As “amarras ideológicas” que alguns políticos têm encontrado na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não só retira o foco do essencial como permite que uma disciplina crucial na formação dos nossos alunos sirva de arma de arremesso entre governo e partidos e vice-versa. E é por aqui que vemos como isto está a ser feito erradamente. Quando o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse, há semanas, que poucas seriam as alterações nos temas a trabalhar pela disciplina, nada fazia crer que, aparentemente, existiriam grandes mudanças no que concerne à educação sexual, revelando que esta parece ter sido uma ordem superior para fazer calar uma direita barulhenta e desajustada da realidade. Consultando as Aprendizagens Essenciais, o termo “sexualidade” desapareceu, existindo referências tímidas ao tema da sexualidade na dimensão da saúde e dos direitos humanos.
Esta disciplina carece de uma grande e profunda reflexão. É preciso auscultar as escolas, os docentes que lecionam a disciplina, as instituições e associações que podem contribuir para a construção de uma disciplina mais sólida, coesa e realista, para que a formação dos alunos esteja sempre em primeiro lugar, deixando de lado a trica política, pois o que muita gente parece olvidar neste discurso insano que se tem levantado nos últimos dias é que a questão da sexualidade e da educação sexual é um assunto de saúde pública e de mentalidades que necessitam de ser esclarecidas e transformadas. Para tal é preciso que haja tempo, ponderação e uma discussão alargada, sem embarcarmos em fantasias criadas e partilhadas milhares de vezes nas redes sociais que passam a ser verdade porque fazem muito ruído. É necessário deixar as ideologias longe desta reflexão e realizá-la sem extremismos de nenhum quadrante. Vimos como uma fação mais à esquerda dentro do Partido Socialista fez levantar celeumas – muitas vezes, injustas – e agora vemos como uma direita radical está a querer capturar um governo que deveria ser moderado, ponderado, realista e humano.
Na reflexão necessária, é crucial entender que o Estado não pode querer ser moralista. Não faz parte da sua missão e identidade já que existe para orientar e ajudar a formar cidadãos conscientes, sensíveis, respeitosos e livres. A moralização do Estado é perversa e enganosa, devendo ser totalmente evitada por qualquer governo, independentemente da temática a que se refira. Ao Estado cabe fazer propostas e apresentar soluções para que os cidadãos vivam bem, em liberdade e com a consciência de que se devem respeitar a si e aos outros. Não lhe compete dizer como é que a intimidade de cada qual é vivida.
Por outro lado, é necessário perguntarmos que formação foi, é ou será dada aos professores que lecionam ou lecionarão esta disciplina? Será uma questão de bom senso? De vontade própria? Ou faz-se a partir de um conjunto de experiências pessoais e profissionais? Não basta que existam diretrizes e conteúdos. Temos que ir mais além sob pena de cada um fazer como lhe apetece ou convém, descredibilizando – ainda mais – a disciplina. Pode-se dizer que há muitos problemas que a disciplina não resolveu nem resolverá. É natural. Porém, parece-me que também podemos afirmar sem receio que, se ela não existisse, esses problemas teriam uma escala maior.
“É importante compreender que esta é uma temática que devia ser abordada do 1.º ciclo em diante, tendo sempre em conta as idades de cada grupo de alunos e compreendendo que falar disto não é incentivar a nada, mas esclarecer, informar e prevenir.” Foto © Milkos
Sem fundamentalismos, é importante compreender que esta é uma temática que devia ser abordada do 1.º ciclo em diante, tendo sempre em conta as idades de cada grupo de alunos e compreendendo que falar disto não é incentivar a nada, mas esclarecer, informar e prevenir. Sem histerismos nem bandeiras levantadas, porque é urgente que se aborde a importância do respeito que cada indivíduo deve ter por si, pelo corpo que é, bem como o apreço que deve aos outros e a si, passando pela consciência de si mesmo. Associada a esta consciência, talvez fosse interessante aflorar os conceitos de amor, respeito, verdade, compromisso, perdão, liberdade, entre outros, numa perspetiva que auxilie cada criança e jovem a viver a sua sexualidade de forma saudável. E não se trata de endoutrinar ninguém e muito menos de formatar, mas somente de apresentar, informar e propor.
Não podemos permitir que as nossas crianças e jovens sejam educados pelo mercado pornográfico, nem podemos conceber que as suas dúvidas, medos ou receios sejam esclarecidos com recurso a um motor de busca ou à Inteligência Artificial. Num tempo em que a violência no namoro, a mercantilização do outro, as doenças sexualmente transmissíveis ou a homofobia são flagelos em crescimento, é necessário aprofundar o conhecimento da realidade em que vivemos. Os jovens têm que ser escutados para que se entenda como pensam e agem e porque o fazem de um modo e não de outro. Decretos de gabinete não resolverão problemas e, nalguns casos, poderão agravá-los. Para se solucionarem dificuldades com sucesso, é preciso escutar os diversos saberes e a interdisciplinaridade pode ter um contributo essencial na construção de uma ideia clara sobre aquilo que se quer de e para a Cidadania e Desenvolvimento. Neste sentido, a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) continua a ser um excelente contributo na proposta que faz aos alunos a partir de uma moral e de uma ética devidamente estruturadas que querem auxiliar na relação de cada qual consigo, com os outros e com o Transcendente, oferecendo uma formação integral, porque abrangente de todas as dimensões da pessoa humana. Trata-se de um contributo realista, bastando para isso observar as suas Aprendizagens Essenciais e compreender que estas dizem respeito à importância do amor, da liberdade, da importância de vivermos em comunidade, passando pelos modos de entender as vivências da sexualidade que empobrecem e atentam contra a dignidade do ser humano ou a identificação e denúncia de comportamentos desrespeitosos, de exploração e degradação do ser humano pela via sexual, entre muitos outros.
Com uma visão de conjunto, alargada e ponderada, onde também tomem parte disciplinas como as Ciências, a Biologia, entre outras, é possível fazer da Cidadania e Desenvolvimento um espaço de experiência e auxílio no crescimento e na formação dos alunos, para que no futuro sejam adultos saudáveis, tolerantes e realizados.
Adriano Batista é professor
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