Cafunfo: Polícia angolana cerca equipa do Mosaiko em residência vigiada em permanência

Quatro membros de duas organizações de promoção dos direitos humanos estão desde quarta, 10, sem poder sair da casa paroquial do Cafunfo (Lunda Norte, Angola), vigiados por polícias. Na noite desta quinta-feira, a irmã Joana Janja, uma das pessoas “vigiadas”, dizia ao 7MARGENS que o grupo estava mais desanimado que na véspera. Os polícias continuavam à porta, ninguém pode entrar ou sair.

 

Quatro activistas do Mosaiko – Instituto para a Cidadania, uma organização católica de promoção dos direitos humanos, e da Rede de Defensores de Direitos Humanos (RDDH), estão retidos na residência paroquial do Cafunfo (leste de Angola) sem poderem sair da casa, vigiados pela polícia em permanência.

Na sequência da manifestação de dia 30 na localidade, na qual se registaram vários mortos, conforme noticiado na altura pelo 7MARGENS, os quatro activistas chegaram ao Cafunfo na terça-feira, dia 9, para contactos com a Comissão de Justiça e Paz da localidade, com a qual trabalham há largos anos.

A denúncia deste cerco policial foi feita pelo director do Mosaiko, padre Júlio Candieiro, nas páginas da organização no Facebook e no Twitter, que confirmou na tarde desta quinta-feira ao 7MARGENS, a partir de Luanda, que a situação se mantém. Os responsáveis da organização estão, entretanto, a tentar contactar as autoridades – nomeadamente o Ministério da Justiça e o comando da Polícia Nacional – para acabar com o caso.

“Eles continuam em casa, estão bem, mas permanecem cercados e não podem sair”, diz Júlio Candieiro. “Nada mudou, os dois polícias continuam ali fora, sentados”, confirmava, às 20h desta quinta-feira, a irmã Joana Janja, da congregação das Dominicanas de Santa Catarina de Sena, uma das que integra o grupo e está retida na casa.

O grupo está “mais desanimado” que na véspera e tem ocupado o tempo com formações em vídeo ou a conversar, conta a irmã Joana ao 7MARGENS. “À tarde, queríamos sair para comprar alguma coisa numa cantina em frente, mas um polícia disse que recebeu ordens superiores para não deixar sair nem entrar ninguém.”

A equipa do Mosaiko (com o membro da RDDH, que colabora também com aquela organização) começou por ser visitada na residência paroquial, onde ficou alojada, ainda na terça-feira, às 20h. Dois polícias apareceram na casa, numa primeira “acção intimidatória”, alegando ter um recado para o pároco, com quem acabaram por não falar.

 

Esquadra, testes à covid, quarentena…

 

Na manhã seguinte, os quatro (mais o pároco e a cozinheira da residência) foram surpreendidos por uma dezena de agentes policiais a entrar na casa. “Não se quiseram identificar; apenas um disse ser representante do SIC (Serviço de Investigação Criminal), no Cafunfo. Primeiro, começaram por exigir que a equipa de quatro elementos os acompanhasse até à esquadra para prestar declarações. Ao que a equipa respondeu que não cometeu crime algum e não pode ser obrigada a deslocar-se à esquadra”, conta o director do Mosaiko.

Os polícias voltaram depois, com um suposto agente dos serviços de saúde a perguntar como estavam e a exigir os testes à covid-19 que as pessoas têm de apresentar nos controlos policiais quando fazem deslocações. Os testes, que já tinham sido apresentados várias vezes na viagem de Luanda até à província da Lunda Norte, estavam todos negativos e foram fotografados pelos polícias.

A partir daí, os agentes aconselharam as pessoas sobre a “necessidade” de ficarem em quarentena – medida que não se aplica neste momento em Angola a quem está no país, mas apenas a quem chega de fora.

O padre José Alceu, pároco de São Francisco Xavier, a paróquia da vila mineira de Cafunfo, que abriga os quatro hóspedes, confirmou também à Lusa que a residência tem estado “sempre cercada” desde a chegada dos quatro hóspedes, com as saídas e entradas controladas. “Eu posso sair, mas os do Mosaiko, não”, diz, citado pela Lusa, segundo o despacho da agência reproduzido na Deutsche Welle.

“A proibição de saírem de casa, que já lhes foi reiterada, é uma medida inconstitucional”, diz o padre Júlio ao 7MARGENS. Aliás, depois da visita e de montado o cerco policial à casa, a empregada ainda tentou sair, mas foi aconselhada a não o fazer: se o fizesse, já não poderia voltar, avisou a polícia. E um dos agentes insistiu na “ordem para não deixar sair os quatro” visitantes.

 

Receios e preocupações

A equipa do Mosaiko é constituída, além da irmã Joana, por um advogado, o motorista e um membro da RDDH, também advogado, e deslocou-se a Cafunfo para contactos com os membros locais da Comissão Justiça e Paz (CJP), organismo católico vocacionado para a defesa dos direitos humanos.

“O Mosaiko trabalha no Cafunfo já há muitos anos” e estes contactos periódicos são normais, explica Júlio Candieiro.

Um dos responsáveis da CJP local é André Kandala, que trabalha também com o Mosaiko há muitos anos. Catequista, ou seja, líder da comunidade católica, Kandala esteve detido por umas horas a seguir à manifestação de 30 de Janeiro e na sequência de uma entrevista que deu à agência Lusa a propósito do acontecimento.

“A nossa missão era virmos solidarizarmo-nos com ele e os membros da CJP, que são nossos parceiros já há muito tempo”, confirma a irmã Joana. “Hoje [quinta-feira 11], tentámos falar com ele, sentimos que está receoso e preocupado connosco”, acrescenta. “Tínhamos marcado o encontro para quarta-feira mas antes de sairmos, quando vimos a movimentação da polícia, ligámos a dizer-lhe para não vir ao encontro.”

Na altura da manifestação, André acabaria libertado, mas o padre Júlio, em Luanda, confirma os mesmos receios: “Só falamos por telefone, mas por esse meio não sabemos se é seguro, tememos pela vida dele”, diz o director do Mosaiko, caracterizando como “de muito medo e intimidação” o ambiente que se vive na vila desde o protesto de há quase duas semanas.

 

“Não há água potável, energia nem medicamentos… E não podemos dizer nada?”

 

A manifestação de 30 de Janeiro foi promovida pelo Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), que reivindica a autonomia do Leste do país, em protesto pelo abandono de que a população se queixa ser vítima desde a independência de Angola, em 1975.

Em causa, está o facto de ser na região Leste do país que se situa grande parte dos diamantes e da riqueza do país, mas a cujos benefícios as pessoas não têm acesso. “O governo desde já não gosta do povo do Leste, se tentamos fazer alguma coisa, chamam rebelde. Não podemos fazer garimpo, não temos água nem energia, temos hospital sem medicamento. E vamos ficar só assim mesmo?”, perguntava um dos manifestantes de dia 30, citado pelo Mosaiko.

A mesma notícia dava conta de que a maioria dos jovens da Lunda Norte não tem emprego e sobrevive fazendo pequenas tarefas (queima de carvão ou venda de produtos agrícolas, trabalhos executados na maioria por mulheres), que garantem um rendimento incerto de 2000 a 5000 kwanzas por dia (ou seja, entre 2,50 e 6,30 euros). “É muito pouco dinheiro”, diz o padre Júlio.

A manifestação provocou pelo menos 15 mortos que, de acoerdo com os relatos de diveras fontes, terão sido atingidos pelas balas da polícia. Entre eles, sete são identificados pela idade (entre os 18 e os 21 anos) e pelo nome, numa outra notícia do Mosaiko: Mukwenda Tomás, Zango Zeca Mwanzgaji, Júlio Elias, Swete, Dinis Simba, Joel e Julinho Lázaro. Mas há vários números que correm: a polícia nacional diz que morreram seis pessoas, mas há quem refira perto de 30 vítimas, pelo menos, pois há ainda pessoas desaparecidas.

No dia do protesto, a mesma informação dava conta, a partir de testemunhos no Cafunfo, de que carros da polícia circularam pela vila, com altifalantes, a avisar: “Ninguém pode sair na rua senão: É matar!” De facto, entre as cerca de 300 pessoas que terão desobedecido, algumas foram vítimas literais do aviso.

“Pedimos que defendam o nosso povo, estes massacres e sextas-feiras sangrentas…”, dizia o mesmo manifestante, citado no Mosaiko. “Queremos autonomia neste território, na terra de onde saem todos os diamantes. Desde 1975 não há água potável nem energia, os hospitais estão sem medicamentos… E não podemos dizer nada?! Não há liberdade, não podemos manifestar!”