O congelamento de fundos para programas de apoio a refugiados nos Estados Unidos da América, determinado pelo presidente Trump, é considerado ilegal pela Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês) que, por essa razão, entendeu processar o Governo do país.
A suspensão desses apoios foi determinada por uma das já famosas “ordens executivas”, logo nos primeiros dias do mandato de Trump. Uma carta de duas páginas, recebida pela Conferência dos Bispos, referia que o trabalho desenvolvido com os refugiados não se enquadrava nas prioridades definidas pela nova administração e que a suspensão do financiamento tinha efeitos imediatos.
Mesmo as transferências que já tinham sido autorizadas por serviços prestados em janeiro não chegaram a efetuar-se.
As consequências desta medida têm sido “devastadoras” para o trabalho de acolhimento, procura de casa, ensino da língua inglesa e formação profissional de cerca de 6.700 refugiados – tantos quantos os serviços do próprio Governo do país tinham confiado aos cuidados da Igreja Católica, em diferentes partes do país. Um desses efeitos foi o despedimento de cerca de 50 funcionários.
É, pelo menos, o que se refere na queixa apresentada na última terça-feira, 18, no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, em Washington. Os réus, neste processo, são os responsáveis imediatos dos serviços de refugiados: a Secretaria de Estado e o seu titular, Marco Rubio, e o Departamento de Saúde e o seu titular, Robert Kennedy.
O Governo, além de estar a aplicar a ordem presidencial a um serviço interno, quando ela é dirigida a assistência no estrangeiro, “também não deu nenhuma explicação para a sua recusa tácita” de reembolsar o que se encontrava contratado, ao abrigo dos acordos com a USCCB, refere o documento entregue no Tribunal.
Além de solicitarem à justiça que anule a suspensão do financiamento e impeça o governo federal de implementá-la, os bispos mobilizaram os fieis, nas comunidades em que se reúnem, para que, com o mesmo fim, pressionem os seus representantes no Congresso.
A queixa é mais uma de entre diferentes organizações não governamentais que realizavam um trabalho análogo, para o qual as autoridades públicas contribuíam também. No caso das instituições de apoio social católicas, este trabalho de acolhimento e inserção de cada refugiado, que a lei dos EUA prevê poder durar três meses, vinha sendo desenvolvido sem interrupção desde 1980, ainda que trabalho com refugiados já fosse realizado pela Igreja Católica desde meados do século XX.
A Igreja Católica dos EUA afirma ter recebido no último ano à roda de 65 milhões de dólares (62,3 milhões de euros), mas refere gastar de fundos próprios provenientes de donativos dos fieis e de outras fontes bem mais do que aquilo que recebia do Estado.
O Serviço Jesuíta de Refugiados, que opera em várias dezenas de países, e que foi violentamente afetado pelo mesmo tipo de medidas de Trump, considera que este congelamento de ajuda financeira coloca em risco mais de 100 mil refugiados em todo o mundo.
(Imagem de destaque: Donald Trump. © The White House)
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