Celebra-se o Dia do Trabalhador em plena discussão do chamado “pacote laboral” [ver 7MARGENS] e nas vésperas deste dar entrada na Assembleia da República. A história desta discussão iniciada em junho de 2025 é reveladora, por um lado, do facto de os políticos pensarem que grandes reformas se podem fazer à margem da sociedade, mas, por outro, mostra também uma incapacidade de leitura e reflexão, bem como de perceber o tempo que vivemos. Para além da falta de preparação e até de incúria na forma como se abordam esta e outras temáticas.
Pensar-se que é suficiente a democracia formal para conferir legitimidade às decisões, não fazendo da escuta e do diálogo uma cultura política, contribui cada vez mais para o afastamento dos cidadãos e cidadãs das decisões que a todos afetam e para uma desconfiança crescente em relação à classe política. Aliás, não deixa de ser chocante que o Governo, face à falta de acordo com a UGT, se proponha levar à discussão no Parlamento uma versão próxima da proposta inicial. Pelo menos é isso que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem afirmado.
Vamos então a algumas questões sobre as quais, na minha perspetiva, importaria refletir.
1. Será que a flexibilidade, com a qual eu até tenderia a concordar, é automaticamente equiparada a precariedade ou será antes uma armadilha que evita outro tipo de discussão, nomeadamente a desresponsabilização das empresas e do Estado no que diz respeito à vida do trabalhador, deixando-o à sua sorte?
2. Não teremos nós, na discussão sobre o mundo laboral, e ainda mais nos dias de hoje, de clarificar os conceitos de trabalho e emprego que, parecendo semelhantes, são diferentes nos pressupostos em que assentam e nas suas implicações nas medidas de política pública? Como afirmou Manuel Carvalho da Silva no debate organizado pelo 7MARGENS, hoje deixou de se falar de trabalhadores, mas apenas de colaboradores.
3. Nos dias de hoje, com as alterações climáticas à perna e com o desenvolvimento tecnológico exigindo a exploração intensiva de recursos, que significado atribuímos à criação de riqueza? É que a falta de clarificação inquina certos debates, nomeadamente sobre a redistribuição da riqueza criada, ou ainda, estejamos ou não de acordo, sobre o Rendimento Básico Universal. Não seremos todos nós, consumidores, também produtores passivos na medida em que, ao consumirmos, mantemos a produção e o emprego e contribuímos também para a criação de riqueza? Será que um pai ou uma mãe que cuida dos filhos não cria riqueza? Será que as pessoas voluntariamente envolvidas em várias atividades não criam riqueza?
4. Finalmente, a expressão da minha revolta por tanto se falar em desigualdades e de tão pouco ser feito para as diminuir, nomeadamente ao nível das próprias empresas. Será ética e moralmente admissível, ou sustentável em termos de coesão social, que a diferença salarial entre os salários mais baixos e os salários mais elevados tenha tendência a aumentar? Em nome de quê? O nível de produtividade não é válido para todos? Importa revalorizar a negociação coletiva e envolver mais os trabalhadores nas decisões. Não se pode deixar que a fragilidade individual de um trabalhador possa ser ainda mais enfraquecida numa negociação pelo poder do empregador.
Havia tantas questões sobre as quais refletir no sentido de prepararmos melhor o nosso futuro coletivo, mas o Governo optou por ignorá-las e enfraquecer ainda mais a posição já frágil dos trabalhadores, fortalecendo ainda mais o poder dos empregadores. Será esta a sociedade que desejamos?
Jorge Teixeira da Cunha, Fátima Pinto e Jorge Wemans no colóquio sobre trabalho promovido pelo 7MARGENS. Foto © António Marujo
Nunca entendi muito bem a falácia que nos tentaram vender ao longo de décadas, de que o capitalismo é o grande responsável pela criação de riqueza. Na minha visão de leigo na matéria, o capitalismo é, e sempre foi, potenciador de criação de riqueza e não tanto responsável pela sua criação. A criação de riqueza é sempre um compromisso a montante entre as partes. Se esse compromisso for transferido para jusante, quem perde é a parte com menos poder. Aliás, esta falácia tantas vezes repetida teve como uma das consequências a desvalorização de outros trabalhos, também eles produtores de riqueza. O mais paradigmático talvez tenha sido o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos, o qual só veio a ser reconhecido com a emancipação da mulher e o desenvolvimento do Estado Social (as creches) e a consciência de que representava um custo. Mas ainda hoje temos dificuldade em reconhecer os benefícios.
Sendo justo, o capitalismo foi também o grande responsável pela destruição de riqueza, sobretudo do património coletivo dos recursos naturais e do meio ambiente. É verdade que também nós enquanto sociedade fomos responsáveis, porque nos acomodamos aos benefícios do progresso prometido.
Cobalto (à esquerda) e cobre (à direita) extraídos por dois menores, no Lago Malo, próximo de Kolwezi (RDC). Maio 2015. Foto © Amnesty International e Afrewatch
Li há uns anos um artigo escrito por um especialista americano, embora não me recorde quem, segundo o qual uma das maiores transformações nas empresas se deu quando abriram as portas às consultoras e estas convenceram os diretores financeiros daquelas do seu papel primordial, transformando-os em estrelas rock do mundo financeiro. A partir daí, eles convenceram-se mesmo do seu estrelato e as empresas deixaram de se preocupar com a sua sustentabilidade e com o seu papel na construção do bem comum deslocando o foco para os investidores e acionistas. Também o perfil de investidor, de alguém que investia para garantir o seu futuro, se transformou em alguém que passou a ter como único foco o lucro. E quanto mais rápido e maior, tanto melhor. Essa mudança representou uma grande transformação do mundo empresarial tornando-o refém da volatilidade do sistema financeiro e alterando por completo as relações laborais cujos trabalhadores passaram a ser vistos como instrumentos para a obtenção de lucros para satisfazer a gula dos acionistas.
É verdade que as sociedades sofreram enormes transformações desde a greve de Chicago em 1 de maio de 1886 e a redução do horário de trabalho de 17 horas ou mais para 8 horas (que só foi conseguida no período entre as duas guerras); mas não deixa de ser menos verdade que, apesar das muitas conquistas, os trabalhadores se vêem numa encruzilhada cujos caminhos parecem apontar para uma regressão civilizacional e não para horizontes de maior respeito de quem produz a riqueza de que todos usufruímos.
Bolsa de Valores de Nova Iorque, 2007: “o capitalismo foi responsável pela destruição de riqueza, sobretudo do património coletivo dos recursos naturais e do meio ambiente.” Foto © António José Paulino.
Num período em que qualquer reforma do mundo laboral exigiria uma reflexão transversal e um debate sério sobre as implicações das transformações societais, nomeadamente as resultantes das novas tecnologias o governo decidiu brindar-nos com uma proposta de pacote laboral que tende para uma maior precarização de quem produz. Mexer na legislação laboral implicaria também repensar o futuro do Estado Social, particularmente a reforma da Segurança Social tendo como pano de fundo as alterações à forma de produção, ou seja, as novas maneiras de hoje se produzir riqueza e a redistribuir – o que nos exige, por um lado, o repensar das fórmulas de cálculo baseadas no plano individual e, por outro lado, uma outra perspetiva sobre a sustentabilidade das sociedades e do seu equilíbrio social.
Neste contexto, celebrar o Dia do Trabalhador é, por um lado, expressar a nossa gratidão a todos aqueles e aquelas que nos precederam e que lutaram por direitos de que hoje usufruímos e que damos como adquiridos [ver 7MARGENS] e, por outro, afirmar a nossa solidariedade com todos os que continuam a lutar por direitos. Finalmente, é a afirmação de um futuro e defesa de um legado que desejamos deixar às gerações futuras. Em síntese, festejar o Dia do Trabalhador é sentirmo-nos irmanados, assumindo o compromisso da defesa de uma sociedade que pretendemos mais justa respeitando a memória e reafirmando a esperança num futuro que desejamos seja de todos e não apenas de alguns.
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