Brasil: Tribunal obriga ONG Católicas pelo Direito de Decidir a mudar de nome

| 4 Nov 2020

catolicas pelo direito de decidir (1)

A organização existe desde 1993 e é congénere de outras 11 associações em todo o mundo; agora, planeia recorrer. Foto © Católicas pelo Direito de Decidir.

 

Um tribunal de São Paulo proibiu a associação Católicas pelo Direito de Decidir, feminista e pró-aborto nos casos já previstos na lei (anencefalia, risco de morte da mãe e violação), de utilizar a palavra “católicas” no seu nome, alegando que a finalidade da instituição “revela incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”, noticiaram vários meios de comunicação brasileiros.

A sentença sublinha que a organização não governamental (ONG) “não possui autorização para usar a expressão católica, o que é necessário pelo código de direito canónico”. De acordo com o desembargador José Carlos Ferreira Alves, que analisou o caso, “não é minimamente racional e lógico o uso da expressão ‘católicas’ por uma entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagónicas a ele”. A associação terá, assim, de alterar o seu nome no prazo de 15 dias, data a partir da qual passará a pagar uma multa diária de mil reais (cerca de 150 euros) caso não o faça.

A decisão surge na sequência de uma ação interposta pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma organização católica ultraconservadora, que acusou a ONG Católicas pelo Direito de Decidir de ter “a pretensão de implementar uma agenda progressista e anticatólica entre os católicos”.

Em comunicado, a associação, que existe desde 1993 e é congénere de outras 11 associações em todo o mundo, informa que não foi notificada oficialmente da decisão e que “tomou conhecimento da mesma através da imprensa”. A ONG diz ainda que tomará as medidas possíveis “após o recebimento da decisão judicial”, planeando recorrer.

A organização lançou entretanto uma campanha de recolha de assinaturas de associações que contestem a decisão do juiz.

 

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