Bispos católicos apoiam referendo e religiões mobilizam-se contra eutanásia

| 12 Fev 20

Bispos apoiam ideia de um referendo contra a despenaiização da eutanásia; responsáveis católicos e de várias religiões mobilizam-se em apelos a deputados. Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde renova na manhã desta quarta. 12, o apoio aos cuidados paliativos e ao acompanhamento até ao fim da vida. 

P. Manuel Barbosa, porta-voz do episcopado, explicando em Fátima as razões os bispos para o apoio ao referendo. Imagem captada de vídeo da agência Ecclesia.

 

O conselho permanente dos bispos portugueses pronunciou-se nesta terça-feira, 11 de Fevereiro, a favor da realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia. Já na manhã de quarta, 12, representantes de várias religiões que trabalham em instituições de saúde em Portugal juntam-se, em conferência de imprensa, para “reiterar a sua oposição à legalização da eutanásia e suicídio assistido em Portugal”.

No comunicado do conselho permanente, os bispos afirmam: “A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural.” E concluem, a partir daí: “Nestas circunstâncias, a Conferência Episcopal acompanha e apoia as iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.”

O texto recorda que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou, em 2016, a nota pastoral Eutanásia: o que está em causa? Para um diálogo sereno e humanizador. E cita, depois, um parágrafo da mensagem do Papa para o Dia Mundial do Doente, que a Igreja Católica assinala a 11 de Fevereiro: “Queridos profissionais da saúde: qualquer intervenção de diagnóstico, de prevenção, de terapêutica, de investigação, de tratamento e de reabilitação há-de ter por objectivo a pessoa doente, onde o substantivo ‘pessoa’ venha sempre antes do adjectivo ‘doente’. Por isso, a vossa acção tenha em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a actos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível.”

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o porta-voz da CEP considerou que, no actual quadro, o referendo é uma forma “útil” para “defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.

 

A vida não é referendável, mas…

O padre Manuel Barbosa acrescentou que as propostas de despenalização não foram suficientemente debatidas na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2019: “O debate deve continuar e a sociedade deve ser ouvida, numa questão essencial da vida, que nunca é referendável. Mas é uma forma de ouvir a sociedade, o que tem a dizer numa matéria tão importante da vida e da dignidade humana”, sustentou. Não negando que o Parlamento tem legitimidade para decidir sobre o assunto, o porta-voz da CEP insistiu: “É um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada.”

Não é a primeira vez que a hierarquia católica insiste na ideia de que não se pode referendar a vida, mas aceita a ideia do referendo como um mal menor. Tal já aconteceu nos referendos sobre a despenalização do aborto.

Agora, depois da apresentação de quatro projectos-lei – PS, Bloco de Esquerda, PAN e Os Verdes – que irão a votos no Parlamento no próximo dia 20, vários bispos se pronunciaram contra a despenalização, insistindo na importância dos cuidados paliativos e começando a admitir a possibilidade de um referendo, como recordava a agência Lusa, citada no DN.

O bispo auxiliar de Braga, Nuno Almeida, escreveu mesmo uma carta aberta aos deputados na qual afirma que “quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica desrespeitam o momento natural da morte (deixar morrer): a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa”. E acrescenta: “Não há dúvida de que há doentes que se sentem mortos psicológica e socialmente (mergulharam numa vida sem sentido e experimentam a mais profunda solidão) e parece-lhes que já só lhes falta morrer biologicamente. Quererão realmente morrer ou quererão sentir-se amados?

 

O sofrimento e a vida que “assim” não vale a pena

Na sua última crónica no Expresso, o cardeal Tolentino Mendonça, responsável da biblioteca do Vaticano, descreveu as que considera as “10 razões civis contra a eutanásia”. Num dos parágrafos, diz: “O sofrimento humano é uma realidade do percurso pessoal, que pode atingir formas devastadoras, é verdade. Mas o próprio respeito devido ao sofrimento dos outros e ao nosso deve fazer-nos considerar duas coisas: 1) que temos de recorrer aos instrumentos médicos e paliativos ao nosso alcance para minorar a dor; 2) que temos de reconhecer que o sofrimento é vivido de modo diferente quando é acompanhado com amor e agrava-se quando é abandonado à solidão. É fundamental dizer, por palavras e gestos, que ‘nenhum homem é uma ilha’”.


Também o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, dirigiu uma carta aberta aos parlamentares. Nela diz já ter ouvido de muitas pessoas o desabafo: “assim não vale a pena viver”. E enumera depois o que considera estar por trás desta expressão: “este ‘assim’ tem que ver com a falta de rendimentos para subsistir dignamente; com a impossibilidade de ter uma casa habitável ou de aceder a rendas com preços escandalosos; com o cansaço desesperante de há vários anos procurarem trabalho sem o conseguir; com não terem acesso à justiça, ou não suportarem as suas exasperantes demoras e custos, para verem respeitados os seus legítimos direitos; com a existência de uma burocracia monstruosa e ridícula que bloqueia a realização de novos projetos de vida; com a violência a que são sujeitos e sujeitas em contexto familiar, institucional e empresarial sem terem quem, oportunamente, os proteja”.

Eugénio Fonseca fala ainda da “honra atirada à lama social”; do “desespero” de ser cuidador informal sem qualquer compensação ou apoio; da falta de descanso regular; da espera de consultas ou cirurgias durante “meses e meses”; da institucionalização “contra a vontade própria”; da falta de “acesso a serviços de saúde que aliviem a dor física e o sofrimento psíquico”; ou do “confronto com a solidão, pelo desprezo dos familiares ou a falta de uma rede básica e estruturada de vizinhança”…

O presidente da Cáritas diz que não quer responsabilizar os deputados “por todas estas limitações ao bem-estar da maior parte do povo português”, para deixar um apelo: “A vossa missão é promover melhores condições de existência em todas as suas circunstâncias. O meu apelo é que faciliteis o acesso à vida.”

 

Jovens e religiões

Estas posições seguem-se a um movimento liderado pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), que tem como objectivo propor a realização de um referendo. Mas, no campo oposto, como recordava o texto da Lusa já citado, há várias iniciativas a pedir a legalização da eutanásia, incluindo uma petição de profissionais de saúde.

Também um conjunto de jovens, entre os 16 e os 30 anos, ligados a estruturas dos padres jesuítas, lançou uma outra carta aberta dirigida aos deputados. “Partilhamos com quem apresenta os projetos de lei que serão discutidos no dia 20 a preocupação com o sofrimento, a doença, a dignidade, a solidão, e a dificuldade de lidar com a morte”, diz o texto, que estará em subscrição até dia 17.

No entanto, os signatários – 805, até às 15h30 desta terça, dia 11 – consideram “que a morte assistida, nas formas de eutanásia e suicídio medicamente assistido, não é uma resposta adequada a estas questões, sendo que a sua aprovação no Parlamento poderá constituir um irremediável erro que ainda é possível prevenir”.

O Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde, que promove a conferência de imprensa da manhã deste dia 12, pretende renovar a declaração Cuidar até ao fim com compaixão, que insiste também no acompanhamento até final da vida e nos cuidados paliativos. O documento foi assinado em 2018 por representantes da Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.

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