A CEP apela às famílias e profissionais de saúde para que recorram à objeção de consciência e “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido”. Foto © Motortion.
Foi com “tristeza” que os bispos portuguesas receberam a notícia da aprovação, na especialidade, do texto de substituição da lei da eutanásia, esta quarta-feira, 7 de dezembro. Em comunicado enviado às redações, a Conferência Episcopal Portuguesa alertou para o facto de que, “com esta legalização, é quebrado o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”.
“O diploma agora aprovado não garante, como os anteriores também não garantiam, o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para além das situações de doença terminal. Derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”, escrevem os bispos.
Os responsáveis religiosos entendem que o Estado e os serviços de saúde, “ao apresentar a morte provocada como resposta e solução para as pessoas que sofrem devido a doenças, em fase terminal ou não, ou ainda devido a deficiências graves”, estão a veicular “uma perigosa mensagem” que pode levá-las “a desistir de viver”.
A aposta deveria ser, pelo contrário, nos cuidados paliativos “aos quais muitos portugueses ainda não têm acesso”, sublinham os bispos, considerando que os mesmos “são fundamentais nesta etapa da vida e decisivos para combater e aliviar o sofrimento”. “É de lamentar que, numa altura em que as carências do sistema de saúde estão muito longe de ser superadas, possamos correr o risco de apresentar a proposta de recurso à eutanásia como solução mais rápida e menos onerosa”, afirmam.
O comunicado, embora manifeste “alguma esperança” numa possível alteração ao diploma, termina com um apelo às famílias e profissionais de saúde para que recorram à objeção de consciência e “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido”.
