O Governo chinês acaba de anunciar novas regras que restringem as atividades religiosas nas redes sociais, proibindo as pregações na plataforma de mensagens WeChat e também o uso de inteligência artificial para proselitismo.
As medidas, divulgadas esta semana, foram definidas pela Administração Nacional de Assuntos Religiosos, um órgão governamental que regulamenta as práticas religiosas na China.
A generalidade das pessoas está agora proibida de pregar “por meio de transmissões ao vivo, vídeos curtos, reuniões online, grupos do WeChat ou momentos do WeChat”, a aplicação de comunicação mais usada na China. E ficaram também interditas quaisquer iniciativas online envolvendo “meditação”, “retiros espirituais” ou “terapia” que “contenham conteúdo religioso”.
Apenas membros de organizações religiosas licenciadas pelo estado poderão ficar isentos dessas proibições, ressalva o documento do Governo.
As novas regras também proíbem o uso de “inteligência artificial generativa” para fins de proselitismo.
Estas regras têm por base as leis promulgadas no país desde a década de 2000, que têm progressivamente reforçado o controlo estatal sobre as religiões, especialmente em espaços digitais. Já em 2022, a China havia proibido todos os serviços religiosos online sem licenças oficiais.
O país tem sido alvo de críticas internacionais regulares por restringir a liberdade religiosa, particularmente no Tibete, onde as práticas espirituais e as nomeações de líderes budistas são rigorosamente controladas.
Nesta terça-feira, 16 de setembro, um grupo de especialistas das Nações Unidas denunciou a interferência da China na sucessão do Dalai Lama e exigiu explicações sobre o paradeiro do Panchen Lama, desaparecido há três décadas. Os cinco especialistas expressaram “grave preocupação” com as leis chinesas que, desde 2007, conferem ao Estado o poder de autorizar ou vetar reencarnações de líderes budistas, considerando que tais normas “minam o direito à liberdade de religião e crença” e violam o direito internacional.
Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm também denunciado que Governo chinês leva a cabo abusos massivos e sistemáticos contra pessoas de etnias predominantemente muçulmanas na Região Autónoma Uigur de Xinjiang [ver 7MARGENS].
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