A medida faz parte do programa de formação e prevenção de abusos que a Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis está a desenvolver com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, e que incluirá também ações de formação e sensibilização para agentes pastorais. Foto © Fat Camera.
O procedimento já é seguido pelo Corpo Nacional de Escutas (CNE) para os seus dirigentes há mais de dez anos e a partir de agora será adotado pelo Patriarcado de Lisboa: todos aqueles que queiram dar catequese nas 18 vigararias da diocese serão obrigados a apresentar registo criminal “limpo”.
A notícia, avançada esta sexta-feira, 30 de junho, pelo Jornal de Notícias (acesso exclusivo para assinantes), refere que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “vê a medida com bons olhos” e adianta que há outras dioceses do país a avaliar a sua adoção.
Em relação aos catequistas e a todos os que, “em contexto eclesial, lidam com crianças, jovens e adultos vulneráveis”, a diocese de Lisboa decidiu ter particular atenção. A implementação de um manual de boas práticas contra os abusos sexuais já requeria “a análise da idoneidade dos candidatos”, refere, em declarações àquele jornal, o padre Tiago Neto, diretor do Setor da Catequese no Patriarcado de Lisboa. Este conjunto de ações marca um “ponto sem retorno na aplicação de medidas de proteção e cuidado, de modo a que as paróquias sejam lugares onde as crianças, os jovens, as famílias e os mais vulneráveis encontrem segurança e proteção”, afirmou.
A medida faz parte do programa de formação e prevenção de abusos que a Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis está a desenvolver com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), e que incluirá também ações de formação e sensibilização para agentes pastorais, formadores e trabalhadores de instituições particulares de solidariedade social, bem como padres e diáconos.
No caso do CNE, a medida abrange não só os dirigentes, como os candidatos ao cargo, “desde que iniciam a formação até à investidura na função”, refere Ivo Faria, presidente da direção nacional, em declarações ao Jornal de Notícias. O dirigente explica que a medida está enquadrada na Lei n.º 113/2009, que estabelece medidas de proteção de menores, e que a incumbência de receber os registos está delegada nas estruturas regionais do CNE. Quando há alguma anotação, o processo é remetido para a direção nacional, que analisa se há condições para “manter a idoneidade”. “Fora dos crimes que são tipificados pela lei como impeditivo, analisamos até que ponto a anotação em causa constitui risco para o menor”, especifica Ivo Faria, que considera que o registo criminal “ajuda a prevenir e a despistar” eventuais perigos.
Também os colaboradores e voluntários da organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) têm de apresentar o seu registo criminal, uma opção que não pretende “fazer qualquer discriminação negativa de ninguém”, como explicou ao 7MARGENS o bispo Américo Aguiar, mas que visa sobretudo evitar situações de abuso de menores. “Esta decisão pretende apenas ir ao encontro daquilo que são as expetativas e recomendações do tempo que estamos a viver”, mas “não será um elemento de exclusão ipso facto seja de quem for”, concluiu o presidente da Fundação JMJ Lisboa 2023.
