Não chega tê-los como bandeira: os direitos humanos e a sua Convenção Europeia devem ser assumidos pela União, numa altura em que aumentam as ameaças contra eles, diz a Cáritas.
Pode parecer estranho mas, 70 anos depois da sua adopção, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem ainda não foi ratificada pelas instituições da União Europeia (UE). Embora tenha sido adoptada pelo Conselho da Europa – organização mais vasta que a EU, de âmbito sobretudo parlamentar e de defesa dos direitos humanos e da estabilidade democrática do continente –, a Cáritas Europa e a Cáritas Portuguesa encaram com preocupação a ausência da UE entre os seus signatários, avisando para os “tempos difíceis” que se estão a viver, no que aos direitos humanos diz respeito.
“O ano de 2020, marcado pela pandemia de covid-19, tem vivido tempos difíceis na Europa para o pleno respeito dos direitos humanos, em particular para as pessoas em situação vulnerável, como migrantes e requerente de asilo, e o número crescente de crianças e de famílias que vivem ou estão em risco de pobreza”, lê-se no documento.
“Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros” da UE, diz um comunicado da Cáritas, enviado ao 7MARGENS a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado nesta quinta-feira, 10 de Dezembro.
“Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé numa ‘Europa Social’”, diz o texto.
A Cáritas Europa apela, por isso, a que as instituições da União Europeia ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de forma a mostrar que os líderes da UE aderem aos compromissos fundamentais “assumidos há 70 anos pelos membros do Conselho da Europa”.
Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos – a data assinala o aniversário da aprovação, pelas Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos –, a Cáritas diz que a Europa hoje “está no seu ponto mais avançado tecnologicamente, com novas plataformas digitais, tecnologia cibernética e inteligência artificial, mas também é extremamente carente social e ecologicamente”.
Por essas razões, sublinha a instituição católica, a União deve ratificar a Convenção Europeia “agora mais do que nunca” e todos os membros do Conselho da Europa a devem pôr em prática. “É crucial que os progressos no sentido da aplicação integral sejam monitorizados, para garantir que todas as partes defendem, protegem e promovem os direitos no interior, de modo a que os valores da Europa possam ser defendidos”.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi o primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, recorda a Cáritas. Esse tratado internacional confirma a “profunda crença dos membros nas liberdades fundamentais que são a base da justiça e da paz no mundo”. Mas, apesar de ter sido “uma conquista impressionante dos Estados europeus, um pacto entre governos e seus povos, ainda estamos longe de sua implementação total”, lamenta a Cáritas.
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