Caro xeque Munir
Tenho escrito e trabalhado a favor do respeito pelos imigrantes e do acolhimento das pessoas que vêm para Portugal. Os imigrantes têm direito a procurar melhores formas de vida que as que lhes eram proporcionadas nos seus países de origem. E agrada-me que o meu país possa ser casa de acolhimento até onde isso for possível. No mínimo é moeda de troca pelos milhões de emigrantes portugueses acolhidos por outros povos.
Embora pouco informado, acolho de boa vontade a proibição da burca e do niqab em Portugal. E, para mim, não há qualquer contradição com o que antes afirmo, antes pelo contrário.
Eu sou pela igualdade entre homens e mulheres. Não vejo que tenham dignidade inteira as mulheres que não podem ou que não se dão a si mesmas o direito a ter “um” rosto. Um rosto em público, que é onde nós, homens e mulheres, somos cidadãos, membros e construtores da cidade ou polis comum.
Eu fui solidário contra os talibãs que obrigavam as mulheres a usarem burca… Mas fiquei indignado quando vi uma professora afegã, portanto uma colega, a defender a obrigatoriedade (obrigatoriedade!) do uso da burca. E afirmei a mim próprio que tinha sido ingénuo: não são apenas eles, também elas…
Que pode levar uma mulher a usar burca em Portugal? Não sei.
“Que pode levar uma mulher a usar burca em Portugal? Não sei.” Foto © CC BY-SA 2.0 / Wikimedia Commons
Mas que me pode levar a apoiar o uso da burca? Nada! Muito menos o respeito por um uso ou uma tradição que não reconhece às mulheres o direito, e mesmo a obrigação, digo eu, de ter um rosto, de se afirmar como uma cidadã com e entre os outros cidadãos.
Não se trata, pois, de um gesto contra os imigrantes. Muito menos contra os muçulmanos. Não há, ao que sei, uma identificação entre a burca ou o niqab e a fé muçulmana. Estamos perante costumes deste ou daquele povo e não de algo que seja intrínseco a uma fé, como o jejum no Ramadão ou a oração cinco vezes ao dia.
Também a mutilação genital feminina é um costume por vezes aqui ou ali associado à fé muçulmana, mas não é verdade. É um costume enraizado na cultura de algumas comunidades de estrangeiros que entram em Portugal. E também eu aprovo a condenação da mutilação genital feminina e a luta contra ela. São casos de gravidade diferenciada, é claro, mas o fundo da questão é o mesmo.
As mulheres que usam burca ou niqab têm a mesma dignidade que as portuguesas. E têm os mesmos direitos e deveres de participar na construção da nossa sociedade. Sem esquecer o direito e o dever de votar em eleições livres, quando for o caso. E não poderão fazê-lo de burca ou niqab. Mas não só: é no dia a dia, cara a cara, que os homens e mulheres se afirmam como concidadãos. O uso de burca e do niqab é, do meu ponto de vista, a expressão da recusa à mulher dessa dignidade e dessa cidadania. Uma mulher não é um traje.
Desejo que as mulheres que são “obrigadas” a usar burca ou o niqab nos seus países de origem encontrem em Portugal um ambiente social em que podem ter rosto, em que são reconhecidas como iguais na dignidade, têm o mesmo direito e dever de participar na construção “aberta” da cidade comum.
Mas o que acima fica dito também significa que não subscrevo os considerandos que pretendem justificar a medida aprovada. Esses, sim, são contra os indícios da fé muçulmana em público. Com o falso argumento de que o espaço público e as instituições oficiais são incompatíveis com um estado laico. O Estado também não é de nenhum dos partidos que elegem os políticos que ocupam os lugares do Poder. Se o argumento aduzido fosse válido, teríamos de rejeitar que os partidos fizessem qualquer afirmação partidária em público. Foi também contra isso que se lutou antes e depois do 25 de Abril.
A referência à França, em vez de justificação, deveria ser um alerta. Confunde laicidade com laicismo e não me parece que o estado de coisas em França seja motivador. A não ser para as hipóteses de a extrema-direita chegar ao Poder, mas isso é já outra coisa.
Sim, é verdade, este pode ser um primeiro passo numa escalada contra os imigrantes e contra a diversidade religiosa. Há, por isso, que ter um grande cuidado com as linhas que não queremos que sejam ultrapassadas. Mas uma cidade ou polis de qualidade não se pode construir sobre o medo, queremos que seja construída sobre a ousadia de vivermos uns “com” os outros em regime de respeito mútuo.
José Alves Jana é doutorado em filosofia, professor aposentado, voluntário e dirigente associativo. Contacto: jalvesjana@gmail.com
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