Fila de pessoas para um banco alimentar, em Inglaterra. Foto reproduzida do site da Conferência dos Bispos Católicos de Inglaterra e Gales.
O Governo enfrenta decisões difíceis, mas não pode deixar de “aumentar os benefícios sociais”, “dando prioridade às famílias pobres com crianças”, afirma a Conferência dos Bispos Católicos de Inglaterra e Gales, numa nota divulgada no dia 27 outubro, na qual sublinha que “quase um em cada 10 dos adultos em idade ativa e 7 por cento das crianças vivem em agregados familiares de baixos rendimentos, com recursos insuficientes para comprar o básico para manterem uma vida digna”.
A intervenção pública dos bispos católicos antecede a “Declaração de Outono” do Governo do Reino Unido, que está marcada para o próximo dia 22 e na qual, como é costume, o ministro das Finanças, Jeremy Hunt, divulgará as últimas previsões económicas e anunciará as principais medidas fiscais do Orçamento de Estado. Antecedendo essa declaração, os responsáveis católicos instam o Governo a colocar “na vanguarda das suas prioridades” a “opção preferencial pelos pobres” e “examinar as políticas sociais e económicas sob o prisma do seu impacte sobre os pobres”.
“A crise do custo de vida é multifacetada e requer ações a vários níveis, incluindo o Governo, a sociedade civil e a Igreja”, reconhecem os bispos que louvam a ação das paróquias, das escolas e instituições de apoio social católicas, bem como a de fundações e associações de caridade laicas ou de outras confissões religiosas.
No entanto, na iminência da divulgação das escolhas governamentais para o orçamento do próximo ano, dirigem-se especificamente ao Governo pedindo que, apesar deste “enfrentar problemas complexos como resultado da guerra, do envelhecimento da população e do colapso das famílias” não deixe de optar por: garantir que “o sistema tributário trate de forma justa aqueles que têm responsabilidades familiares, de educação dos filhos e de cuidar de outros”; examinar “com urgência e seriedade como as políticas relacionadas com a acesso à habitação podem reduzir os custos das famílias e garantir que as famílias possam ter uma casa estável e decente” e lembram que “os custos de habitação em percentagem dos rendimentos familiares estão hoje nos níveis mais elevados desde a década de 1870”; aumentar “os benefícios sociais para refletirem os aumentos no custo de vida, sendo dada prioridade às famílias pobres com crianças”; remover “o limite de dois filhos para pagamento do crédito universal” ou que , pelo menos, suspenda tal limite “enquanto se aguarda uma análise do seu impacte”.
Crédito universal só para famílias com pouco filhos
Esta última exigência relaciona-se com a controversa medida de 2017, concretizada pelo Governo de Theresa May, de limitar aos dois primeiros filhos o pagamento de benefícios sociais às famílias pobres [ver 7MARGENS].
Restringir os apoios sociais às famílias numerosas pobres (com rendimentos inferiores a 3.570 euros/ano) respondia à visão ideológica de que os pobres têm filhos para beneficiarem de maiores apoios do Estado, nada fazendo para procurar emprego ou outras fontes de rendimento. No discurso dos conservadores, era preciso ensinar aos “pais irresponsáveis” que “as crianças custam dinheiro” e limitar os efeitos perversos de um “estado-social demasiado generoso”. A medida teve como contraponto legislação que permite às famílias (mesmo às mais pobres) o acesso ao crédito.
De acordo com estudos independentes publicados em 2022, mais de metade das crianças de famílias numerosas (com mais de dois filhos) do Reino Unido continuarão a ser pobres em 2027, sendo que boa parte desta pobreza é provocada por aquela medida de 2017. No início deste ano estimava-se que mais de quatro milhões de crianças no Reino Unido passavam fome e uma em cada cinco (22%) das famílias britânicas ‘saltava’ refeições, ou não comia durante um dia inteiro, muito acima das 12 por cento que passavam pelas mesmas dificuldades em janeiro de 2022.
A crise social que se vive no país e que tem proporções bem mais violentas do que a vivida noutros países europeus, não pode, segundo os bispos católicos, desviar o “Governo do dever de adotar políticas que reduzam as emissões de carbono”, “políticas que se traduzirão por custos adicionais para as famílias e para o Orçamento”, mas “apesar das outras pressões que enfrentamos, o combate às alterações climáticas não pode ser negligenciado”. Nesse sentido, a “transição justa para uma energia mais verde deve considerar cuidadosamente a forma como os diferentes sectores da sociedade suportam os custos”.
A Conferência dos Bispos Católicos de Inglaterra e Gales termina a sua nota olhando para além das fronteiras do Reino Unido e retoma a posição já anteriormente enunciada sobre os cortes na política de ajuda ao desenvolvimento dos países mais pobres, insistindo que “o Governo deveria voltar a gastar 0,7 por cento do rendimento nacional em ajuda externa”, porquanto “as pessoas mais pobres do mundo não deveriam continuar a ser vítimas da crise do custo de vida no nosso próprio país”.
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