Liberdade religiosa na Austrália

Bispos apoiam com reservas proposta de Lei

| 27 Nov 2021

Foto: Scott Morrison, Primeiro Ministro da Austrália © Eesan1969 / Wikimedia Commons

 

Os bispos australianos classificaram com sendo “um passo em frente” a proposta de Lei da Liberdade Religiosa que a pela Câmara dos Representantes começa a discutir na próxima semana, noticiou o Vatican News na sua edição de 27 de novembro.

O projeto de lei retoma o anunciado em 2017 e foi apresentado ao Parlamento no dia 24 de novembro pelo primeiro-ministro Scott Morrison após uma série de alterações introduzidas nas versões anteriores. Na sua primeira leitura do documento, os bispos acolheram-no bem, embora com reservas por o considerarem “insuficiente”.

A nova legislação visa garantir que ninguém possa ser discriminado por se declarar crente, desde que não ameace, intimide, assedie ou calunie terceiros, ou essa crença seja considerada prejudicial para uma “pessoa razoável” que a queira seguir. O projeto de lei reconhece a liberdade das entidades religiosas para “geralmente” agirem de acordo com a sua fé em situações especiais. Mas, no entanto, as cláusulas referentes à proibição de demitir alguém por causa da crença que professa ou a que permitia aos profissionais de saúde recusar tratamento a pessoas por motivos religiosos desapareceram do texto agora apresentado ao Parlamento.

Apesar disto, a Conferência dos Bispos Católicos da Austrália saudou o texto da proposta de Lei como um “progresso em direção” a um tratamento legal da religião em paridade com “outras leis antidiscriminação” e por que exprime “uma visão positiva da liberdade religiosa”. Os bispos sublinham, porém, que na Austrália “a discriminação com base na crença ou na atividade religiosa” é ainda “inconsistentemente combatida” e a liberdade religiosa “insuficientemente protegida”.

 

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