão da Administração Biden quanto ao Artigo 42.
A lógica republicana é, neste caso, imbatível: se os cofres da nação vão desembolsar mais 10 mil milhões para lutar contra a epidemia nos próximos meses, não faz sentido pôr termo a uma legislação que pretende exatamente defender os Estados Unidos da entrada de pessoas portadoras de covid-19.
Neste contexto, pouco tempo resta ao Presidente Biden para decidir o que fazer com o Artigo 42. Aparentemente inclina-se para o prolongar no tempo, obtendo o acordo para gastar mais dinheiro no combate à pandemia e evitando que os republicanos ganhem vantagens eleitorais acusando-o de patrocinar uma política de porta aberta. Mas ninguém garante que manter a legislação dê ao seu partido uma vitória nos Estados do Sudoeste, enquanto lhe trará de certeza o distanciamento dos democratas defensores de uma política de acolhimento baseada nos direitos humanos.
