Califórnia: Supremo dos EUA revoga legislação para restringir reuniões religiosas domésticas

| 12 Abr 21

Dois pastores protestantes conseguiram fazer valer os seus direitos religiosos contra o Estado da Califórnia. Foto ©Ed Uthman

 

O Estado da Califórnia violou os direitos constitucionais dos cidadãos ao restringir, em nome da saúde pública e dos cuidados anti pandemia, o número de pessoas que podem participar em orações e estudos bíblicos domésticos, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA neste sábado, 10 de abril. A decisão do Supremo (votada pela margem mínima, 5 contra 4) revoga o decreto californiano e torna nulas as imposições nele contidas.

A escassa maioria dos juízes considerou, de acordo com o relato feito pelo The Washington Post, que os direitos constitucionais são postos em causa sempre que o Estado trata “qualquer atividade secular de forma mais favorável do que uma prática religiosa comparável.”

Neste caso, a imposição do limite máximo de três famílias nas reuniões religiosas domésticas pareceu à maioria de juízes conservadores do Supremo Tribunal uma clara discriminação contra a liberdade religiosa perante a permissão de abertura de “cabeleireiros, lojas, teatros” e de “restaurantes podendo aceitar no seu interior mais do que três famílias em simultâneo” e a autorização de “eventos desportivos e concertos”.

Os juízes “liberais” que votaram contra o bloqueio da legislação californiana lembraram que a Primeira Emenda obriga o Estado a tratar a conduta religiosa de modo igual ao tratamento que dá à conduta secular em situações comparáveis e que essa era a exata posição do decreto em causa. Na sua argumentação, acrescentaram que as decisões do governador Gavin Newsom (democrata) não podiam ser vistas como discriminatórias, na medida em que as restrições por ele impostas no Estado da Califórnia diziam respeito a “qualquer reunião familiar, religiosa ou outra.”

 

Supremo repete decisão contra restrições à prática religiosa

A questão foi submetida ao Supremo por uma petição assinada por dois pastores protestantes de Santa Clara (Califórnia) argumentando que as “reuniões domésticas de pequenos grupos é tão indispensável para a sua fé como para um católico ir à missa.” O Estado da Califórnia contestou a oportunidade de o Supremo se pronunciar sobre a questão, sublinhando que “as restrições estão em constante mudança” de acordo com a evolução da pandemia e, além disso, são temporárias.

Refutando esta defesa, a maioria dos juízes do Supremo rejeitou também os argumentos do tribunal californiano de recurso que não dera provimento ao apelo daqueles pastores protestantes. “Esta é a quinta vez que o Supremo” – recordam os cinco juízes conservadores – “rejeita de forma sumária a análise do tribunal de recurso do nono círculo (Califórnia) sobre as restrições impostas” naquele Estado “à prática religiosa” por motivos de saúde pública e controlo da covid-19.

Curiosamente, os juízes do tribunal californiano referido pela maioria do Supremo foram todos nomeados pelos presidentes George W. Bush e Donald Trump. Também no Supremo os juízes foram quase todos nomeados por Presidentes republicanos, tendo sido apenas um escolhido por Bill Clinton e dois por Barack Obama. Contudo, a tradição do Supremo Tribunal Americano não permite concluir que os juízes nomeados por Presidentes democratas tendam a tomar decisões necessariamente mais liberais do que os nomeados por presidentes republicanos e vice-versa. Nos últimos anos, devido à crispação da política e da sociedade americanas, que teve o seu expoente máximo na Presidência Trump e nas posições assumidas por uma grande parte dos seus apoiantes, as decisões do Supremo têm-se tornado mais previsíveis, tendo em conta a maioria de juízes conservadores que nele impera.

A decisão contra o Estado da Califórnia pode ser lida na página do Supremo Tribunal dos EUA.

 

Jornada Nacional Memória & Esperança 2021 já tem site

Homenagem às vítimas da pandemia

Jornada Nacional Memória & Esperança 2021 já tem site novidade

O site oficial da Jornada Nacional Memória & Esperança 2021, iniciativa que visa homenagear as vítimas da pandemia com ações em todo o país entre 22 e 24 de outubro, ficou disponível online esta sexta-feira, 17. Nele, é possível subscrever o manifesto redigido pela comissão promotora da iniciativa e será também neste espaço que irão sendo anunciadas as diferentes iniciativas a nível nacional e local para assinalar a jornada.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Novo ano letivo: regressar ao normal?

Novo ano letivo: regressar ao normal? novidade

Após dois conturbados anos letivos, devido à pandemia, as escolas preparam-se para um terceiro ano ainda bastante incerto, mas que desejam que seja o mais normal possível. O regresso à normalidade domina as declarações públicas de diretores escolares e de pais, alunos e professores. Este desejo de regresso à normalidade, sendo lógico e compreensível, após dois anos de imensa instabilidade, incerteza e experimentação, constitui ao mesmo tempo um sério problema.

Fale connosco

Pin It on Pinterest

Share This